O MERCOSUL

  O Mercosul (Mercado Comum do Sul), constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina, e começou a vigorar em 26 de março de 1991, após a assinatura do Tratado de Assunção para a formação de uma área de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde então, esses países passaram a eliminar, gradativamente, as barreiras alfandegárias cobradas sobre as mercadorias comercializadas entre eles, visando à implementação de uma zona de livre comércio.

  Pelo tratado, o mercado ficaria estabelecido em 31 de dezembro de 1994, implicando em:

• livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;
• estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política externa comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;
• a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os países-membros;
• e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Presidentes: Luis Alberto Lacalle (Uruguai), Carlos Menem (Argentina), Andres Rodriguez (Paraguai) e Fernando Collor de Melo (Brasil) assinam o Tratado de Assunção, em 1991

  Em 1995, o livre comércio entre esses países foi estabelecido para cerca de 90% das mercadorias que passaram a circular entre eles sem cobrança de tarifas comerciais. Alguns impostos, porém, ainda foram mantidos para produtos considerados de setores estratégicos, como o da informática.

  Os parceiros desse bloco adotam uma mesma TEC (Tarifa Externa Comum) sobre os produtos vindos de outros países. Assim, se um produto vier da Europa, dos Estados Unidos, da China ou de outros países, ele pagará o mesmo imposto para entrar em qualquer país do bloco.
  Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador participam do Mercosul como membros associados, ou seja, suas relações com os demais países do bloco restringem-se ao âmbito da zona de livre-comércio, não participando da união aduaneira nem das negociações que envolvem aspectos relacionados à criação do mercado comum.

ANTECEDENTES DO MERCOSUL

  Podem-se elencar antecedentes remotos e recentes do Mercosul. Os gerais são esforços globais de integração e cooperação entre os países latino-americanos, ocorridos sob a égide dos Tratados de Montevidéu de 1960 (Associação Latino-Americana de Livre Comércio - Alalc) e de 1980 (Associação Latino-Americana de Integração - Aladi), que veio substituir o primeiro. Este último acordo, que permanece inalterado, une Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza ao estabelecimento de um mercado comum regional. Para tanto, previu-se como mecanismo básico a criação de uma zona de preferência tarifária regional, observando-se especialmente os interesses dos países de menor desenvolvimento relativo e estimulando-se a celebração de acordos bilaterais, pelos quais os países envolvidos poderiam aprofundar as concessões feitas globalmente, desde que se permitisse a adesão de outros Estados integrante da Aladi.

  Diversos problemas dificultaram que se atingisse a plena liberalização do comércio regional, particularmente os reflexos negativos que a conjuntura recessiva dos anos 80 tiveram no Continente, agravados pelo grave problema da dívida externa dos três países de maior desenvolvimento - Brasil, Argentina e México.

OBJETIVOS

  Busca uma integração mais competitiva das economias dos países-membros num mundo em que se consolidam grandes espaços econômicos e onde o progresso técnico se torna cada vez mais essencial para o êxito dos planos de investimento.

  Igualmente, pretende favorecer as economias de escala, reforçando as possibilidades de cada ano um dos países-membros com o incremento da produtividade, bem como estimular os fluxos de comércio com o resto do mundo, tornando mais atraente os investimentos na região.

  Promovendo-se tal esforço de abertura das economias, que deverá conduzir à integração global da América Latina, pretende-se, também, balizar as ações dos setores privados, que deverão ser os principais motores da integração.

  De acordo com o Tratado de Assunção, com a instituição do Mercosul, os Estados-Partes desejam promover o desenvolvimento científico e tecnológico, modernizando  suas economias para ampliar a oferta e qualidade dos bens e serviços disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida de seus habitantes, o que se pretende alcançar igualmente pelo aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis.

  A criação do Mercosul promoveu um desenvolvimento significativo do comércio entre os parceiros do bloco, saltando de quase 10 bilhões de dólares, no início do acordo, para cerca de 80 bilhões de dólares. Cerca de 27% de todas as exportações e 34% das importações dos países do Mercosul vêm do comércio realizado entre os próprios parceiros, sobretudo entre o Brasil e a Argentina, que possuem as principais economias e os maiores mercados consumidores do bloco.

  Em 2005, a Venezuela foi admitida como membro pleno, mas a efetivação da  da adesão, foi um processo longo e conturbado. Após a assinatura de seu Protocolo de adesão, em 2006, foram necessários três anos de espera até que os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) o ratificassem.

  Durante este período, foram cogitadas razões tanto para sua adesão, como para sua exclusão. Porém, a aprovação da entrada da Venezuela no bloco está na dependência de aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, pois os congressos nacionais do Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram a entrada do país no Mercosul.

  O grande motivo contrário à associação da Venezuela ao Mercosul era de caráter político, que supostamente iria de encontro aos pressupostos democráticos estabelecidos no Tratado de Assunção. Entretanto, as razões econômicas eram fortes o suficiente para que os argumentos contrários fossem, não ignorados, mas reconsiderados.

  A Venezuela representa um mercado importante para os produtos dos demais membros, particularmente para o Brasil. Parcerias entre os dois países no setor petrolífero são consideradas estratégias para ampliar a capacidade de produção, refino e transporte, tanto de petróleo como de gás. No entanto, a entrada da Venezuela no Mercosul era alvo de críticas de setores da sociedade brasileira, pois a ampliação de poderes por parte do presidente venezuelano Hugo Chávez e a possibilidade de reeleição ilimitada que obteve em 2009 eram entendidas como um risco à democracia.

Hugo Chávez - presidente da Venezuela

  Os países-membros do Mercosul representam cerca de 40% da população latino-americana e mais da metade de todo o valor produzido pela economia dessa parte do continente.  Ao longo da década passada, as relações comerciais entre os países-membros tiveram avanços, e alguns projetos de infraestrutura, como estradas, hidrovias e hidrelétricas, foram desenvolvidos, levando em conta o crescimento desse mercado.

Hidrovia Mercosul

  Alguns setores econômicos dos países que integram o bloco ficaram prejudicados com a concorrência externa, mas no início as trocas comerciais se intensificaram. Várias empresas brasileiras instalaram-se no Uruguai e, principalmente, na Argentina. Diversos produtos agropecuários e alimentícios uruguaios e, sobretudo, argentinos passaram a ser vendidos em maior quantidade no mercado brasileiro.

  O turismo foi outro setor que registrou forte crescimento entre os países do Mercosul, em parte devido à facilidade de trânsito, com a eliminação de visto de entrada para os cidadãos dos países-membros.

Buenos Aires - uma das cidades mais visitadas pelos turistas do Mercosul

MERCOSUL: IMPASSES E PERSPECTIVAS

  Apesar de a eliminação das barreiras alfandegárias ter estimulado o comércio entre os países do Mercosul, esse bloco econômico vem enfrentando um período de crises nos últimos anos. Essa situação tem gerado algumas dificuldades na integração mais efetiva entre os parceiros.
  De maneira geral, essas crises estão associadas às turbulências econômicas internas e externas que, muitas vezes, afetam os países do bloco, gerando consequências diretas sobre os demais parceiros. No plano externo, essas turbulências são provocadas pela política dos Estados Unidos, que tentam minar o fortalecimento do Mercosul para consolidar o projeto de criação de um único bloco em todo o continente, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). As turbulências internas ocorrem, principalmente, devido à fragilidade econômica desses países, decorrente do aumento dos déficits comerciais, do crescente endividamento externo e das pressões inflacionárias, da estagnação ou da recessão da economia.

Agricultura - um dos principais produtos do Uruguai

  Essa situação tem colocado em risco o próprio projeto de integração regional, pois os impasses criados por tais problemas emperram o avanço das negociações e os acordos necessários à construção efetiva do bloco. Isso ocorre, muitas vezes, porque o estabelecimento de certos acordos podem produzir repercussões positivas ou negativas na economia de cada parceiro.
  Os agricultores brasileiros, por exemplo, se queixam da acirrada concorrência com os produtores argentinos, que, por apresentarem maiores índices de produtividade, são mais competitivos. Por outro lado, os empresários argentinos sofrem diretamente os efeitos da concorrência com a indústria brasileira, que, por ser mais diversificada e avançada do ponto de vista tecnológico, consegue ser mais competitiva que as empresas argentinas.

Principais atividades econômicas da Argentina

A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

  Inicialmente instalada em 6 de dezembro de 1991, em Montevidéu, Uruguai, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul encontra-se fundamentada juridicamente no art. 24 do Tratado de Assunção que determinava: "Com o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum, estabelecer-se-á Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Os Poderes Executivos dos Estados-Partes manterão seus respectivos poderes legislativos informados sobre a evolução do Mercado Comum objeto do presente Tratado", e nos arts. 22 a 27  do Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de novembro de 1994.
  No art. 8º do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e Argentina em 1988, já estava prevista a Comissão Parlamentar Conjunta de Integração, sendo pois a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, sucessora desta. O art. 82 já caracterizava-lhe o caráter consultivo, atribuía-lhe competência de emitir recomendações aos executores do Tratado, determinava também a composição e mandato de seus membros.

Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

  A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda formular propostas. Suas atribuições serão, dentre outras:

• acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados;
• tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul;
• constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração;
• emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução do processo de integração e a formação do Mercosul;
• realizar os estudos necessários à harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais;
• estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organismos internacionais de modo a obter informações e assessoramento especializado nos assuntos de seu interesse;
• estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional;
• subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos e/ou privados, de caráter nacional, supranacional e internacional; e
• deliberar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos.

Cúpula do Mercosul no Uruguai em 2010

  A Comissão será composta por até 64 parlamentares, em efetivo exercício de seus mandatos, 16 por país, com igual número de suplentes, designados pelo Congresso Nacional do qual sejam membros, com um mandato de dois anos, no mínimo. Terão seus trabalhos coordenados por uma Mesa Diretiva, integrada de quatro Presidentes (um por país).
  Ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seus quatro presidentes, a Comissão se reunirá. As reuniões devem realizar-se no território de cada um dos Estados-Partes, denominada Reunião Quadripartite de maneira sucessiva e alternada. Os documentos emitidos pela Comissão são:

• Declaração - emitida pela Comissão quando de assuntos sensíveis e relevantes nos quatro países;
• Recomendação - documento emitido pela Comissão em sua Reunião Quadripartite, recomenda ao Conselho do Mercado Comum, sobre determinado assunto de interesses dos quatro países, de natureza política sensível;
• Disposição - documento emitido quando da realização da Reunião Quadripartite, para tratar, regulamentar ou formalizar assuntos internos da Comissão.

Membros da Comissão Parlamentar do Mercosul

  As decisões da Comissão serão tomadas por consenso, pela votação dos integrantes dos Parlamentares de cada Estado-Parte.
  Ficou estabelecido que os idiomas oficiais da Comissão Parlamentar Conjunta são o português e o espanhol. A versão oficial dos documentos de trabalho será elaborada no idioma do país que sediar cada reunião, competindo às Secretarias Administrativas do Mercosul, porém, elaborá-los em espanhol e português.

HISTÓRICO

  Instituída em 17 de dezembro de 1994, através do Protocolo de Ouro Preto em seus arts. 22 a 27, teve o seu Regimento Interno aprovado pelo Congresso Nacional na forma do decreto Legislativo nº 49, de 1995.
  Através da Resolução nº 1, do Congresso Nacional de 1996, ficou inserido nos trabalhos do Parlamento Brasileiro a Representação do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A Representação brasileira tem caráter de Comissão Mista obedecendo os regimentos Internos das duas Casas, bem como o Regimento Comum.
  A Presidência Pró-Tempore da Comissão segue os prazos e datas dos mandatos do Conselho do Mercado Comum, ou seja, cada Estado-Parte tem a Presidência Pró-Tempore pelo período de seis meses, em caráter rotativo, obedecendo sempre a ordem alfabética. A Presidência Pró-Tempore finda-se sempre no final dos seis meses que o Estado-Parte está sediando, durante a Reunião Quadripartite, sediada pelo país que está em presidência Pró-Tempore.
  A Representação brasileira, teve suas presidências Pró-Tempore nos períodos de:

• julho a dezembro de 1994;
• julho a dezembro de 1996;
• julho a dezembro de 1998.

Ouro Preto - MG. Cidade onde foi realizada a reunião que criou a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

FONTE:Pires, Valquíria. Projeto radix: geograia, 9° ano / Valquíria Pires, Beluce Belluci. -- São Paulo: Scipione, 2009. -- (Coleção projeto radix)