segunda-feira, 26 de junho de 2023

OS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA DO NORTE

   Antes da chegada dos europeus à América do Norte, a região era habitada por diferentes povos indígenas, como os Pequots, os Cheroquis, os Iroqueses, os Algonquinos, os Comanches, os Sioux, os Apaches, dentre outros. Esses povos, que falavam mais de trezentas línguas diferentes, viviam em suas aldeias, organizados de acordo com costumes variados.

  Com a chegada dos europeus, principalmente britânicos, muitos territórios indígenas foram violentamente invadidos e tomados para a fundação de núcleos de povoamento. Apoiados na ideia de que deviam cumprir uma missão civilizadora na América, os colonos trataram os indígenas como um obstáculo a ser removido a qualquer custo.

  Considerados selvagens e primitivos, muitos nativos americanos foram expulsos de suas terras e outros acabaram reduzidos à condição de escravos. Na Carolina do Sul, por exemplo, em 1708, havia aproximadamente  1.400 nativos escravizados. Os puritanos também adotaram medidas para cristianizar os indígenas, mas elas não foram tão comuns como na América Ibérica.

  As populações indígenas resistiram  muito às investidas dos colonizadores, um dos motivos que explicam o fracasso das primeiras tentativas da Coroa britânica de colonizar o território. A luta dos nativos para manter suas terras e seu modo de vida continuou por todo o período colonial.

  Além das guerras e dos deslocamentos forçados, as epidemias também colaboraram para a redução drástica da população nativa da América do Norte.

Índios Sioux (aproximadamente 1865). Foto: Everett Collection

  Podemos destacar algumas práticas de alguns destes povos, como os esquimós e os inuítes, povos árticos que habitavam o Norte da América do Norte, e os Chipwyans e Crees, na mesma região, referente ao Canadá e ao Alasca, que dependiam da caça de renas, alces e castores para a sua alimentação e para o seu vestuário. Já os Iorqueses, que viviam no Norte da América do Norte, já no território dos Estados Unidos, viviam de cascas e galhos  de árvores que usavam para a confecção de ferramentas e armamento e da caça para aquecimento e alimentação, além da pesca e da agricultura. Outros povos, como os Sioux, que viviam na região central, também viviam dos animais.

Índios Esquimós (Biblioteca do Congresso Americano)

  Os grupos indígenas norte-americanos eram, em sua maioria, caçadores e coletores, e desenvolveram agricultura para sua subsistência, além de utilizarem das caças como forma de alimentação, vestimenta e proteção. Tinham visões de mundo bastante diversas e, após a chegada dos europeus, passaram a sofrer com a colonização, com a violência e com as doenças trazidas pelos colonizadores do Velho Mundo. Assim como os indígenas da América do Sul, os da América do Norte também foram considerados incivilizados e sofreram com diversas formas de tentativas violentas de civilizá-los.

  Em seus navios os europeus espalharam pelo chamado Novo Mundo seus preconceitos profundos, sua ideia de vida e civilização de forma violenta, seu projeto escravizador sobre as populações indígenas e africanas, sua violência como forma de domínio e também suas doenças, principais responsáveis pela morte das populações nativas. Diversas eram as doenças para as quais os corpos das populações indígenas não estavam preparadas: gripe e sarampo foram as principais causas de morte entre os indígenas americanos.

Famílias linguísticas da América do Norte

  Por mais que se fale muito do projeto escravizador dos povos indígenas da América do Sul com as missões jesuíticas mais organizadas, houve escravização indígena também na América do Norte, que buscou dominar esses povos de todas as formas. Com a expansão agrícola sobre áreas até então pertencente aos indígenas, foram vivenciados diversos ataques, gerando conflito entre a população indígena e os colonos europeus. Foi nesse cenário que ocorreram os tratados de paz, que destinava aos indígenas as suas porções de terras em forma de reservas. Ainda assim, os europeus foram responsáveis pelo genocídio do povo indígena na América do Norte, seja por meio das doenças, seja por meio da escravização, ou mesmo das disputas violentas entre eles.

Uma cromolitografia, de autor desconhecido, de 1899 mostrando uma cavalaria do Exército americano perseguindo índios durante uma batalha

  Ainda que não houvesse uma presença católica na América do Norte como houve na América do Sul, os puritanos também se dedicaram a tentar converter os indígenas à sua religião. Para isso, até um colégio destinado aos indígenas na Universidade de Harvard, com a intenção evidente de formar elites indígenas que fossem cristianizadas e que auxiliassem a espalhar o cristianismo e, consequentemente, auxiliaram no projeto de civilização indígena. O projeto fracassou e acabou tendo apenas um formando, demonstrando os choques e diferenças culturais entre eles.

  O processo de Independência dos Estados Unidos, no final do século XVIII, gerou um movimento nacionalista com o objetivo de civilizar os nativos e inseri-los no projeto de nação através de uma política de assimilação cultural. Após muitas disputas durante séculos, os povos indígenas tiveram acesso à cidadania plena norte-americana em 1924, concedida pelo Congresso dos Estados Unidos da América.

Indígenas apaches em retrato do século XIX

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

KARNAL, L. et al. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI, 2. ed. São Paulo: Contexto, 2008.

NARO, N. P. S. A formação dos Estados Unidos. São Paulo: Atual; Campinas: Editora da Unicamp, 1987.


sexta-feira, 23 de junho de 2023

MOVIMENTOS SOCIAIS NA HISTÓRIA DO BRASIL: MOVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS

   Partindo de uma compreensão mais ampla do conceito de movimentos sociais, pode-se reconhecer sua presença no Brasil desde o período colonial. Foram incontáveis eventos, que variaram em duração, intensidade, número de participantes e causas. Opuseram-se no início desse processo: indígenas e colonos, escravizados e senhores, colonos e governantes. As formas de resistência também variaram muito de acordo com o contexto.

  Os movimentos dos povos indígenas são os mais antigos no território onde se formou o Brasil. Resistem às mais distintas formas de exploração, aos ataques à sua forma de ser e viver e lutam pela manutenção da posse das terras onde vivem, sobretudo a partir do século XVI, com a chegada dos colonizadores europeus.

Mapa do Brasil com os principais grupos indígenas que habitavam o território brasileiro na época do descobrimento

Indígenas e bandeirantes

  A resistência à escravidão e à tomada das terras onde se viam foram as causas das primeiras lutas indígenas. As ações iniciais dos colonos depois foram potencializadas pelos paulistas - moradores da capitania de São Vicente que, em razão da falta de recursos da região, saíram em busca de riquezas pelo interior adentro. Conhecidos como bandeirantes, passaram a ser vistos como responsáveis pela expansão das fronteiras do Brasil. Em estados como São Paulo, este passado se inscreveu no nome de praças, ruas, avenidas e rodovias em diversos municípios (Anhanguera, Bandeirantes, Raposo Tavares), e em monumentos - como o Monumento das Bandeiras, de Victor Brecheret, de 1953, a Estátua de Borba Gato, de Júlio Guerra, de 1962 -, e na sede do governo: o Palácio dos Bandeirantes, todos na capital.

Estátua de Borba Gato, na Avenida Santo Amaro, em São Paulo

  Contudo, ao contrário da imagem que se construiu dos bandeirantes, eles eram em sua maioria mestiços de europeus com indígenas, sendo, assim, desprezados pelos europeus e também pelos indígenas, contra os quais atuaram muitas vezes de forma violenta. Andavam descalços e não falavam o português, mas sim a língua geral do Brasil, que misturava línguas da família tupi-guarani. Isso explica o fato de muitos lugares onde não viveram indígenas da família tupi-guarani terem nomes tupi.

  Os bandeirantes buscavam conquistar riquezas em três tipos de ação: o apresamento ou a preação de indígenas, a fim de comercializá-los com os colonos para explorarem o trabalho escravo; a busca por minerais preciosos como ouro e diamante; e o sertanismo de contrato, isto é, a contratação para realizarem algum "serviço sujo" para os colonos, como destruir uma aldeia ou um quilombo.

  Devido aos ataques contra aldeias indígenas a fim de obter prisioneiros, houve conflitos entre os bandeirantes e os jesuítas, que tentavam proteger os indígenas da escravidão, não obstante o esforço que faziam para retirar-lhes sua cultura.

Índios soldados da província de Curitiba escoltando prisioneiros nativos, de Jean-Baptiste Debret

Conflitos indígenas no período colonial

  Há dois conflitos envolvendo indígenas e colonos considerados mais significativos. Um ocorreu entre 1554 e 1567, entre os litorais de São Paulo e Rio de Janeiro e ficou conhecido como Confederação dos Tamoios, a qual reunia indígenas Tupinambá dos grupos Tupiniquim, Aimoré e Temiminó.

  Alguns portugueses se casavam com indígenas, o que lhes facilitava alianças militares e a exploração de outros grupos. Assim ocorreu com João Ramalho, que se casou com Bartira, membro da tribo dos guaianases. João Ramalho propôs escravizar os tupinambás e acabou matando o chefe da tribo, Caiçuru. Seu filho, Aimberê, reuniu os chefes das outras tribos e declarou guerra aos portugueses e aos guaianases - estava formada a Confederação dos Tamoios.

  Naquele período, os franceses estavam tentando dominar territórios na costa do Brasil. Eles se aliaram aos tamoios, oferecendo armas. Assim, uma disputa que envolvia colonos e indígenas em um primeiro momento, acabou ganhando uma proporção de conflito internacional. Aimberê tentou uma aliança com outro chefe indígena, Tibiriçá, que se mostrou leal aos portugueses. O conflito teve seu fim em 1567, com a expulsão dos franceses e a derrota da Confederação dos Tamoios.

Mapa do litoral do Sudeste destacando a Guerra dos Tamoios

  O outro conflito ficou conhecido como Confederação dos Cariris ou Guerra dos Bárbaros e ocorreu entre 1683 e 1713 na Região Nordeste do Brasil, reunindo indígenas dos grupos Inhamum, Cariú, Crateú e Tarairú. No primeiro contato com os europeus, os membros do  grupo Cariri viviam próximos aos rios Itapicuru e Paraguaçu, na Serra da Borborema, e estabeleceram contato amistoso. Contudo, com o passar do tempo, a penetração dos conquistadores portugueses no interior do país, buscando metais preciosos e expandindo fazendas, significou o massacre dos povos indígenas e a exploração deles.

  Os indígenas resistiram de várias formas: fugindo dos aldeamentos missionários e das fazendas onde eram mantidos cativos, defendendo suas aldeias dos ataques dos bandeirantes, atacando vilas e fazendas e, por vezes, se suicidando quando eram aprisionados. A Confederação foi a resistência mais significativa. Ela durou trinta anos e contou com indígenas dos atuais estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Em 1713, os cariris foram derrotados. Homens, mulheres, idosos e crianças foram mortos na investida final, acabando com a Confederação dos Cariris.

Localização das línguas Kariri dentro do tronco Macro-Jê

Indígenas na atualidade

  Entre as várias estratégias de luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos, merece destaque o protagonismo que eles têm assumido em diversas frentes. Muitos indígenas estão realizando cursos de formação para dar aulas nas escolas indígenas; outros estão realizando cursos superiores nas áreas de Direito, Pedagogia, Antropologia e Filosofia; outros, ainda, têm se destacado como palestrantes e autores de livros.

Cacique Raoni, da etnia caiapó, uma das figuras mais respeitadas do movimento indígena na atualidade

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

MAGALHÃES, Domingos José Gonçalves de; MOREIRA, Maria Eunice; BUENO, Luís. A Confederação dos Tamoios. Col: Série Letras do Brasil. Curitiba: Editora UFPR, 2007.

PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros: Povos Indígenas e a colonização do Sertão Nordeste do Brasil. São Paulo: Hucitec, 2002.

SILVA, Daniel Neves. "Povos indígenas do Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-indigena-no-brasil.htm. Acesso em: 23 de junho de 2023.

quinta-feira, 22 de junho de 2023

O OPERARIADO E O ANARQUISMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA

  Na virada do século XIX para o século XX, a economia brasileira se apoiava, primordialmente, na exportação do café. Com a riqueza acumulada, muitos fazendeiros utilizaram  parte de seus lucros em outras atividades, entre eles, a implantação de fábricas nos centros urbanos. Além desses fazendeiros, diversos imigrantes chegaram ao Brasil e abriram fábricas no país.

  Nos primeiros anos da República, a maioria dessas fábricas era de pequeno e médio porte e produzia principalmente tecidos, calçados, chapéus, massas alimentícias. Em 1907, o Brasil contava 3.120 estabelecimentos industriais. Nessa época, o Rio de Janeiro concentrava o maior número de indústrias. Em 1920, quando já havia mais de 13 mil indústrias instaladas no país, São Paulo era o principal polo industrial brasileiro. O setor têxtil era o mais dinâmico.

  O operariado era composto basicamente de imigrantes - italianos, espanhóis, portugueses -, que, em geral, havia abandonado a vida nas lavouras. Eles recebiam salários baixos e trabalhavam sem proteção legal. Os donos das fábricas estabeleciam as próprias regras. As jornadas diárias de trabalho duravam, em média, de 10 a 14 horas. Garantias conquistadas posteriormente, como descanso semanal remunerado, férias ou aposentadoria, eram então inexistentes, tampouco havia indenização aos operários quando sofriam acidentes, o que era constante. O ambiente de trabalho era quase sempre insalubre, mal ventilado e precariamente iluminado, o que facilitava a propagação de doenças.

Interior da Companhia Tijuca de Tecidos no início do século XX

  Em um primeiro momento, parte do operariado organizado entusiasmou-se com a Proclamação da República, acreditando que ela inauguraria uma nova era de direitos políticos e sociais. A expectativa  positiva com o regime republicano foi seguida de uma grande desilusão, na medida em que ele não atendeu aos anseios do operariado. A maioria dos trabalhadores estava submetida a longas jornadas de trabalho, com poucas possibilidades de descanso e lazer. Esses trabalhadores moravam em habitações precárias, padecendo de problemas de transporte e de infraestrutura, ou, ainda, em residências submetidas ao controle patronal, no caso das vilas operárias. No caso de doença, invalidez ou desemprego, o trabalhador que não contasse com um fundo beneficente da empresa ou que não contribuísse por sua própria iniciativa para alguma forma de sociedade que fornecesse auxílios, via-se inteiramente desassistido em virtude da ausência de políticas sociais.

  O sistema eleitoral da Primeira República, com o voto aberto e o controle das eleições pelos partidos da situação, dificultava enormemente a participação dos trabalhadores na vida política. Parte da força que o anarquismo adquiriu no Brasil da Primeira República foi consequência desse ambiente de exclusão proporcionado por um modelo político oligárquico que não oferecia canais institucionais de reivindicação social. Além dos trabalhadores nacionais, em que a proporção de ex-escravos era considerável, havia ainda um crescente número de imigrantes proletarizados com direitos civis, políticos e sociais muito reduzidos. Nessas circunstâncias, havia incentivos para a ação direta por parte dos trabalhadores organizados politicamente. Desse modo, o sindicalismo revolucionário propagado pelos anarquistas teve grande influência no movimento operário, em particular no campo das lutas sociais, da organização dos trabalhadores e da agitação militante.

Operários e anarquistas marcham portando bandeiras negras pelas ruas de São Paulo durante a greve de 1917. O anarquismo social ou de massas sustenta que os anarquistas devem participar dos movimentos sociais de massa para radicalizá-los e transformá-los em alavancas para a transformação revolucionária.

  De modo geral, a organização dos trabalhadores foi uma característica marcante do Brasil durante a Primeira República, para a qual os anarquistas contribuíram. O volume de associações criadas tendia a ser particularmente visível em momentos de ascenso do movimento operário, quando condições econômicas favoráveis conferiam um maior poder de barganha ao operariado e os movimentos grevistas tinham maiores chances de sucesso.

  Na Primeira República, a força de trabalho masculina foi determinante no trabalho manufatureiro e industrial. Entretanto, a mão de obra feminina foi muito significativa nos ramos têxtil e de vestuário, chegando a ser majoritária em alguns lugares. As anarquistas brasileiras tomaram algumas iniciativas no sentido de criar associações, ligas e sindicatos por ofícios ou "núcleos femininos". Um a dessas associações foi o Gripo pela Emancipação Feminina, no Rio de Janeiro. As uniões de costureiras, surgidas em 1919 no Rio de Janeiro e em São Paulo, estiveram entre as poucas exceções de organizações sindicais organizadas e dirigidas exclusivamente por mulheres. As greves organizadas pelas categorias, onde a presença feminina era determinante geralmente, envolviam, além das reivindicações por melhores salários e pela redução da jornada de trabalho, denúncias de abusos sexuais e maus-tratos de mestres e contramestres.

  Em 1901, greves pela redução da jornada de trabalho ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 1903, uma importante greve da indústria têxtil ocorreu no Distrito Federal, entre agosto e setembro, reunindo também trabalhadores de outras categorias. Essa paralisação foi descrita, à época,  como o mais impo

Delegados do 1º Congresso Operário Brasileiro, realizado em abril de 1906, reunidos no Centro Galego, no Rio de Janeiro

  Em março de 1908, no Rio de Janeiro, dois anos após a realização do 1º Congresso Operário Brasileiro, foi fundada a Confederação Operária Brasileira, que se propunha a representar cerca de 50 associações operárias. A partir de 1908, houve um declínio  na atividade grevista, no contexto de uma repressão crescente e da deterioração da economia com o fim do ciclo de crescimento. A última greve importante do período ocorreu em janeiro de 1909, envolvendo os ferroviários da Great Western em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, reivindicando melhorias salariais.

  A eleição de Marechal Hermes da Fonseca, em 1910, trouxe algumas novidades ao quadro político tradicional e às relações entre Estado e movimento operário. Foi o primeiro candidato à presidência a mencionar em sua plataforma a existência de um problema operário a ser resolvido. Durante o seu governo, buscou diálogo com os reformistas, incorporando o líder reformista Sarandy Raposo, fundador da Confederação Sindicalista Cooperativista Brasileira (CSCB). Hermes também apoiou um endurecimento da Lei Adolfo Gordo (lei criada pelo Decreto nº 1641/1907, e que promovia a repressão aos movimentos operários de São Paulo no início do século XX. Essa lei, entre outras medidas, propunha a expulsão de estrangeiros envolvidos em greve). Em agosto de 1912, alguns sindicatos começaram uma nova onda de greves que perduraria até a recessão de 1914.

  Com a declaração da Primeira Guerra Mundial, os anarquistas passaram a se envolver na luta antimilitarista. Em março de 1915, a FORJ (Federação Operária do Rio de Janeiro) criou uma Comissão Popular de Agitação contra a Guerra.

Selo da Confederação Operária Brasileira (COB)

  O prolongamento da guerra contribuiu para propiciar, em 1916, uma recuperação da produção industrial. Na medida em que os produtos importados deixavam  de chegar aos portos brasileiros, as indústrias nacionais voltaram a empregar trabalhadores para atender ao crescimento da demanda. Porém, houve um considerável aumento do custo de vida, tendo em vista que diversos produtos eram exportados para os países em conflito. Os salários  permaneceram nos mesmos patamares dos anos anteriores à guerra. Os preços dos gêneros alimentícios  continuaram a subir durante os seis primeiros meses de 1917. A conjuntura favorável à  satisfação de reivindicações em virtude da retomada da atividade industrial conduziu o movimento operário  a um acelerado processo de reorganização nas sociedades de resistência desarticuladas durante a crise, resultando em uma onda grevista a partir de 1917. As principais agitações operárias de 1917 ocorreram na cidade de São Paulo.

  Em 1918 houve um certo arrefecimento dos movimentos grevistas, mas prosseguiu greves localizadas e, sobretudo, o esforço de ampliação e consolidação das organizações operárias iniciadas no ano precedente. A repressão e o impacto da Revolução Russa trouxeram aos militantes novas questões acerca das ações a serem empregadas para fazer avançar a intensidade que as mobilizações do ano anterior atingiram.

  Em 1919 houve uma retomada do movimento grevista, dessa vez enfrentando um patronato organizado em entidades de classe e melhor articulado com a repressão.

Fábrica guardada por milícia do governo durante a greve de 1917 em Porto Alegre

  Novos elementos passaram a influenciar a conjuntura política brasileira. Em 5 de julho de 1922, houve a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, dando início ao movimento tenentista, protagonizado pelos soldados das camadas médias da hierarquia militar descontentes com o regime.

  Em julho de 1924, o general reformado Isidoro Dias Lopes liderou uma revolta em São Paulo, em um movimento que contou com o apoio da força pública estadual, comandada pelo major Miguel Costa. No dia 8 de julho os revoltosos forçaram o governador Carlos de Campos e as tropas legalistas a fugirem da capital.

  A atitude dos anarquistas frente a Revolução de 1930 apresentou-se inicialmente como uma reação de indiferença. Devido ao caráter político-partidário do movimento, os anarquistas, que se afirmavam como apolíticos, viam nele uma simples troca de governantes que não afetaria a condição operária. Havia, porém, certa ambiguidade quando, acompanhando parcelas da população, apoiavam com entusiasmo a mudança social, ao mesmo tempo em que rejeitavam um apoio militante.

  Os anarquistas tiveram certa participação no movimento revolucionário de 1930, realizando reuniões e lançando manifestos aos revolucionários e à população. Após a revolução da Aliança Liberal, o movimento operário declarou uma série de greves  em São Paulo, iniciada pelos tecelões, que foram seguidos de várias outras categorias, reivindicando a reposição de descontos salariais impostos por causa da crise econômica.

Getúlio Vargas e outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé, São Paulo, logo após a derrubada do governo de Washington Luís

  O governo de Getúlio Vargas lançou uma legislação trabalhista, procurando atrair o apoio do operariado, e criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, responsável por fazer cumprir a legislação trabalhista e por arregimentar a sindicalização oficial. Em março de 1931, foi lançada uma lei de sindicalização, que estabelecia o reconhecimento oficial de apenas um sindicato por categoria e proibiu a propaganda política e religiosa no interior dos sindicatos. Ao mesmo tempo, a repressão à imprensa e às manifestações operárias ainda eram correntes. Alegou-se, no Rio de Janeiro, a explosão de uma bomba no edifício da Polícia Central e, em São Paulo, um levante de jovens oficiais da Força Pública para impedir os comícios do 1º de maio em 1931. Também foram constantes perseguições aos periódicos anarquistas A Lanterna e A Plebe. Assim, paralelamente à recém-lançada legislação trabalhista, o Estado mantinha sua prática de controle e repressão para enfraquecer os grupos dissidentes, essencialmente anarquistas e comunistas.

  Além da atuação dos sindicatos, os anarquistas continuaram a empreender iniciativas culturais e no campo da educação. Em 1933, foi fundado o Centro de Cultura Social de São Paulo (CSS), localizado na capital paulista, na pretensão de constituir um espaço para a promoção de debates e discussões. Também em São Paulo, em 1934, foi refundada a Escola Moderna e foram promovidas, pelos anarquistas, aulas noturnas nos sindicatos.

Conferência anti-integralista realizada em 14 de novembro de 1933, no salão da União das Classes Laboriosas

  Durante a década de 1930, uma das principais preocupações dos anarquistas foi a ascensão do fascismo - no Brasil representado pela Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada em 1932 -, e consequentemente, a tentativa de criar meios para promover a resistência antifascista.

  A partir de 1933, período marcado pela primeira marcha integralista realizada em São Paulo e pelo surgimento da Frente Única Antifascista (FUA) e do Comitê Antiguerreiro, os anarquistas intensificaram suas atividades em torno do antifascismo. Uma das primeiras iniciativas de alguns libertários foi a criação de um Comitê Antifascista, que passou a publicar uma série de manifestos na imprensa anarquista.

  Em 1934, os conflitos entre integralistas e antifascistas se intensificaram, culminando, no dia 7 de outubro, na Batalha da Praça da Sé. Durante o confronto, os anarquistas bateram-se violentamente contra os integralistas e a polícia. O conflito terminou com a debandada geral dos integralistas, que abandonaram suas camisas verdes pelas ruas do centro de São Paulo, para evitar mais agressões.

  Em decorrência da violenta luta entre antifascistas e integralistas, os anarquistas e os outros grupos de esquerda que tomaram parte no combate foram alvos de intensa perseguição.

Integralista ferido durante a Batalha da Praça da Sé, carregado por companheiros

  Em março de 1935, alguns setores tenentistas de esquerda e grupos políticos ligados aos comunistas e socialistas fundaram a Aliança Nacional Libertadora (ANL). O programa político da ANL, voltado a combater o latifúndio, o imperialismo e em defesa das liberdades, somado à luta que as suas seções em todo o país estavam desenvolvendo contra os integralistas, recebeu a admiração dos anarquistas.

  Em julho de 1935, a ANL convidou as diversas organizações antifascistas e operárias a participarem de um comício anti-integralista que iria ocorrer em São Paulo. Os anarquistas de A Plebe recusaram o convite e explicaram que, embora vissem de forma positiva a luta da ANL, não podiam compactuar com essa organização devido à sua coerência com os princípios libertários, e nunca assumiriam compromissos com uma organização política. A mesma posição foi apresentada pela Federação Operária de São Paulo (FOSP), que relatou que os seus princípios antipolíticos a impediam de firmar qualquer espécie de compromisso com a ANL ou qualquer outra organização política.

  De modo geral, os anarquistas deram apoio à ANL, mas não adesões, pois havia a desconfiança com relação à presença de Luís Carlos Prestes, aclamado como presidente de honra da ANL. Mesmo não ocorrendo a adesão, os anarquistas demonstraram solidariedade para com a ANL, quando esta foi posta na ilegalidade pelo governo Vargas, em julho de 1935, e as suas seções e os militantes foram amplamente reprimidos.

Cartaz da ANL convidando a população para um comício

  Com o fim do Estado Novo em 1945 e a posterior democratização do país, os anarquistas acreditavam que aquele seria o momento para uma articulação mais orgânica, formando organizações políticas específicas e fundando novos periódicos, numa tentativa de imprimir uma maior participação na vida política brasileira.

  Entre 1945 e 1964, os anarquistas brasileiros realizaram quatro congressos: 1948, 1953, 1959 e 1963, respectivamente.

  O Congresso Anarquista de 1948 salientou a necessidade dos militantes libertários ingressarem nos sindicatos de suas respectivas profissões, procurando intervir na vida orgânica dos mesmos e formando grupos de defesa ou resistência sindical, com base no sindicalismo revolucionário.

  Além das práticas no campo sindical e cultural, entre 1945 e 1964 os anarquistas prestaram apoio ativo aos exilados políticos da Espanha e Portugal.

  Esse período ficou caracterizado também como movimento sindical populista, devido principalmente a aliança entre aliados de Getúlio Vargas e partidos de esquerda.

Inauguração da fábrica da General Motors em São José dos Campos (SP) pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 1959

  Logo após o golpe de 1964, os anarquistas trataram de livrar-se do material comprometedor que poderia estar nas atas de reuniões e no espaço físico do CEPJO. A atuação anarquista, pelo menos até 1968, foi marcada pela discrição das atividades dos centros culturais e da sua modesta imprensa, que serviam como ponto de contato para que os militantes pudessem continuar se articulando.

  A maior parte da base militante e de apoio das esquerdas durante a década de 1960 era constituída por jovens do meio estudantil. Os estudantes fundaram o Movimento Estudantil Libertário (MEL) em 1967.

  Com o decreto do AI-5, vários militantes foram presos e a sede do CEPJO foi invadida por agentes da Aeronáutica.

  Em janeiro de 1971, o delegado da polícia e o chefe do DOPS emitiu um mandato de busca e apreensão de livros, jornais e escritos considerados subversivos. Os agentes também buscavam informações sobre uma suposta "organização anarquista".

Estudante sendo preso durante uma manifestação estudantil no início da década de 1970

  Os últimos anos da década de 1970 viram o surgimento de um novo movimento sindical dos operários brasileiros, influindo na abertura democrática e na história do Brasil nas décadas subsequentes. O Novo Sindicalismo aflorado nos anos de 1978 e 1980, resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986, além de constituir as bases para a formação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980.

  O movimento grevista, que foi o ápice do Novo Sindicalismo, iniciou-se em 12 de maio de 1978 nas fábricas de caminhões da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo (SP), quando cerca de 2 mil metalúrgicos cruzaram os braços pela reivindicação de 20% de aumento salarial. No contexto de arrocho dos salários e de fim do crescimento verificado durante o Milagre Econômico no Brasil, o movimento se alastrou para outras empresas, como a Ford, Mercedes-Benz e Volkswagen.

  Em 1979, uma nova onda grevista surgiu nas cidades paulistas de Osasco e Guarulhos, além de outras localidades, mas contando desta vez com outras categorias profissionais além dos metalúrgicos, como professores, bancários, funcionários públicos, jornalistas, operários da construção civil, médicos, lixeiros e outras categorias.

Luís Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, discursando em uma greve de metalúrgicos do ABC Paulista, em maio de 1979

  Em 1980, uma nova greve ocorreu em São Bernardo do Campo, durando 41 dias e mobilizando 300 mil metalúrgicos. No Brasil não havia greves desta dimensão desde 1968 e tampouco haviam sido organizadas contra a vontade das antigas direções sindicais.

  Na greve de 1980, a população se solidarizou com os grevistas, arrecadando recursos para os fundos de greve e alimentos. Mesmo com o governo enfraquecido, a repressão aos manifestantes foi dura, com mortes e intervenções nos sindicatos mais ativos, como o dos bancários de Belo Horizonte e Porto Alegre, e o dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Foi neste ano também que Lula foi preso, enquadrado pelo regime militar na Lei de Segurança Nacional.

  As consequências das greves foram o enfraquecimento ainda maior do regime militar e o surgimento de um polo aglutinador das forças de esquerda, fragmentadas durante a ditadura, em torno da CUT e do PT, que se tornariam elementos de organização extremamente influentes nas três décadas posteriores.

Metalúrgicos do ABC Paulista em greve em março de 1979

  O fim do regime militar e a abertura política propiciou no meio anarquista uma série de discussões novas e reformuladas sobre o neoliberalismo, o sindicalismo e pautas identitárias, como as questões de gênero, sexualidade e étnico-raciais. Com o fim da ditadura militar, os anarquistas do Rio de Janeiro fundaram o Círculo de Estudos Libertários (CEL - posteriormente CELIP - Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres), no ano de 1985. Dentro desse espaço desenvolveram-se diversos coletivos e grupos anarquistas ainda na década de 1980 e início da década de 1990.

  No meio sindical, tentou-se uma rearticulação da antiga COB, iniciativa levada a cabo pelos militantes organizados nesses espaços e pelo periódico O Inimigo do Rei, com uma proposta anarcossindicalista.

  Na década de 1990, o anarquismo tentava se expandir e adentrar mais sistematicamente nos movimentos sociais. Nesse sentido, o grupo Mutirão, que editava um periódico de mesmo nome, defendia a articulação do anarquismo com os movimentos de luta sindical e pela terra.

  Durante os protestos de 2013 no Brasil, muitos manifestantes se identificaram, de alguma forma, com o anarquismo. Os protestos tiveram como ponto inicial uma manifestação articulada no dia 6 de junho pelo Movimento Passe Livre (MPL) e por organizações estudantis contra o aumento de vinte centavos nas tarifas de ônibus, de metrô e de trens na cidade de São Paulo.

Protesto contra o aumento das passagens em 2013

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANTUNES, Ricardo. A rebeldia do trabalho. O confronto operário no ABC Paulista: as greves de 1978/1980. São Paulo: Editora da UNICAMP, 1992.

BATALHA, Cláudio. O movimento operário na Primeira República. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

DULLES, John W. F. Anarquistas e Comunistas no Brasil, 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

PINHEIRO, Paulo Sérgio; HALL, Michel M. A Classe Operária no Brasil. Vol. I - O Movimento Operário. São Paulo: Alfa Ômega, 1979.

RODRIGUES, Edgar. Alvorada Operária: Os Congressos Operários no Brasil. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1979.

quarta-feira, 7 de junho de 2023

O ILUMINISMO DE ROUSSEAU

   Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), suíço que viveu na França no século XVIII, de certo modo seguiu a tendência iniciada no século anterior, criticando o absolutismo real e fundamentando sua teoria com base no pacto social que legitima o governo. No entanto, a novidade do conceito de vontade geral constituiu uma diferença significativa.

  O século XVIII ficou conhecido como o Século das Luzes, em razão do desenvolvimento do Iluminismo, Ilustração ou Aufklärung (em alemão, "Esclarecimento"). Como as designações sugerem, havia um otimismo em reorganizar o mundo humano por meio das luzes da razão.

  Desde o Renascimento desenrolava-se a luta contra o princípio da autoridade, cujo objetivo era o reconhecimento da capacidade do ser humano de orientar-se por si mesmo sem a tutela religiosa. Livre de qualquer controle externo, sabendo-se capaz de procurar soluções para seus problemas com base em princípios racionais, o ser humano estendeu o uso da razão a todos os domínios: político, econômico, moral e até religioso.

  A filosofia do Iluminismo também sofreu a influência da Revolução Científica levada a efeito por Galileu Galilei (1564-1642) no século XVII. O método experimental recém-descoberto aliou-se à técnica, o que fez surgirem as chamadas ciências modernas. Posteriormente, a ciência foi responsável pelo aperfeiçoamento da tecnologia, provocando no ser humano o desejo de conhecer melhor a natureza a fim de dominá-la.

Galileu Galilei - astrônomo, físico e engenheiro florentino

  Na França, a Enciclopédia, extensa obra que pretendia  reunir todo o conhecimento produzido pela humanidade até então, foi um marco do movimento iluminista. Seu subtítulo - "Dicionário analítico de ciência, artes e ofícios" - revela o crescente interesse pelas artes e pelos ofícios naquela época, o que representou a valorização do artesão e do trabalho. Organizada por Denis Diderot (1713-1784) e Jean le Rond D'Alembert (1717-1783), contou com mais de cem colaboradores, entre eles figuras importantes como Montesquieu (1689-1755), Voltaire (1694-1778), Rousseau, Condorcet (1743-1794) e D'Holbach (1723-1789). Nesse grande projeto enciclopédico, destaca-se a esperança depositada nos benefícios do progresso da técnica e no poder da razão de combater o fanatismo, a intolerância (incluindo a religiosa), a escravidão, a tortura e a guerra.

Enciclopédia, ou dicionário racional das ciências, artes e profissões. Uma grande obra que compreendeu 35 volumes, 71.818 artigos e 2.885 ilustrações

  Rousseau, de certo modo contrariando o espírito iluminista, fez uma crítica severa ao modo como eram desenvolvidas as ciências e as artes nas sociedades de seu tempo, que, segundo ele, contribuíram para corromper os costumes. Foi esse o tema de sua obra Discurso sobre as ciências e as artes, vencedora de um concurso realizado pela Academia de Dijon, sendo que Rousseau respondeu negativamente ao desafio proposto pela instituição: o restabelecimento das ciências e das artes contribuiu para purificar os costumes?

Edição original sobre a obra de Rousseau Discurso sobre as ciências e as artes

O bom selvagem e o contrato social

  Rousseau, examinou o estado da natureza, e concluiu que os indivíduos teriam vivido sadios, cuidando de sua própria sobrevivência, até o momento em que surgiu a concepção de propriedade privada e uns passaram a se beneficiar da exploração de outros, gerando desigualdade e miséria.

  Inicialmente, Rousseau criou a hipótese de um homem que teria vivido tranquilamente antes de socializar-se, até ser introduzida a desigualdade, que corrompeu o indivíduo, esmagado pela violência das relações sociais. Esse homem hipotético foi designado pelo filósofo como "bom selvagem". Tratava-se, portanto, de um enganoso pacto social que colocava as pessoas sob grilhões. Há que se considerar a possibilidade de outro contrato verdadeiro e legítimo, pelo qual o povo estaria reunido sob uma só vontade. Para ser legítimo, o contrato social deveria se originar do consentimento necessariamente unânime: cada associado se alienaria totalmente ao abdicar, sem reservas, de todos os seus direitos em favor da comunidade. Como todos abdicariam igualmente, nenhuma parte perderia nada.

Capa original da obra O contrato social, de Jean-Jacques Rousseau

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FORTES, Luiz Roberto Salinas. Rousseau: o bom selvagem. São Paulo: Humanitas; Discurso, 2007.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre as ciências e as artes, tradução de Hugo Barros. Lisboa: Edições 70, 2019.

ROUSSEAU, J.-J. O contrato social e outros escritos. São Paulo: Cultrix, 1971.

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