A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS

  Os Estados Unidos da América são conhecidos por ser a maior potência econômica e militar mundial. Embora a China esteja em pleno desenvolvimento econômico e ameaçando essa posição dos norte-americanos, no cenário político internacional os Estados Unidos permanecem altamente influentes.
  Essa influência de ideias norte-americanas chegou ao Brasil de forma forte na metade do século XIX, que culminou com a Proclamação da República brasileira e a formalização do então chamado Estados Unidos do Brasil. A própria Constituição da República de 1891 sofreu grandes influências da Constituição dos Estados Unidos.
  Nesse sentido, compreender a origem e estudar a Constituição dos Estados Unidos da América é entender também a sua influência para a formação da primeira Constituição republicana brasileira e, consequentemente, as que a sucederam.

Capa da Constituição brasileira de 1891

A Convenção de Filadélfia
  Em 1776, após a vitória ante os ingleses, que levou à independência dos Estados Unidos, o Congresso Continental não conseguiu governar o país. Era necessário estabelecer acordos e tratados comerciais, controlar a dívida pública e assegurar a estabilidade da moeda norte-americana. As dificuldades políticas também eram claras: as antigas colônias sempre haviam desfrutado de autonomia não apenas face à metrópole, mas também umas em relação às outras. Havia o ideal de unificar as Treze Colônias independentes, a fim de formarem um país. Ou seja, saírem da condição de confederação e se tornarem uma federação.
  Com a independência, era necessário fundar um Estado capaz de uni-las e criar regras para as relações internas. A base dessa unidade foi dada por uma Constituição, obtida a partir de intensas negociações entre representante das ex-colônias. Ela evitou tratar de temas em que as divergências fossem insuperáveis - por exemplo, a escravidão, que era criticada pelos estados do Norte e defendida pelos representantes do Sul. O resultado foi um documento sucinto e breve, de apenas 4 mil palavras, que oferecia ampla margem a desdobramentos e interpretações. Foi assim que, em 17 de setembro de 1787, reuniram na cidade de Filadélfia representantes das Treze Colônias para debaterem a unificação e a formação de um novo Estado. E foi justamente nessa convenção que foi redigida a Constituição dos Estados Unidos da América, disciplinando como seria a forma de administração do novo Estado.

Momento de assinatura da Constituição dos Estados Unidos da América, por Howard Chandler Christy

  A Constituição determinava ainda a igualdade jurídica entre todos os cidadãos e estabelecia que o governo devia expressar a vontade da maioria dos membros da sociedade civil. Nascia a democracia liberal estadunidense, que também adotou o princípio da tripartição dos poderes, enunciado pelo francês Montesquieu. O objetivo da Carta era claro: equilibrar os eixos e níveis de poder, evitando que um segmento se impusesse aos demais. Segundo o documento, as decisões do executivo deviam ser debatidas e aprovadas pelo legislativo para que se tornassem leis, e vice-versa. O judiciário fiscalizava os outros dois poderes e podia contestar suas decisões.

Primeira página da Constituição dos Estados Unidos

  Em vigor até hoje, a Constituição dos Estados Unidos é a base da nação e da sociedade estadunidenses. Nos seus mais de duzentos anos de vigência, recebeu acréscimos importantes, como a Quinta Emenda, que instituiu garantias aos indivíduos contra abusos da autoridade estatal, e a Décima Terceira Emenda, que aboliu a escravidão (1865).
  Da mesma forma que a Declaração de Independência, a Constituição assumiu valores e princípios iluministas. Amplos debates acompanharam sua elaboração e prosseguiram depois da votação que a confirmou. Um grupo de pensadores conhecidos como "federalistas" escreveu mais de oitenta artigos, analisando cada aspecto da Carta e associando-os às ideias de autores europeus, como John Locke e Jean-Jacques Rousseau. O iluminismo havia cruzado o oceano e afirmava-se na América. O caminho de volta também foi rápido. Muitos franceses também acompanharam a independência dos Estados Unidos e os documentos estadunidenses influenciaram as lutas que desembocaram na Revolução Francesa.

As Treze Colônias, que deram início a formação territorial dos Estados Unidos

Artigo I
  O primeiro artigo da Constituição é dividido em dez seções que tratam do Congresso Nacional, em especial a sua composição, competência etc.
  O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado pelo Senado e pela Câmara de Representantes.
  O Senado é composto por dois senadores de cada Estado para um mandato de seis anos, enquanto que a Câmara de Representantes é formada por membros eleitos pelo povo de cada Estado.

Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

Artigo II
  O segundo artigo trata do Poder Executivo. Essa função é exercida por um presidente eleito para um mandato de quatro anos. Nessa função, o presidente detém poderes para administrar os interesses da União, além de ser o "chefe supremo do Exército e da Marinha dos Estados Unidos, e também da Milícia dos diversos estados, quando convocados ao serviço ativo dos Estados Unidos".
  Nessa parte destaca-se a possibilidade de afastamento do presidente, vice-presidente e funcionários civis quando forem indiciados e condenados por traição, suborno ou outros delitos ou crimes graves.

Casa Branca - localizada em Washington D.C, é a sede do governo dos Estados Unidos

Artigo III
  Ainda seguindo a tripartição de poderes idealizada por Montesquieu, o terceiro artigo traz dispositivos referentes ao Poder Judiciário. O poder jurisdicional é exercido pela Suprema Corte e pelos tribunais. É nesse capítulo que vemos uma grande diferença se comparado com o sistema judiciário brasileiro. É que a grande maioria dos crimes é apurada por meio de um júri: "O julgamento de todos os crimes, exceto em casos de impeachment, será feito por júri, tendo lugar o julgamento do mesmo Estado em que houverem ocorrido os crimes; e se não houverem ocorrido em nenhum dos Estados, o julgamento terá lugar na localidade que o Congresso designar por lei".

Edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington D.C.

  Os outros quatro artigos seguintes tratam de algumas regras aplicadas para o melhor funcionamento do Estado, como a indissolubilidade dos estados federados e a garantia da forma republicana de governo nos estados: "Os Estados Unidos garantirão a cada Estado desta União a forma republicana de governo e defendê-lo-ão contra invasões; e, a pedido da Legislatura ou do Executivo, estando aquela impossibilitada de se reunir, o defenderão em casos de comoção interna".

Capitólio dos Estados Unidos, em Washington D.C. - sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos

REFERÊNCIA: Campos, Flávio de

Oficina de história: volume 2 / Flávio de Campos, Júlio Pimentel Pinto, Regina Claro. -- 2. ed. -- São Paulo: Leya, 2016.