A Convenção da ONU para as cidades, chama-se Agenda Habitat e reúne 100 compromissos e 600 recomendações.
O documento tem como base procurar cumprir o que está definido nas seguintes convenções:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
- Convenção para eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
- Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;
- Convenção dos Direitos da Criança.
A UN Habitat estabeleceu três metas prioritárias, as quais os participantes estão tentando cumprir, dentro da agenda de Metas do Milênio da ONU, nesta ordem:
- Primeira Meta: Objetivo 11 do Milênio - Melhorar a vida de pelo menos 100 milhões de favelados até 2020.
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