PLANO DIRETOR E ESTATUTO DAS CIDADES

  A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei nº 10.257, que ficou conhecida como Estatuto das Cidades, houve regulamentação dos artigos de política urbana que constam da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas no município, por exemplo: regularização da posse dos terrenos e imóveis, sobretudo, em áreas de baixa renda que tiveram ocupação irregular; organização das relações entre a cidade e o campo; garantia de preservação e recuperação ambiental, entre outras.

São Paulo - SP

  Segundo o Estatuto das Cidades é obrigatório que determinados municípios elaborem um Plano Diretor, que é um conjunto de leis que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, regulamentando o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano. O Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresentam uma ou mais das seguintes características:

•  abriga mais de 20 mil habitantes;
•  integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
•  integra áreas de especial interesse turístico;
•  insere-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
•  onde o poder público municipal queira exigir o aproveitamento adequado do solo urbano, sob pena de parcelamento, desapropriação ou progressividade do imposto territorial urbano.

Currais Novos - RN

  Os planos são elaborados pelo governo municipal - por uma equipe de profissionais qualificados, como geógrafos, arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados e outros. Geralmente se iniciam com um perfil geográfico e socioeconômico do município. Em seguida apresentam a proposta de desenvolvimento adotada, com atenção especial para o meio ambiente. A parte final, e mais extensa, detalha as diretrizes  definidas para cada setor da administração pública - habitação, transporte, educação, saúde, saneamento básico etc. -, assim como as normas técnicas para ocupação e uso do solo, conhecida como.

 Zoneamento urbano da cidade de São Paulo

  Assim, o Plano Diretor pode alterar ou manter a forma dominante de organização espacial e, portanto, interfere no dia a dia de todos os cidadãos. Por exemplo, uma alteração na Lei de Zoneamento pode valorizar ou desvalorizar  os imóveis e alterar a qualidade de vida em um determinado bairro, especificar em qual direção a cidade deve crescer, em que local será permitida a instalação de indústrias ou casas noturnas, em qual haverá moradia para a população de baixa renda, em quais ruas e avenidas será permitida a circulação de ônibus, qual será o destino final do lixo e muitas outras regulamentações.

Programa Minha Casa Minha Vida - valorizou muitas áreas que antes eram desvalorizadas

  Outro interessante exemplo prático de planejamento constante no plano diretor é o controle dos polos geradores de tráfego, uma vez que os congestionamentos de trânsito são um sério problema para os moradores das grandes e médias cidades. Os polos geradores de tráfego são construções que atraem grande quantidade de veículos transportando pessoas e cargas (escolas, shopping centers, corredores comerciais, pavilhões de exposições etc.). O controle de sua localização por intermédio da Lei de Zoneamento permite diminuir os impactos que provocam sobre o transporte público e o trânsito de automóveis.

Congestionamento do trânsito em Salvador - BA

  Para intervir adequadamente no planejamento urbano, é fundamental dispor de dados confiáveis e atualizados sobre muitas variáveis que compõem o complexo funcionamento de uma cidade. Isso é importante para tornar a cidade mais organizada e melhorar as condições de vida de seus habitantes. Para isso, tem colaborado bastante a difusão dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
  Fruto dos avanços tecnológicos na área de informática, os SIGs permitem coletar, armazenar e processar com grande rapidez uma infinidade de dados georreferenciados fundamentais e mostrá-los por meio de plantas e mapas, gráficos e tabelas, o que facilita muito a intervenção dos profissionais envolvidos com o planejamento urbano.

SIG - essencial para se realizar um Plano Diretor de uma cidade

  Antes de ser elaborado pela Prefeitura (poder executivo) e aprovado pela Câmara Municipal (poder legislativo), o Plano Diretor deve contar com a "cooperação das associações representativas no planejamento municipal". A participação da comunidade na elaboração desse documento passou a ser  uma exigência constitucional que prevê, ainda, projetos de iniciativa popular, que podem ser apresentados, desde que contem com participação (geralmente na forma de abaixo-assinado) de 5% do eleitorado.
  Entretanto, o planejamento das ações governamentais e a sua execução demandam um processo composto por várias fases e algumas (como preparar uma licitação ou aprovar o orçamento no legislativo) diicilmente podem ser organizadas pela população.

FASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO

1. delimitação do problema a ser enfrentado (por exemplo, coleta e destino final do lixo urbano);
2. fixação dos objetivos que se pretende atingir (a coleta será ou não seletiva, quantas coletas serão realizadas por semana na porta das residências, qual será o destino final do lixo etc.);
3. pesquisa e coleta de dados sobre o que está sendo analisado (quantos quilos de lixo são produzidos diariamente, qual a participação dos domicílios, indústrias e hospitais, qual a composição do lixo etc.);
4. interpretação dos dados e estruturação do plano de ação;
5. levantamento dos custos;
6. programação das etapas de execução;
7. aprovação do plano e do orçamento nos poderes executivo e legislativo;
8. licitação para a compra de material e contratação de empresas;
9. execução.

Coleta seletiva do lixo - uma das fases do planejamento urbano

  Como o encaminhamento dessas fases demanda uma ação administrativa complexa, na prática a participação popular no planejamento e na execução de intervenções urbanas só se concretiza quando a pressão popular e a vontade dos governantes convergem nessa direção.

APLICAÇÕES DO PLANO DIRETOR

  Cada Plano Diretor trata de realidades particulares dos diversos municípios, mas a maioria deles apresenta as seguintes aplicações práticas:

• Lei do Perímetro Urbano - Estabelece os limites da área considerada perímetro urbano, em cujo interior é arrecadado o IPTU.
• Lei do Parcelamento do Solo Urbano - A principal atribuição dessa lei é estabelecer o tamanho mínimo dos lotes urbanos, o que acaba determinando o grau de adensamento de um bairro ou zona da cidade. Por exemplo, num bairro onde o lote mínimo tenha área de 50 m², a ocupação será mais densa que em outro onde eles tenham 500 m².

Solo urbano de Carnaúba dos Dantas - RN

• Lei de Zoneamento (uso e ocupação do solo urbano) - Estabelece as zonas do município nas quais a ocupação será estritamente residencial ou mista (residencial e comercial), as áreas em que ficará o distrito industrial, quais serão as condições de funcionamento de casas noturnas e muitas outras especificações que podem manter ou alterar profundamente as características dos bairros. Por exemplo, se um bairro era proibida a verticalização e uma nova Lei de Zoneamento passa a permitir que se construam 30 vezes a área do terreno, uma casa poderá dar lugar a um edifício no qual o número de pessoas morando ou circulando será muito maior. Essa alteração tem reflexos no abastecimento de água, coleta de esgoto, produção de lixo, circulação de automóveis, ônibus e muitas outras variáveis que alteram a paisagem urbana e o modo de vida dessa zona da cidade.

Praia de Copacabana no Rio de Janeiro - RJ

• Código de Edificações - Estabelece as áreas de recuo nos terrenos (quantos metros do terreno deverão ficar desocupados na sua parte frontal, nos fundos e nas laterais), normas de segurança (contra incêndio, largura das escadarias etc.) e outras regulamentações criadas por tipo de construção e finalidade de uso - escola, estádio, residência, comércio etc.
• Leis Ambientais - Regulamentam a forma de coleta e destino final do lixo residencial, industrial e hospitalar e a preservação das áreas verdes: controlam a emissão de poluentes atmosféricos e normatizam ações voltadas para a preservação ambiental.

Parque das Dunas em Natal - RN

• Plano do Sistema Viário e dos Transportes Coletivos - Regulamenta o trajeto das linhas de ônibus e estabelece estratégias que facilitem ao máximo o fluxo de pessoas pela cidade por meio da abertura de novas avenidas, corredores de ônibus, investimentos em trens urbanos e metrô etc.

Corredor de ônibus Caxangá em Recife - PE

FONTE: Sene, Eustáquio de. Geografia geral e do Brasil, volume 3: espaço geográfico e globalização: ensino médio / Eustáquio de Sene, João Carlos Moreira. - São Paulo: Scipione, 2010

AS CIDADES NA ECONOMIA GLOBAL

  No século XVI, a viagem da esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral demorou 43 dias para cruzar o Oceano Atlântico desde Lisboa até o litoral brasileiro, onde hoje está Porto Seguro (BA). Atualmente, de avião o mesmo percurso é feito em menos de 10 horas. A famosa carta de Pero Vaz de Caminha, que descrevia suas impressões sobre a nova terra, teve de fazer a travessia do oceano, a bordo de um navio que retornou à Europa, até chegar às mãos do rei de Portugal.

Porto Seguro - local onde a esquadra de Cabral atracou em 1500

  Podemos dizer que durante longo período da história humana a informação circulava à mesma velocidade das pessoas e das mercadorias, ou seja, a comunicação dependia dos meios de transporte e só começou a se separar deles a partir da invenção do telégrafo, no século XIX. Hoje, o avanço tecnológico, além de acelerar todas as modalidades de circulação, diferenciou definitivamente o tempo necessário ao transporte da informação (veiculada, por exemplo, na forma de bits) do tempo do transporte da matéria. Atualmente, as informações viajam praticamente à velocidade da luz. Se fosse hoje, Caminha enviaria sua carta por e-mail ou fax. Ela chegaria ao destino quase que imediatamente ou, como se diz, em "tempo real".

  Avanços tecnológicos como estes são a base da globalização, que, por sua vez, tem favorecido a dispersão da produção pelos lugares que oferecem maiores possibilidades de lucros às empresas e maior integração dos mercados, das finanças e das bolsas de valores. Tudo isso contribui para a expansão da infraestrutura urbana e da rede global de cidades, assim como para reforçar o papel de comando de algumas delas na fase histórica atual.
  A desconcentração das indústrias, que rumam para cidades médias, pequenas e até mesmo para a zona rural, ao contrário dos que muitos pensam tem contribuído para reforçar o papel de comando de muitas das grandes cidades, e mesmo de algumas médias. Essas cidades comandantes são importantes centros de serviços especializados e de apoio à produção - universidades e centros de pesquisa, escritório de advocacia e contabilidade, agências de publicidade e marketing, bancos e bolsas de valores, hotéis e centros de eventos e exposições etc. Um dos exemplos mais ilustrativos é São Paulo, que se consolidou como o principal centro de serviços e de negócios, não só do Brasil, mas da América do Sul.

São Paulo - SP

  As cidades globais, são os nós da rede urbana mundial. Nesse contexto da globalização, aparecem também as megacidades. De acordo com a ONU, as megacidades são aglomerações urbanas (regiões metropolitanas) com mais de 10 milhões de habitantes. Assim, as cidades globais, uma definição qualitativa, não coincidem necessariamente com as megacidades, definidas por um critério quantitativo. Por exemplo, de acordo com a publicação Urban agglomerations 2007 (ONU), Zurique, na Suíça, que tinha naquele ano 1,1 milhão de habitantes, não é uma megacidade, mas é uma cidade global pelo papel de comando que desempenha na rede urbana mundial. É sede de importantes empresas, oferece variados serviços globais - financeiros, administrativos, turísticos etc. - e apresenta densa infraestrutura de transportes e telecomunicações conectando-a aos fluxos globalizados. Há poucas pessoas marginalizadas e desconectadas nessa cidade.

Zurique - Suíça

  Segundo o mesmo documento, a região metropolitana de Daca, em Bangladesh, tinha 13,5 milhões de habitantes em 2007, sendo classificada como megacidade; porém, não é uma cidade global, devido à limitação de sua infraestrutura e à sua reduzida oferta de serviços globais. Além disso, uma grande parcela da população de Daca está marginalizada, desconectada dos fluxos globais.

Rua de Daca - Bangladesh

  Ainda que, segundo a ONU, somente 9% da população urbana mundial viviam em megacidades em 2007, elas estão crescendo e ganhando importância, sobretudo nos países em desenvolvimento. Das 19 megacidades existentes no mundo, 15 estão em países pobres ou emergentes. A maioria delas apresentam elevado crescimento populacional, com destaque para Daca (Bangladesh), Karachi (Paquistão) e as três cidades indianas (Mumbai, Délhi e Calcutá). Comparando a evolução delas com a das metrópoles dos países desenvolvidos, notamos que, embora Tóquio deva permanecer como a maior aglomeração urbana por alguns anos, seu crescimento será um dos mais baixos do período 2007-2025, e as outras cidades dos países ricos também crescerão muito pouco. Segundo projeções da ONU, em 2025 haverá 27 megacidades, das quais 22 em países em desenvolvimento. Excetuando Tóquio, as outras cidades dos países desenvolvidos que aparecem na lista têm perdido posições. Em 2025 a segunda maior cidade do mundo será Mumbai, na Índia, e Nova York cairá para a sétima posição.

 

  Segundo classificação desenvolvida pelo Globallization and World Cities (GaWC), rede de pesquisas da globalização e das cidades globais sediada no Departamento de Geografia da Universidade de Loughborough (Reino Unido), em 2010 havia 147 cidades globais. Essa pesquisa classificou-as em três níveis (alfa, beta e gama), com seus subníveis de acordo com a densidade e a qualidade de sua infraestrutura, a oferta de bens e serviços e, consequentemente, a capacidade de polarização de cada uma delas sobre os fluxos regionais e mundiais.

Mapa das cidades globais

CIDADES GLOBAIS ALFA

 São as cidades de maior influência do planeta. Divide-se em: Alfa++, Alfa +, Alfa e Alfa -.
Alfa ++
  São as cidades mais influentes, que mais polarizam os fluxos de pessoas, investimentos, informações etc. e que comandam o processo de globalização. São três as cidades classificadas nesse grau: Nova York (Estados Unidos), Londres (Reino Unido Inglaterra) e Tóquio (Japão).

Nova York - cidade global Alfa ++

Alfa +
  Também possuem alto grau de integração, porém, complementares às três primeiras. São sete cidades que compõem esse grupo: Chicago (Estados Unidos), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Hong Kong e Xangai (China), Paris (França), Singapura (Singapura) e Sydney (Austrália).

Dubai - cidade global Alfa +

Alfa
  São cidades fortemente conectadas, mas num patamar inferior às anteriores. Essa classificação engloba 17 cidades, que são: Amsterdã (Países Baixos), Los Angeles, São Francisco e Washington D.C. (Estados Unidos), Pequim (China), Bruxelas (Bélgica), Buenos Aires (Argentina), Frankfurt (Alemanha), Kuala Lumpur (Malásia), Madri (Espanha), Cidade do México (México), Milão (Itália), Moscou (Rússia), Mumbai (Índia), São Paulo (Brasil), Seul (Coreia do Sul) e Toronto (Canadá).

Kuala Lumpur - cidade global Alfa

Alfa -
  São cidades que possuem em seu território, uma moderna infraestrutura que as conecta aos fluxos globais. Vinte cidades compreendem a esse grupo, que são: Atlanta, Boston, Dallas, Miami e Filadélfia (Estados Unidos), Bangkok (Tailândia), Barcelona (Espanha), Dublin (Irlanda), Istambul (Turquia), Jacarta (Indonésia), Joanesburgo (África do Sul), Lisboa (Portugal), Melbourne (Austrália), Munique (Alemanha), Nova Délhi (Índia), Santiago (Chile), Taipei (Taiwan), Viena (Áustria), Varsóvia (Polônia) e Zurique (Suíça).

Viena - cidade global Alfa -

CIDADES GLOBAIS BETA

  São cidades que possuem influência bem menores que as Alfa, porém dispõem de serviços globais diversificados. Dividem-se em três categorias: Beta +, Beta e Beta -.
Beta +
  São 16 cidades que integram esse grupo, que são: Atenas (Grécia), Bangalore (Índia), Berlim, Düsseldorf e Hamburgo (Alemanha), Bogotá (Colômbia), Cairo (Egito), Copenhagen (Dinamarca), Houston (Estados Unidos), Manila (Filipinas), Montreal e Vancouver (Canadá), Praga (República Tcheca), Roma (Itália), Estocolmo (Suécia) e Tel Aviv (Israel).

Praga - cidade global Beta +

Beta
  Dezenove cidades compõem esse grupo, que são: Auckland (Nova Zelândia), Beirute (Líbano), Bucareste (Romênia), Budapeste (Hungria), Cidade do Cabo (África do Sul), Caracas (Venezuela), Chennai (Índia), Cantão (China), Cidade de Ho Chi Minh (Vietnã), Carachi (Paquistão), Kiev (Ucrânia), Lima (Peru), Luxemburgo (Luxemburgo), Manchester (Reino Unido - Inglaterra), Mineápolis e Seattle (Estados Unidos), Montevidéu (Uruguai), Oslo (Noruega) e Riad (Arábia Saudita).

Riad - cidade global Beta

Beta -
  Nesse grupo, fazem parte 29 cidades, que são: Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), Birmingham (Reino Unido - Inglaterra), Bratislava (Eslováquia), Brisbane e Perth (Austrália), Calcutá (Índia), Calgary (Canadá), Casablanca (Marrocos), Cleveland, Denver, Detroit, San Diego e St. Louis (Estados Unidos), Colônia e Stuttgart (Alemanha), Genebra (Suíça), Cidade da Guatemala (Guatemala), Helsinque (Finlândia), Lagos (Nigéria), Manama (Barein), Monterrey (México), Nicósia (Chipre), Osaka (Japão), Cidade do Panamá (Panamá), Port Louís (Maurício), Rio de Janeiro (Brasil), San Juan (Porto Rico), Shenzhen (China) e Sófia (Bulgária).

Lagos - cidade global Beta -

CIDADES GLOBAIS GAMA

  São cidades cujos fluxos de ofertas e serviços são bem menores em comparação com os dois primeiros. Divide-se em Gama +, Gama e Gama -.
Gama +
  Vinte e três cidades fazem parte dessa classificação, que são: Adelaide (Austrália), Amã (Jordânia), Antuérpia (Bélgica), Baltimore, Charlotte, Cincinnati, Portland e San José (Estados Unidos), Belgrado (Sérvia), Bristol (Reino Unido - Inglaterra), Doha (Qatar), Edimburgo e Glasgow (Reino Unido - Escócia), Hanói (Vietnã), Hyderabad (Índia), Jidá (Arábia Saudita), Cidade do Kuwait (Kuwait), Lahore (Paquistão), Nairóbi (Quênia), Riga (Letônia), San José (Costa Rica), Tunis (Tunísia) e Zagreb (Croácia).

Zagreb - cidade global Gama +

Gama
  Dezoito cidades compõem essa classificação, que são: Almaty (Cazaquistão), Columbus, Indianápolis, Kansas City, Phoenix, Pittsburgh e Tampa (Estados Unidos), Leeds (Reino Unido - Inglaterra), Edmonton (Canadá), Guadalajara (México), Lyon (França), Quito (Equador), Roterdã (Países Baixos), San Salvador (El Salvador), Santo Domingo (República Dominicana), São Petersburgo (Rússia), Valência (Espanha) e Vilnius (Lituânia).

San Salvador - cidade global Gama

Gama -
  Vinte e seis cidades fazem parte dessa classificação, que são: Acra (Gana), Austin, Milwaukee, Orlando e Richmond (Estados Unidos), Belfast (Reino Unido - Irlanda do Norte), Colombo (Sri Lanka), Curitiba e Porto Alegre (Brasil), Durban (África do Sul), George Town (Ilhas Cayman), Gotemburgo (Suécia), Guayaquil (Equador), Islamabad (Paquistão), Ljubljana (Eslovênia), Marselha (França), Mascate (Omã), Nagoya (Japão), Ottawa (Canadá), Porto (Portugal), Pune (Índia), Southampton (Reino Unido - Inglaterra), Tallinn (Estônia), Tegucigalpa (Honduras), Turim (Itália) e Wellington (Nova Zelândia).

Ljubljana - cidade global Gama -

  O que limita o acesso aos bens e serviços é especialmente a disponibilidade desigual de renda, embora algumas pessoas possam restringir seu consumo por  consciência ecológica. No capitalismo, os investimentos são concentrados em certos lugares e voltados para os setores econômicos e sociais nos quais o lucro é maior. Assim, se não forem realizados investimentos para garantir o desenvolvimento de todos os lugares, as pessoas mais pobres tendem a permanecer marginalizadas.

Favela de Dharavi, no centro financeiro de Mumbai - Índia

  Em 2008, a revista estadunidense Foreign Policy, em conjunto com a empresa de consultoria A. T. Kearney e pelo Conselho de Chicago sobre Assuntos Globais, publicou um ranking de cidades globais, com base em entrevistas com Saskia Sassen, Witold Rybczynski e outros. A Foreign Policy observou que "as maiores e mais interconectadas cidades do mundo ajudam a definir as agendas globais, perigo para transnacionais e servem como hubs (concentração de aparelhos para informática) de integração global. Elas são os motores de crescimento para seus países e os portais para os recursos de suas regiões.
  Em 2010, o índice foi atualizado. As únicas cidades lusófonas e brasileiras a aparecer no ranking foram São Paulo e Rio de Janeiro, nas posições 35ª e 49ª, respectivamente. As trinta primeiras cidades do ranking foram:

Posição	Cidade	Pontuação
1	Nova York (EUA)	6.22
2	Londres (Inglaterra)	5.86
3	Tóquio (Japão)	5.42
4	Paris (França	5.35
5	Hong Kong (China)	4.14
6	Chicago (EUA)	3.94
7	Los Angeles (EUA)	3.90
8	Singapura (Singapura)	3.45
9	Sydney (Austrália)	3.44
10	Seul (Coreia do Sul)	3.40
11	Bruxelas (Bélgica)	3.29
12	São Francisco (EUA)	3.26
13	Washington D. C. (EUA)	3.25
14	Toronto (Canadá)	3.13
15	Pequim (China)	3.12
16	Berlim (Alemanha)	3.03
17	Madri (Espanha)	3.02
18	Viena (Áustria)	2.96
19	Boston (EUA)	2.78
20	Frankfurt (Alemanha)	2.78
20	Xangai (China)	2.78
22	Buenos Aires (Argentina)	2.73
23	Estocolmo (Suécia)	2.71
24	Zurique (Suíça)	2.68
25	Moscou (Rússia)	2.61
26	Barcelona (Espanha)	2.57
27	Dubai (Emirados Árabes Unidos)	2.56
28	Roma (Itália)	2.56
29	Amsterdã (Países Baixos)	2.54
30	Cidade do México (México)	2.41

 Estocolmo - capital da Suécia

FONTE: Sene, Eustáquio de. Geografia geral e do Brasil, volume 3: espaço geográfico e globalização: ensino médio / Eustáquio de Sene, João Carlos Moreira. - São Paulo: Scipione, 2010

O MERCOSUL

  O Mercosul (Mercado Comum do Sul), constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina, e começou a vigorar em 26 de março de 1991, após a assinatura do Tratado de Assunção para a formação de uma área de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde então, esses países passaram a eliminar, gradativamente, as barreiras alfandegárias cobradas sobre as mercadorias comercializadas entre eles, visando à implementação de uma zona de livre comércio.

  Pelo tratado, o mercado ficaria estabelecido em 31 de dezembro de 1994, implicando em:

• livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;
• estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política externa comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;
• a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os países-membros;
• e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Presidentes: Luis Alberto Lacalle (Uruguai), Carlos Menem (Argentina), Andres Rodriguez (Paraguai) e Fernando Collor de Melo (Brasil) assinam o Tratado de Assunção, em 1991

  Em 1995, o livre comércio entre esses países foi estabelecido para cerca de 90% das mercadorias que passaram a circular entre eles sem cobrança de tarifas comerciais. Alguns impostos, porém, ainda foram mantidos para produtos considerados de setores estratégicos, como o da informática.

  Os parceiros desse bloco adotam uma mesma TEC (Tarifa Externa Comum) sobre os produtos vindos de outros países. Assim, se um produto vier da Europa, dos Estados Unidos, da China ou de outros países, ele pagará o mesmo imposto para entrar em qualquer país do bloco.
  Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador participam do Mercosul como membros associados, ou seja, suas relações com os demais países do bloco restringem-se ao âmbito da zona de livre-comércio, não participando da união aduaneira nem das negociações que envolvem aspectos relacionados à criação do mercado comum.

ANTECEDENTES DO MERCOSUL

  Podem-se elencar antecedentes remotos e recentes do Mercosul. Os gerais são esforços globais de integração e cooperação entre os países latino-americanos, ocorridos sob a égide dos Tratados de Montevidéu de 1960 (Associação Latino-Americana de Livre Comércio - Alalc) e de 1980 (Associação Latino-Americana de Integração - Aladi), que veio substituir o primeiro. Este último acordo, que permanece inalterado, une Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza ao estabelecimento de um mercado comum regional. Para tanto, previu-se como mecanismo básico a criação de uma zona de preferência tarifária regional, observando-se especialmente os interesses dos países de menor desenvolvimento relativo e estimulando-se a celebração de acordos bilaterais, pelos quais os países envolvidos poderiam aprofundar as concessões feitas globalmente, desde que se permitisse a adesão de outros Estados integrante da Aladi.

  Diversos problemas dificultaram que se atingisse a plena liberalização do comércio regional, particularmente os reflexos negativos que a conjuntura recessiva dos anos 80 tiveram no Continente, agravados pelo grave problema da dívida externa dos três países de maior desenvolvimento - Brasil, Argentina e México.

OBJETIVOS

  Busca uma integração mais competitiva das economias dos países-membros num mundo em que se consolidam grandes espaços econômicos e onde o progresso técnico se torna cada vez mais essencial para o êxito dos planos de investimento.

  Igualmente, pretende favorecer as economias de escala, reforçando as possibilidades de cada ano um dos países-membros com o incremento da produtividade, bem como estimular os fluxos de comércio com o resto do mundo, tornando mais atraente os investimentos na região.

  Promovendo-se tal esforço de abertura das economias, que deverá conduzir à integração global da América Latina, pretende-se, também, balizar as ações dos setores privados, que deverão ser os principais motores da integração.

  De acordo com o Tratado de Assunção, com a instituição do Mercosul, os Estados-Partes desejam promover o desenvolvimento científico e tecnológico, modernizando  suas economias para ampliar a oferta e qualidade dos bens e serviços disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida de seus habitantes, o que se pretende alcançar igualmente pelo aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis.

  A criação do Mercosul promoveu um desenvolvimento significativo do comércio entre os parceiros do bloco, saltando de quase 10 bilhões de dólares, no início do acordo, para cerca de 80 bilhões de dólares. Cerca de 27% de todas as exportações e 34% das importações dos países do Mercosul vêm do comércio realizado entre os próprios parceiros, sobretudo entre o Brasil e a Argentina, que possuem as principais economias e os maiores mercados consumidores do bloco.

  Em 2005, a Venezuela foi admitida como membro pleno, mas a efetivação da  da adesão, foi um processo longo e conturbado. Após a assinatura de seu Protocolo de adesão, em 2006, foram necessários três anos de espera até que os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) o ratificassem.

  Durante este período, foram cogitadas razões tanto para sua adesão, como para sua exclusão. Porém, a aprovação da entrada da Venezuela no bloco está na dependência de aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, pois os congressos nacionais do Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram a entrada do país no Mercosul.

  O grande motivo contrário à associação da Venezuela ao Mercosul era de caráter político, que supostamente iria de encontro aos pressupostos democráticos estabelecidos no Tratado de Assunção. Entretanto, as razões econômicas eram fortes o suficiente para que os argumentos contrários fossem, não ignorados, mas reconsiderados.

  A Venezuela representa um mercado importante para os produtos dos demais membros, particularmente para o Brasil. Parcerias entre os dois países no setor petrolífero são consideradas estratégias para ampliar a capacidade de produção, refino e transporte, tanto de petróleo como de gás. No entanto, a entrada da Venezuela no Mercosul era alvo de críticas de setores da sociedade brasileira, pois a ampliação de poderes por parte do presidente venezuelano Hugo Chávez e a possibilidade de reeleição ilimitada que obteve em 2009 eram entendidas como um risco à democracia.

Hugo Chávez - presidente da Venezuela

  Os países-membros do Mercosul representam cerca de 40% da população latino-americana e mais da metade de todo o valor produzido pela economia dessa parte do continente.  Ao longo da década passada, as relações comerciais entre os países-membros tiveram avanços, e alguns projetos de infraestrutura, como estradas, hidrovias e hidrelétricas, foram desenvolvidos, levando em conta o crescimento desse mercado.

Hidrovia Mercosul

  Alguns setores econômicos dos países que integram o bloco ficaram prejudicados com a concorrência externa, mas no início as trocas comerciais se intensificaram. Várias empresas brasileiras instalaram-se no Uruguai e, principalmente, na Argentina. Diversos produtos agropecuários e alimentícios uruguaios e, sobretudo, argentinos passaram a ser vendidos em maior quantidade no mercado brasileiro.

  O turismo foi outro setor que registrou forte crescimento entre os países do Mercosul, em parte devido à facilidade de trânsito, com a eliminação de visto de entrada para os cidadãos dos países-membros.

Buenos Aires - uma das cidades mais visitadas pelos turistas do Mercosul

MERCOSUL: IMPASSES E PERSPECTIVAS

  Apesar de a eliminação das barreiras alfandegárias ter estimulado o comércio entre os países do Mercosul, esse bloco econômico vem enfrentando um período de crises nos últimos anos. Essa situação tem gerado algumas dificuldades na integração mais efetiva entre os parceiros.
  De maneira geral, essas crises estão associadas às turbulências econômicas internas e externas que, muitas vezes, afetam os países do bloco, gerando consequências diretas sobre os demais parceiros. No plano externo, essas turbulências são provocadas pela política dos Estados Unidos, que tentam minar o fortalecimento do Mercosul para consolidar o projeto de criação de um único bloco em todo o continente, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). As turbulências internas ocorrem, principalmente, devido à fragilidade econômica desses países, decorrente do aumento dos déficits comerciais, do crescente endividamento externo e das pressões inflacionárias, da estagnação ou da recessão da economia.

Agricultura - um dos principais produtos do Uruguai

  Essa situação tem colocado em risco o próprio projeto de integração regional, pois os impasses criados por tais problemas emperram o avanço das negociações e os acordos necessários à construção efetiva do bloco. Isso ocorre, muitas vezes, porque o estabelecimento de certos acordos podem produzir repercussões positivas ou negativas na economia de cada parceiro.
  Os agricultores brasileiros, por exemplo, se queixam da acirrada concorrência com os produtores argentinos, que, por apresentarem maiores índices de produtividade, são mais competitivos. Por outro lado, os empresários argentinos sofrem diretamente os efeitos da concorrência com a indústria brasileira, que, por ser mais diversificada e avançada do ponto de vista tecnológico, consegue ser mais competitiva que as empresas argentinas.

Principais atividades econômicas da Argentina

A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

  Inicialmente instalada em 6 de dezembro de 1991, em Montevidéu, Uruguai, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul encontra-se fundamentada juridicamente no art. 24 do Tratado de Assunção que determinava: "Com o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum, estabelecer-se-á Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Os Poderes Executivos dos Estados-Partes manterão seus respectivos poderes legislativos informados sobre a evolução do Mercado Comum objeto do presente Tratado", e nos arts. 22 a 27  do Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de novembro de 1994.
  No art. 8º do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e Argentina em 1988, já estava prevista a Comissão Parlamentar Conjunta de Integração, sendo pois a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, sucessora desta. O art. 82 já caracterizava-lhe o caráter consultivo, atribuía-lhe competência de emitir recomendações aos executores do Tratado, determinava também a composição e mandato de seus membros.

Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

  A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda formular propostas. Suas atribuições serão, dentre outras:

• acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados;
• tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul;
• constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração;
• emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução do processo de integração e a formação do Mercosul;
• realizar os estudos necessários à harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais;
• estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organismos internacionais de modo a obter informações e assessoramento especializado nos assuntos de seu interesse;
• estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional;
• subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos e/ou privados, de caráter nacional, supranacional e internacional; e
• deliberar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos.

Cúpula do Mercosul no Uruguai em 2010

  A Comissão será composta por até 64 parlamentares, em efetivo exercício de seus mandatos, 16 por país, com igual número de suplentes, designados pelo Congresso Nacional do qual sejam membros, com um mandato de dois anos, no mínimo. Terão seus trabalhos coordenados por uma Mesa Diretiva, integrada de quatro Presidentes (um por país).
  Ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seus quatro presidentes, a Comissão se reunirá. As reuniões devem realizar-se no território de cada um dos Estados-Partes, denominada Reunião Quadripartite de maneira sucessiva e alternada. Os documentos emitidos pela Comissão são:

• Declaração - emitida pela Comissão quando de assuntos sensíveis e relevantes nos quatro países;
• Recomendação - documento emitido pela Comissão em sua Reunião Quadripartite, recomenda ao Conselho do Mercado Comum, sobre determinado assunto de interesses dos quatro países, de natureza política sensível;
• Disposição - documento emitido quando da realização da Reunião Quadripartite, para tratar, regulamentar ou formalizar assuntos internos da Comissão.

Membros da Comissão Parlamentar do Mercosul

  As decisões da Comissão serão tomadas por consenso, pela votação dos integrantes dos Parlamentares de cada Estado-Parte.
  Ficou estabelecido que os idiomas oficiais da Comissão Parlamentar Conjunta são o português e o espanhol. A versão oficial dos documentos de trabalho será elaborada no idioma do país que sediar cada reunião, competindo às Secretarias Administrativas do Mercosul, porém, elaborá-los em espanhol e português.

HISTÓRICO

  Instituída em 17 de dezembro de 1994, através do Protocolo de Ouro Preto em seus arts. 22 a 27, teve o seu Regimento Interno aprovado pelo Congresso Nacional na forma do decreto Legislativo nº 49, de 1995.
  Através da Resolução nº 1, do Congresso Nacional de 1996, ficou inserido nos trabalhos do Parlamento Brasileiro a Representação do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A Representação brasileira tem caráter de Comissão Mista obedecendo os regimentos Internos das duas Casas, bem como o Regimento Comum.
  A Presidência Pró-Tempore da Comissão segue os prazos e datas dos mandatos do Conselho do Mercado Comum, ou seja, cada Estado-Parte tem a Presidência Pró-Tempore pelo período de seis meses, em caráter rotativo, obedecendo sempre a ordem alfabética. A Presidência Pró-Tempore finda-se sempre no final dos seis meses que o Estado-Parte está sediando, durante a Reunião Quadripartite, sediada pelo país que está em presidência Pró-Tempore.
  A Representação brasileira, teve suas presidências Pró-Tempore nos períodos de:

• julho a dezembro de 1994;
• julho a dezembro de 1996;
• julho a dezembro de 1998.

Ouro Preto - MG. Cidade onde foi realizada a reunião que criou a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

FONTE:Pires, Valquíria. Projeto radix: geograia, 9° ano / Valquíria Pires, Beluce Belluci. -- São Paulo: Scipione, 2009. -- (Coleção projeto radix)

ACNUR ADVERTE NA RIO + 20 SOBRE VULNERABILIDADE DE MIGRANTES URBANOS

  O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para Migrações (OIM) fizeram nesta quarta-feira, dia 20 de junho, um alerta sobre a vulnerabilidade de migrantes e refugiados que vivem nas cidades.
  Durante um painel na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Antônio Guterres, destacou que, atualmente, a maioria das pessoas que deixaram seus países por situações de conflito ou por motivos políticos, econômicos ou ambientais vai para as grandes cidades, onde se estabelece em áreas pobres e vive em situações de marginalidade.
  Guterres enfatizou a necessidade de esforços por parte das comunidades locais, além de ações nacionais conjuntas, para acolher da melhor forma possível os refugiados. "Temos de estar preparados para isso", declarou.

  Ao mencionar a Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o alto comissário reconheceu que existe uma lacuna no direito internacional sobre a proteção de pessoas que deixam seus lares para fugir de condições econômicas e ambientais adversas, pois o tratado de seis décadas atrás abrange apenas deslocados forçados.
  Por outro lado, Guterres manifestou apoio a esforços governamentais que buscam driblar essa lacuna para acolher essas pessoas, tal como fez o Brasil neste ano para ajudar haitianos que solicitavam refúgio no país. Como a convenção de 1951 não abrange deslocados não forçados, o governo Dilma Rousseff concedeu-lhes visto permanente "por razões humanitárias". "O Brasil fez o certo com os haitianos", declarou.

  "É importante que os Estados ouçam essa questão. Deve-se buscar formas de proteção internacional que permitam garantir os direitos, não necessariamente as mesmas da Convenção de 1951, e a dignidade daqueles que são forçados a se moverem por razões de natureza ambiental, social ou outras", declarou Guterres à Agência Efe.
  Ele disse duvidar da possibilidade de a comunidade internacional estabelecer uma nova convenção vinculante sobre o assunto que passe a considerar como refugiados as pessoas que se deslocam por motivos não relacionados a conflitos.

Antônio Guterres

  No mesmo evento, o diretor geral da OIM, William Swing, advertiu sobre os impactos dos altos índices de migrações pelo mundo e ressaltou que cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo - um sétimo da humanidade - se encontram atualmente em 'ação migratória', seja cruzando fronteiras ou dentro dos territórios nacionais.
  Para ele, é preciso que essas pessoas tenham acesso a serviços públicos, como saúde e educação, pois, caso contrário, as próprias sociedades terão problemas consequentes. Ele também defendeu que haja flexibilidade dos governos quanto às situações de múltipla nacionalidade.
  'As migrações vão continuar nas maiores cidades do mundo', previu Swing, que alertou ainda que cada vez mais mulheres e crianças compõem a população migratória global.

  Outro participante do painel, o chanceler de Bangladesh, Mohamed Mijarul Quayes, lembrou que as cidades estão crescendo e muitas vezes não dão conta dos novos habitantes que já migram em condições de vida dificultadas. Ele adverte que não são apenas os migrantes que sofrem com esses problemas, mas também seus descendentes, o que multiplica 'de forma incalculável' o número de pessoas afetadas.

FONTE: Agência Efe