BLOG DO PROFESSOR MARCIANO DANTAS: REFORMA AGRÁRIA

quinta-feira, 7 de abril de 2022

REFORMA AGRÁRIA

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social.

A noção de reforma agrária existe desde a Antiguidade Clássica, visto que as concentrações das terras eram, já naquele tempo, consideradas prejudiciais ao equilíbrio da sociedade. Na Idade Moderna essa concepção perdurou.

Durante o período feudal na Europa, as leis agrárias reforçaram a dependência dos camponeses em relação aos senhores da terra. Na Idade Média, houve o favorecimento da concentração de terras e da expansão latifundiária.

Na Inglaterra, a partir do século XVII, as Leis de Cercamentos (Enclosure Acts) levaram a um processo de destruição dos campos abertos e dos pastos comuns, com a privatização de terras que antes haviam sido de uso coletivo. Essas terras passaram a se concentrar nas mãos de poucos e poderosos proprietários.

O trabalho na terra à sombra do castelo, iluminura de Les très riches heures du duc de Berry, que retrata como era a vida durante o Feudalismo

Distribuição de terras no Brasil

Após o descobrimento do Brasil pelos portugueses, estabeleceu-se a estratégia de ocupação das terras abundantes utilizando pouca mão de obra local. As plantações eram voltadas para a exportação, utilizando mão de obra composta, majoritariamente, por escravos africanos. Apesar da abundância de terras, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário".

Assim, podemos considerar como início da concentração de terras no Brasil o período em que havia sesmarias. Mais tarde, com a independência do país, a resolução de 17 de julho de 1822, suspendeu a concessão de novas sesmarias. Nessa época, sem uma regulamentação de terras mais estrita, aumentou o número de posseiros e de grandes propriedades, aumentando as oligarquias rurais.

Marco de Sesmaria, na cidade do Rio de Janeiro, pintura de Eliseu Visconti

Em 1850, foi aprovada a Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850), após anos de discussões. Essa lei forçou o reconhecimento da pequena propriedade para o desenvolvimento da economia nacional, mas também garantiu a revalidação das antigas sesmarias e das posses adquiridas até aquele momento.

Uma das primeiras tentativas de modificar a distribuição de terras no Brasil ocorreu em 1962, com a proposta de Reformas de Base do governo de João Goulart, o Jango (1919-1976), entre 1961 e 1964. Com o apoio das Ligas Camponesas - movimento de luta pela reforma agrária, liderado por Francisco Julião e Alexina Crespo entre as décadas de 1950 e 1960 - foi encaminhado, nesse período, um Projeto de Lei de Reforma Agrária. No entanto, em 1964, com a ditadura militar em curso, a reforma foi preterida pela sanção do Estatuto da Terra, supostamente criado para garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vivia e trabalhava, mas que não teve sua devida implementação.

Integrantes do movimento Ligas Camponesas, em Pernambuco, na década de 1960

Os militares elaboraram ainda o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que incluía a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a classificação das propriedades por área (minifúndio e latifúndio, em termos de módulos rurais) e a Legislação Trabalhista Rural. O Plano, no entanto, foi aprovado apenas em 1985, no governo de José Sarney.

Apesar de seus avanços, sobretudo por determinar a função social do uso da terra, o Estatuto de 1964 apresentou uma dualidade entre a reforma agrária e a modernização do campo. As grandes propriedades foram favorecidas pela modernização e o acesso ao crédito. Mesmo após a Constituição de 1988, a reforma agrária segue sem sair do papel, uma vez que menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país, de acordo com um estudo realizado pela organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, realizado em 2016.

O governo militar preferiu modernizar as grandes fazendas a promover a reforma agrária. Ainda assim, foi deste período que saiu o Estatuto da Terra, o qual inspiraria a Constituição de 1988.

Distribuição de terras no Brasil

Com dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, é possível indicar que a distribuição de terras no Brasil encontra-se concentrada nas mãos de poucos e grandes proprietários, apesar de pequenos proprietários serem maioria em quantidade de propriedades rurais.

No Brasil, os pequenos produtores são responsáveis por 70% de todos os tipos de alimentos consumidos no país, uma vez que as grandes propriedades voltam suas produções às commodities para exportação. Além disso, 30% de todas as compras para a alimentação pública escolar vêm de pequenos produtores.

Alguns dados sobre o Censo Agropecuário do IBGE 2017

Reforma agrária no Brasil

A partir dos anos 1970, em decorrência da rápida e intensa modernização da agricultura no Brasil, houve a progressiva expulsão dos trabalhadores do campo e cresceu o número de trabalhadores temporários, denominados "boias-frias" ou "clandestinos", "volantes".

Nesse contexto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) retomou a bandeira da reforma agrária. Nessa época, também foi criada a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o trabalho da Igreja Católica no campo por meio das Comunidades Eclesiais de Base (CEB).

Até o início dos anos 1980, novas ocupações de terra foram realizadas por trabalhadores rurais que reivindicavam a reforma agrária. Essa era uma das principais bandeiras da luta pela redemocratização do país. O processo deu origem, em 1983, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), com a ocupação de terras improdutivas, sobretudo no Sul do país. Em contrapartida, os grandes proprietários de terra criaram a União Democrática Ruralista (UDR).

Encerramento do 5º Congresso do MST, em Brasília, em 2007

Nos anos 1990, houve a criação da Lei Agrária (Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993) como resultado da disputa entre a bancada ruralista no Congresso Nacional, representante dos grandes proprietários, e a bancada que defendia os trabalhadores do campo, composta principalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, as ocupações de terra se intensificaram, apesar do governo ser favorável às políticas de privatização, e as grandes movimentações do MST culminaram na chamada Marcha para Brasília, em abril de 1997. As desapropriações, ou seja, a retirada da posse das terras improdutivas dos seus donos, realizada desde o início dos anos 1980, geraram diversos assentamentos (porções de terras improdutivas onde famílias rurais ocupam e passam a viver, a produzir alimentos e a lutar pela desapropriação e por seu direito à posse) em diferentes pontos do país.

No entanto, no final do século XX e no início do século XXI, no contexto da expansão das políticas econômicas neoliberais, o Partido dos Trabalhadores (PT) teve seu primeiro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002 com a promessa de colocar a reforma agrária em prática. Contudo, o modelo político de coalizão política adotada pelo PT, perpetuou as ações anteriores que tentavam conciliar os interesses de camponeses e ruralistas.

Bandeira do MST

Mulheres no campo

A presença das mulheres na luta pela distribuição e acesso à terra é parte fundamental desse processo. As reivindicações iniciais das mulheres trabalhadoras rurais se referiam ao reconhecimento enquanto agricultoras e ao direito à posse de terra. Essas reivindicações foram incorporadas à Constituição de 1988.

A história da organização política dessas mulheres remete ao início do século XX, com a liderança de mulheres como Margarida Maria Alves (1933-1983), Alexina Crespo (1926-2013) e Elizabeth Teixeira (1925-?). Em 1987, formou-se o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR/NE) em 1995, a Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR) e, em 2000, a Marcha das Margaridas.