O ESTADO MODERNO

   O termo Estado data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

  Para o filósofo da Antiguidade grega Aristóteles (c.384-322 a.C.), alguns animais têm predisposição para agir em grupos a fim de realizar atividades próprias a sua espécie, como caçar para obter alimentos. Conforme Aristóteles, os seres humanos também têm essa característica, mas - diferentemente dos animais não dotados de razão, que se agrupam por serem incapazes de viver isoladamente - tendem a viver em comunidade, pois, dessa forma, podem se afastar da selvageria, da iniquidade, da crueldade e da estupidez. Aristóteles considera que a comunidade política é o lugar natural do ser humano. Essa consideração é a base de uma das mais conhecidas formulações da história da filosofia: o ser humano é, naturalmente, um animal político.

  De acordo com o filósofo, o ser humano é mais político que as abelhas, as formigas ou todos os outros animais que vivem reunidos e cujas tarefas se restringem à reprodução, à proteção e à manutenção da vida, pois é o único a se comunicar por linguagem verbal e, portanto, pode expressar muito mais do que a mera sensação de prazer ou de sofrimento. Em razão desse atributo, o ser humano pode perceber e manifestar o bem e o mal, o útil e o prejudicial, o justo e o injusto.

Busto de Aristóteles. Cópia romana de de uma escultura de Lísipo

  O filósofo britânico Thomas Hobbes (1588-1679) contestou a teoria política de Aristóteles ao sustentar a ideia de que o acordo estabelecido entre os seres humanos não pode ser considerado natural, na medida em que é fruto de um pacto voluntário e artificial, ou seja, um contrato social. Na Idade Moderna prevaleceu essa noção de contrato social, também conhecida como contratualismo, que norteou as teorias, como a de Hobbes, de acordo com as quais a autoridade civil é concedida a alguém por um acordo tácito ou explícito entre os que aceitam fazer parte da sociedade e se submeter a seu poder.

  Conforme o filósofo britânico, as pessoas concordam em instituir um Estado que torne possível a convivência segundo a razão. Nesse sentido, o Estado não é um fator natural, mas um produto da vontade humana.

Thomas Hobbes (1588-1679)

  Para os pensadores contratualistas, o poder só tem caráter político quando é (ou deveria ser) legitimado pelo contrato. Eles teorizam sobre as sociedades sem se voltar, necessariamente, para exemplos históricos de como o governo de determinado Estado se estabeleceu. Por isso, é possível dizer que os contratualistas operam no registro do dever ser, em outros termos, preocupam-se mais em refletir sobre como as coisas devem ser, e não como são de fato.

  Os contratualistas fundamentaram, em grande medida, a consolidação do Estado moderno como uma instituição política resultante da reunião consentida de um grupo de indivíduos e detentor de autoridade soberana no interior do território que lhe corresponde. Essa soberania é exercida pelo domínio do uso legítimo da força. A entidade política dispõe de uma constituição racionalmente redigida que orienta a formulação de um sistema legal para determinar os limites de ação dos cidadãos. Ela conta também com um aparato administrativo ordenado por regras racionais e operado por funcionários especializados.

  O contratualismo não foi uma corrente ou escola de pensamento homogênea. Os britânicos Thomas Hobbes e John Locke (1632-1704) e o genebrino Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) eram contratualistas, mas suas obras e seus ideais políticos eram bem diferentes.

John Locke - filósofo inglês conhecido como o "pai do liberalismo"

  Além disso, alguns autores da filosofia política moderna não eram contratualistas. O filósofo florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527), por exemplo, tinha uma maneira realista de refletir sobre a política. Ele deixou de lado os regimes desejados, imaginados e fictícios (aqueles que deveriam ser) e se ocupou dos existentes (aqueles que de fato eram). O francês Montesquieu (1689-1755), por sua vez, estudou Maquiavel e os contratualistas, mas suas principais reflexões relacionavam-se à necessidade de divisão dos poderes em um regime político.

  Esses cinco filósofos políticos, foram os principais a exporem os elementos teóricos formadores do Estado moderno.

Nicolau Maquiavel - reconhecido como o fundador do pensamento e da ciência política moderna

  O Estado moderno surgiu entre os séculos XV e XVI a partir da união dos diversos feudos existentes no continente europeu, quando os reis aproveitaram a crise do feudalismo para retomar o poder, e seu processo de surgimento se acelerou no Renascimento, com profundas transformações nos mecanismos de governo e no exercício do poder. Esse processo foi apoiado pela burguesia, uma classe social que se fortaleceu com este tipo de Estado.

  O Estado moderno tinha uma identidade, era organizado, estruturado e formal; ele foi politicamente reconhecido por isso e o poder foi centralizado. A sua formação teve várias consequências a nível político e econômico.

  A formação do Estado moderno é dividida, para fins de estudos, em quatro fases: o Estado moderno, Estado liberal, crise no Estado liberal e Estado democrático liberal.

  O Estado moderno nasceu com o desenvolvimento do capitalismo mercantil registrado em Portugal, na França, Inglaterra e Espanha. Nas quatro nações, o Estado moderno surge a partir da segunda metade do século XV e, posteriormente, é observado seu surgimento também na Itália.

O frontispício do livro Leviatã, de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia"

  A crise do feudalismo foi a responsável pelo surgimento do Estado moderno. No modelo feudal, não havia Estados Nacionais centralizados. Os senhores feudais eram quem exerciam os poderes políticos sobre seus domínios, sem ter que responder a um poder central estabelecido.

  Cada feudo tinha a própria autonomia política. Igualmente, poderia estar submisso a um reino maior, como era o caso do Sacro Império Romano Germânico, o soberano inglês e o Papa.

  O poder dos senhores feudais era partilhado com o governo das cidades medievais autônomas, que eram conhecidas como comunas. Estas tinham autonomia para regulamentar o comércio, estabelecer impostos, garantir a liberdade dos cidadãos e controlar os processos judiciais.

Figurinha mostrando como funcionava o poder durante o feudalismo