Fernando Collor de Melo, eleito em 1989 para suceder o então presidente José Sarney, foi o primeiro presidente ao chegar ao poder via voto popular após o fim do regime militar.
Um dia depois da posse, o novo governo lançou um plano de desestabilização econômica, que ficou conhecido como Plano Collor, baseado no confisco generalizado por dezoito meses dos depósitos bancários em dinheiro superior a 50 mil cruzeiros (cerca de R$ 8.200,00, em valores de janeiro de 2016 usando o IPCA como indexador). Com isso, a equipe econômica esperava reduzir o consumo e, consequentemente, frear a inflação. A falta de dinheiro em circulação reduziu a inflação, de 85% ao mês em março, para 14% em abril de 1990.
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Melo (1990-1992), sendo este plano estendido até 31 de julho de 1993. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor.
O Plano Collor foi instituído em 16 de março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava a liberação fiscal e financeira com medidas radicais para a estabilização da inflação. A liberação antecipada dos recursos retidos poderia ser feita pelo Ministério da Fazenda, que estudava os pedidos caso a caso. Podiam ser liberados depósitos de empresas para pagamento de salários e dinheiro de pessoas doentes que necessitavam de tratamento médico, entre outros casos. Como haviam exceções que permitiam a liberação dos recursos bloqueados, aumentavam as pressões exercidas por políticos e lobistas para obtê-las, o que se tornou grande fonte de corrupção.
As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.
A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir. O plano efetivamente implementado, foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio de Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.
O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, um ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação.
A rápida e descontrolada demonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente. O governo Collor teria de garantir uma desmonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo. Para o controle da velocidade da desmonetização, poderia utilizar-se uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.
O congelamento causou forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, houve uma retração de 80% da moeda em circulação. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido à redução aos ativos, ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.
As políticas planejadas do Plano Collor incluíam:
As práticas de corrupção, comandadas pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, foram amplamente divulgadas pela imprensa. As demais empresas e trabalhadores receberam seu dinheiro de volta em dezoito meses de confisco.
Segundo cálculos divulgados na época, o poder de compra do dinheiro devolvido havia se reduzido em aproximadamente 40%, uma vez que os índices de reajuste utilizados foram menores que os da inflação.
A permissão para a elevação dos preços de alguns serviços privados e tarifas públicas levou ao retorno da espiral inflacionária já no início de 1991, antes que o plano completasse seu primeiro ano.
Os índices de inflação ocorrida após o Plano Collor foram menores que os índices anteriores a esse plano porque havia falta de dinheiro em circulação no mercado.
A consequente recessão levou a um grande aumento do desemprego e da economia informal, uma vez que o plano não promoveu crescimento econômico, distribuição de renda, nem combate ao deficit público.
Além do confisco monetário, o Plano Collor apoiava-se em três outros pontos:
Um dia depois da posse, o novo governo lançou um plano de desestabilização econômica, que ficou conhecido como Plano Collor, baseado no confisco generalizado por dezoito meses dos depósitos bancários em dinheiro superior a 50 mil cruzeiros (cerca de R$ 8.200,00, em valores de janeiro de 2016 usando o IPCA como indexador). Com isso, a equipe econômica esperava reduzir o consumo e, consequentemente, frear a inflação. A falta de dinheiro em circulação reduziu a inflação, de 85% ao mês em março, para 14% em abril de 1990.
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Melo (1990-1992), sendo este plano estendido até 31 de julho de 1993. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor.
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| Fernando Collor, em reunião com seus ministros |
As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.
A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir. O plano efetivamente implementado, foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio de Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.
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| Zélia Cardoso de Melo - Ministra da Fazenda que idealizou o Plano Collor |
A rápida e descontrolada demonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente. O governo Collor teria de garantir uma desmonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo. Para o controle da velocidade da desmonetização, poderia utilizar-se uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.
O congelamento causou forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, houve uma retração de 80% da moeda em circulação. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido à redução aos ativos, ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.
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| Prateleiras vazias: símbolo da recessão do Brasil durante o Plano Collor |
- 80% de todos os depósitos de overnight (conjunto de aplicações financeiras feitas no mercado aberto em um dia, para resgate no dia seguinte ou no dia útil) das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50 mil (cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação, mais 6% ao ano;
- substituição da moeda corrente, o cruzado novo, pelo cruzeiro, à razão de NCz$ 1.000,00 = Cr$ 1,00;
- Criação do IOF, um imposto sobre operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança;
- foram congelados os preços e salários, sendo determinados pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada;
- eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas;
- indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior à transação, seguindo a inflação do período;
- aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.;
- liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa;
- extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões de cruzeiros em gastos administrativos.
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| Cena comum durante o Plano Collor: fila de desempregados |
Segundo cálculos divulgados na época, o poder de compra do dinheiro devolvido havia se reduzido em aproximadamente 40%, uma vez que os índices de reajuste utilizados foram menores que os da inflação.
A permissão para a elevação dos preços de alguns serviços privados e tarifas públicas levou ao retorno da espiral inflacionária já no início de 1991, antes que o plano completasse seu primeiro ano.
Os índices de inflação ocorrida após o Plano Collor foram menores que os índices anteriores a esse plano porque havia falta de dinheiro em circulação no mercado.
A consequente recessão levou a um grande aumento do desemprego e da economia informal, uma vez que o plano não promoveu crescimento econômico, distribuição de renda, nem combate ao deficit público.
Além do confisco monetário, o Plano Collor apoiava-se em três outros pontos:
- diminuição da participação do Estado no setor produtivo por meio da privatização de empresas estatais e da concessão à iniciativa privada da exploração de rodovias, portos, ferrovias e hidrelétricas, entre outros;
- eliminação dos monopólios do Estado em telecomunicações e petróleo, e fim da discriminação ao capital estrangeiro, que, entre outros investimentos, poderia participar dos leilões de privatização;
- abertura da economia ao ingresso de produtos e serviços importados por meio da redução e/ou eliminação dos impostos de importação, reservas de mercado e cotas de importação.
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| Estudantes e população brasileira pedem o afastamento de Fernando Collor de Melo da presidência do Brasil |
O fracasso do Plano Collor no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas à falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia. O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.
Em 10 de março de 1991, Zélia Cardoso de Mello foi substituída do Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, um economista formado pela Georgetown University e que era embaixador do Brasil nos Estados Unidos na época de sua nomeação.
O Plano Marcílio foi considerado mais gradual de que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva. Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$ 2 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu as reservas internas.
O Plano Marcílio foi considerado mais gradual de que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva. Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$ 2 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu as reservas internas.
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| Marcílio Marques Moreira - sucedeu Zélia Cardoso no Ministério da Fazenda |
FONTE: Sene, Eustáquio de
Geografia geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização / Eustáquio de Sene, João Carlos Moreira. - 2. ed. reform. - São Paulo: Scipione, 2013.
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