MORADIAS EM ÁREA DE RISCO

  Áreas de risco são áreas consideradas impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da ação antrópica. São exemplo de áreas de risco as margens sujeitas a inundação, florestas sujeitas a incêndios, áreas de alta declividade (encostas ou topos de morros) com risco de desmoronamento ou deslizamento de terra, áreas contaminadas por resíduos tóxicos, etc.
  Nas áreas urbanas e rurais do Brasil, as leis que regulam a ocupação do solo e a fiscalização de seu cumprimento precisam ser melhoradas e atualizadas para se evitar a construção de habitações em áreas de risco, como aquelas situadas em encostas sujeitas a deslizamentos de terra pelas águas torrenciais das chuvas.

Cratera aberta pela força da água da chuva em junho de 2014, em Mãe Luíza, Natal - RN

  No Brasil, a lei N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (conhecida como Lei Lehmann, em alusão ao seu autor, o então senador paulista Otto Cyrillo Lehmann), proíbe, em seu art. 3° parágrafo único, que as áreas de risco sejam loteadas para fins urbanos. Apesar disso, muitas vezes o próprio poder público tem levado os seus serviços e infraestrutura a essas áreas, contribuindo para o adensamento da sua ocupação.
  O mito que o Brasil é um país imune aos desastres naturais foi abaixo com as chuvas caídas nos últimos anos que provocaram a morte de centenas de pessoas e causaram enormes prejuízos às pessoas e aos cofres públicos. As tragédias como as de Angra dos Reis (RJ) e Cunha (SP) e de tantas outras cidades brasileiras ao longo das últimas décadas são fruto das incontroláveis forças da natureza e também do mau uso do solo urbano e rural pelo homem.

Habitações condenadas por causa das fortes chuvas de janeiro de 2011 em Nova Friburgo - RJ

  As mudanças climáticas que mobilizam o mundo deixam de ser uma previsão e há fartura de tecnologia para saber que casas encravadas na encosta de uma região com índices pluviométricos historicamente elevados têm uma probabilidade razoável de simplesmente ser carregadas com chuvas intensas.
  Na prevenção dos desastres naturais, inúmeras medidas podem ser adotadas, de natureza estrutural ou não estrutural. As medidas estruturais podem ser mais eficientes, entretanto, muitas vezes são inviabilizadas pelo seu alto custo, já que se traduzem na execução de obras muitas vezes complexas e de grande porte. As medidas não estruturais se referem basicamente ao planejamento e controle do uso do solo, de modo que sejam atribuídos a cada área usos compatíveis com suas características físicas (declividade, tipo de solo, configuração da rede hídrica, etc.), e as restrições à ocupação - sobretudo ao assentamento urbano. Tudo isso pode ser efetuado por meio do planejamento urbano.

São Luiz do Paraitinga - SP, durante a enchente de janeiro de 2010

  O planejamento urbano é a disciplina e profissão que lida com o processo de criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas (como cidades ou vilas) existentes ou a serem planejadas. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo, tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. A interpretação destes destes processos, assim como o grau de alteração de seu encadeamento, varia de acordo com a meta a ser atingida através do processo de planejamento e do poder de atuação do órgão planejador, que depende da legislação em vigor, acesso a informação técnico-científica, socioeconômica, cultural, demográfica, geográfica, entre outras.

Vídeo sobre enchentes no Brasil

  O uso do solo pode ser entendido como a forma pela qual o espaço geográfico está sendo ocupado pelo homem.
  Práticas de gestão do território e de uso do solo têm um grande impacto sobre os ecossistemas e os recursos naturais, incluindo a água e o solo. Informação sobre o uso do solo pode ser usada para desenvolver soluções para a gestão de problemas relacionados a recursos naturais. O levantamento do uso do solo é de grande importância, pois pode evitar a construção em locais de área de risco.

Inundação em Blumenau - SC, em 2009

  O clima mudou, e a tendência é de que histórias trágicas se repitam com cada vez mais frequência, caso o poder público continue atribuindo aos céus a culpa pelos seus mortos.

FONTE: Adas, Melhem. Expedições geográficas / Melhem Adas, Sérgio Adas. - 1. ed. - São Paulo: Moderna, 2011.