GUERRA CIVIL NA SÍRIA

  A Síria vem enfrentando, desde março de 2011, uma guerra civil que já deixou mais de 130 mil mortos, além de destruir a infraestrutura do país e gerar uma crise humanitária regional. Essa guerra civil foi impulsionada pela Primavera Árabe, uma série de acontecimentos que aconteceu no mundo árabe - que reúne países cuja maioria da população é árabe e segue a religião islâmica. Esse grupo de países foi palco de manifestações que ficaram conhecidas como "Primavera Árabe", pois é na primavera que muitas formas de vida se renovam: por isso, o movimento da população por maior participação política nesses países foi associado a essa estação. Quando as pessoas dos chamados países árabes foram às ruas pedir mais liberdade, renegando a tradição autoritária, elas queriam justamente renovar suas vidas.

Países palcos da Primavera Árabe

  Quase três anos depois do início da guerra civil na Síria, as partes envolvidas e a comunidade internacional buscam soluções para pôr fim à esse conflito.
  Mais de duas milhões de pessoas deixaram o país em busca de refúgio nas nações vizinhas, aumentando as tensões entre a Síria e seus vizinhos do Oriente Médio; cerca de quatro milhões de sírios, tiveram que se deslocarem dentro da próprio país devido aos intensos combates; a situação sanitária têm-se agravado a cada dia; as organizações de ajuda humanitária não conseguem acesso a regiões inteiras da Síria; a economia só tem diminuído em meio aos combates.

Casas destruídas na cidade síria de Homs

  Em meio a tudo isso, o presidente Bashar al-Assad, da minoria étnico-religiosa alauíta, que governa o país desde 2000, resiste em deixar o poder e reprime duramente os manifestantes, que tentam derrubá-lo do poder.
  A rebelião teve início na cidade de Daraa, com caráter pacífico, onde a maioria sunita - que se considera prejudicada pelo governo - e a população em geral, reivindicavam mais democracia e liberdades individuais. Os manifestantes também acusavam o governo de corrupção e nepotismo. Durante essas manifestações nessa cidade, crianças, que pichavam muros, teriam sido presas e torturadas, gerando a revolta popular.
  Aos poucos, com a repressão violenta das forças de segurança, os protestos foram se espalhando pelo país e se transformando em uma revolta armada, apoiada por militares desertores e por grupos islamitas como a Irmandade Muçulmana, do Egito, e radicais do grupo Al-Nursa, uma "franquia" da rede terrorista Al-Qaeda, objetivando derrubar o regime.

Bashar al-Assad - presidente sírio

  Assad se recusou a renunciar, mas fez concessões para tentar acalmar  os manifestantes. Uma delas foi encerrar o estado de emergência que durava 48 anos; outra, foi elaborar uma nova Constituição para o país, além de realizar eleições multipartidárias. Apesar da adoção dessas medidas, a oposição continuou combatendo o seu governo e exigiu a sua renúncia. Uma mediação de paz proposto pela ONU, não vem surtindo efeito, e os combates só aumentaram.
  O governo Assad argumenta que a rebelião é insuflada por terroristas internacionais, principalmente por integrantes da rede Al-Qaeda, objetivando criar um caos no país, e que o governo está se defendendo para manter a integridade nacional.

Manifestantes contra o governo Assad nas ruas de Damasco

  A guerra civil na Síria trouxe à tona as tensões da Guerra Fria entre Oriente e Ocidente, decorrente do apoio da Rússia ao governo sírio.
  Desde o início do conflito, os Estados Unidos se limitam, oficialmente, a oferecer apoio não letal e ajuda humanitária aos rebeldes. Porém, o envolvimento da Al-Qaeda no conflito, diminuiu o interesse norte-americano em intervir na região, embora, o país continue a oferecer, mesmo que de forma tímida, ajuda aos rebeldes.
  A Rússia, que tem interesses econômicos e estratégicos na região, é a principal aliada do governo sírio. Outros aliados de peso ao regime de Bashar al-Assad, são a China e o Irã, além do movimento xiita libanês Hezbollah.

Prédios destruídos e incendiados na cidade de Aleppo, em outubro de 2012

Utilização de armas químicas

  Em 21 de agosto de 2013, a oposição anunciou que mais de mil pessoas foram mortas em um massacre com o uso de armas químicas em subúrbios de Damasco, região controlada pelos rebeldes. O governo negou as acusações, apesar de o Ocidente ter apresentado provas sobre esse episódio. Observadores da ONU foram autorizados a irem até o local para investigar se realmente houve o uso de armas químicas.
  Após o ataque, aumentaram as conversas sobre uma possível intervenção internacional no país, liderada pelos Estados Unidos. Porém, acordos entre o governo norte-americano e o governo russo, junto com o governo sírio, lacrou os arsenais sírios, evitando uma intervenção internacional.

Corpos de pessoas mortas por armas químicas nos arredores de Damasco

  No dia 16 de setembro de 2013, a ONU divulgou um relatório sobre a investigação, confirmando que um grande número de pessoas morreu vítima de gás sarin na região de Goutha, subúrbio da capital síria.
  Em dezembro de 2013, Estados Unidos e Rússia, principais negociadores externos, acertaram para o dia 22 de janeiro de 2014, a realização de uma conferência de paz chamada Genebra II. Sentarão a mesa o governo e a oposição.
  Durante a conferência, oposição e governo trocaram acusações. O governo sírio afirma que Assad não irá renunciar. O líder a Al-Qaeda pediu para que os jihadistas colocassem um fim aos combates na Síria, e o presidente do Irã defendeu eleições livres para encerrar a guerra civil.

Rebeldes sírios

  Por trás dessa guerra civil, existe um jogo de interesses entre os Estados Unidos, a Rússia, as monarquias do Golfo e o Irã, que buscam aumentar sua influência no Oriente Médio.
  Os Estados Unidos tentam manter a influência que exerce na região, principalmente após as guerras que travou contra o Iraque, a qual saiu vitorioso; a Rússia, busca recuperar sua influência, não só no Oriente Médio como também no mundo, visto que após o fim da URSS, o país diminuiu seu papel nas questões relacionadas à geopolítica mundial; as monarquias do Golfo, principalmente Arábia Saudita, Catar e Kuwait, são fortes oposições ao regime de Assad, e travam entre si, uma guerra de influência dentro da Liga Árabe, além de lutarem pelo enfraquecimento do Irã; já o Irã, tenta manter a hegemonia que tem perante os países árabes, principalmente na questão relacionada a geopolítica da região.

ALGUNS DADOS SOBRE A SÍRIA

NOME: República Árabe Síria
CAPITAL: Damasco

Parte antiga de Damasco

LÍNGUA OFICIAL: árabe
GOVERNO: República Unitária Semipresidencialista de Partido Dominante
INDEPENDÊNCIA: da França
Primeira declaração: setembro de 1936
Segunda declaração: 1º de janeiro de 1944

Reconhecida: 17 de abril de 1946
GENTÍLICO: siríaco, sírio
LOCALIZAÇÃO: Oriente Médio
ÁREA: 185.180 km² (86º)
POPULAÇÃO (ONU - Estimativa 2013): 22.517.750 habitantes (51º)
DENSIDADE DEMOGRÁFICA: 121,60 hab./km² (65º)
MAIORES CIDADES (Estimativa 2013):
Aleppo: 2.873.765 habitantes

Aleppo - maior cidade da Síria

Damasco: 2.376.182 habitantes

Damasco - capital e segunda maior cidade da Síria

Homs: 1.389.325 habitantes

Homs - terceira maior cidade da Síria

PIB (FMI - 2013): U$ 59,147 bilhões (68º)
IDH (ONU - 2012): 0,648 (116º)
EXPECTATIVA DE VIDA (ONU - 2005/2010): 75,35 anos (58º)
CRESCIMENTO VEGETATIVO (ONU - 2005-2010): 2,52% ao ano (28º)
MORTALIDADE INFANTIL (ONU - 2011): 15,02/mil (79º)
TAXA DE URBANIZAÇÃO (CIA World Factbook - 2011): 54,7% (103º)
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO (Pnud - 2009/2010): 80,8% (119º)
PIB PER CAPITA (FMI - 2011): U$ 2.601 (123º)
MOEDA: Libra Síria
RELIGIÃO: cerca de 90% dos sírios seguem a religião islâmica, onde desse total, 74% são sunitas e 15% são de outros ramos do islamismo (alauítas, xiitas e drusos), 6,4% são cristãos (desse total, 3,4% são ortodoxos, e 3,0% seguem outras religiões cristãs), sem religião ou outras religiões (3,6%).

DIVISÃO: a Síria está dividida em 14 distritos, cujos governadores são nomeados por decreto, mas trabalham com um conselho eleito (o número corresponde ao distrito no mapa): 1. Damasco 2. Rif Dimashq 3. Quneitra 4. Dara 5. As Suwayda 6. Homs 7. Tartous 8. Lataquia 9. Hama 10. Idlib 11. Aleppo 12. Ar Raqqah 13. Dayr az Zawr 14. Al Hasakah

FONTE: Ribeiro, Wagner Costa. Por dentro da geografia, 9º ano: globalização e tensões / Wagner Costa Ribeiro. - 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012

PROTESTOS NA UCRÂNIA

  A Ucrânia é o segundo país mais desenvolvido economicamente da CEI (Comunidade dos Estados Independentes) - organização de cooperação entre os países que obtiveram sua independência após terem integrados durante décadas a União Soviética - e também o segundo mais populoso (perdendo em ambos, apenas para a Federação Russa). Quase dois terços do território ucraniano são cobertos pelo solo de tchernozion, terra negra extremamente fértil, ideal para o cultivo de cereais.
  Esse país desenvolveu um parque industrial respeitável, favorecido por alguns importantes recursos minerais (carvão, ferro, petróleo). Kiev, a capital, situada no Vale do Rio Dnieper, e Kharkov, no Nordeste do país, são as maiores e mais importantes cidades ucranianas, com indústrias mecânicas e químicas.

Mapa da CEI (Comunidade dos Estados Independentes)

  Junto com Belarus e Moldávia, a Ucrânia possui laços políticos bastante forte com a Federação Russa. Entre 2004 e 2005, o país teve que enfrentar uma série de protestos espalhados pelo território ucraniano, em resposta às alegações maciças de corrupção e fraude eleitoral durante as eleições presidenciais de 2004.  Os protestos foram instigados por dados numéricos de observadores locais e estrangeiros, e de amplo conhecimento público, de que os resultados da votação de 21 de novembro de 2004 entre os principais candidatos, Viktor Yushchenko e Viktor Yanukovych, foram manipulados em favor do segundo. Esses protestos recebeu o nome de "Revolução Laranja", devido laranja ter sido a cor da campanha eleitoral do candidato Viktor Yushchenko.

Manifestantes protestam nas ruas de Kiev durante a Revolução Laranja, em dezembro de 2004

  Desde novembro, o país voltou a sofrer com ondas de manifestações.

ENTENDA OS ATUAIS MOTIVOS DOS PROTESTOS NA UCRÂNIA

  A onda de manifestações na Ucrânia teve início depois que o governo desistiu de assinar, em 21 de novembro de 2013, um acordo de livre-comércio e associação política com a União Europeia, alegando que decidiu buscar relações comerciais mais próximas com a Rússia.
  Dias depois, o próprio primeiro-ministro ucraniano, Mykola Azarov, admitiu que Moscou pediu para que a assinatura do acordo fosse adiada. A interferência dos russos, que teria ameaçado cortar o fornecimento de gás e tomar medidas protecionistas contra o acesso de produtos ucranianos ao seu mercado, foi bastante criticada pelo bloco europeu.

Mykola Azarov - primeiro-ministro ucraniano

  Apesar disso, segundo o premiê Mykola Azarov, nenhum tipo de compensação ficou acertado com a Rússia para que o acordo da Ucrânia com a União Europeia fosse desfeito, afirmando apenas o início de negociações visando o restabelecimento de relações comerciais e econômicas com  Moscou.
  Já o presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, objetivando diminuir os protestos no país, afirmou que a decisão de não assinar acordos com a União Europeia era bastante difícil e inevitável, visto que as regras europeias eram muito duras e fragilizava a economia ucraniana. Porém, o presidente afirmou que iria criar uma sociedade com padrões europeus.

Viktor Yanukovich - presidente ucraniano

  Apesar de tentar amenizar a situação, os protestos só têm intensificado no país, causando várias mortes e dezenas de feridos.

Manifestantes protestam nas ruas de Kiev, em dezembro de 2013

ALGUNS DADOS SOBRE A UCRÂNIA

NOME: República da Ucrânia
CAPITAL: Kiev

Porto de Kiev no Rio Dnieper

LÍNGUA OFICIAL: ucraniano
GOVERNO: República Semipresidencialista
INDEPENDÊNCIA: da União Soviética
Declarada: 24 de agosto de 1991
Reconhecida: 25 de dezembro de 1991
GENTÍLICO: ucraniano
LOCALIZAÇÃO: Europa Oriental
ÁREA: 603.500 km² (44º)
POPULAÇÃO (ONU - Estimativa 2013): 45.300.003 habitantes (28º)
DENSIDADE DEMOGRÁFICA: 75,06 hab./km² (95º)
MAIORES CIDADES (Estimativa 2013):
Kiev: 2.873.765 habitantes

Kiev - capital e maior cidade da Ucrânia

Kharkov: 1.876.342 habitantes

Kharkov - segunda maior cidade da Ucrânia

Odessa: 1.302.345 habitantes

Odessa - terceira maior cidade da Ucrânia

PIB (FMI - 2013): U$ 180,174 bilhões (52º)
IDH (ONU - 2012): 0,740 (78º)
EXPECTATIVA DE VIDA (ONU - 2005/2010): 67,54 anos (131º)
CRESCIMENTO VEGETATIVO (ONU - 2005-2010): -0,76% ao ano (226º)
MORTALIDADE INFANTIL (ONU - 2011): 12,88/mil (63º)
TAXA DE URBANIZAÇÃO (CIA World Factbook - 2011): 68% (62º)
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO (Pnud - 2009/2010): 99,7% (4º)
PIB PER CAPITA (FMI - 2011): U$ 3.621 (108º)
MOEDA: Grívnia
RELIGIÃO: católicos ortodoxos (54,3%), independentes (16,9%), católicos romanos (11,1%),  ateus (4%), protestantes (2,7%),  muçulmanos (1,7%), sem religião ou outras religiões (9,3%)

Catedral de Santa Sofia, em Kiev. Patrimônio Mundial pela Unesco

DIVISÃO: a Ucrânia é subdividida em 24 províncias, uma república autônoma (Crimeia) e duas cidades com estatuto especial (Kiev e Sebastopol). Os números correspondem as províncias. 1. Tcherkássi 2. Tchernigov 3. Tchernivtsi 4. República Autônoma da Crimeia 5. Dnipropetrovsk 6. Donetsk 7. Ivano-Frankivsk 8. Kharkov 9. Kherson 10. Khmelnytskyi 11. Kirovogrado 12. Kiev 13. Lugansk 14. Lviv 15. Mykolaiv 16. Odessa 17. Poltava 18. Rivne 19. Sumy 20. Ternopil 21. Vinnitsa 22. Volínia 23. Transcarpátia 24. Zaporíjia 25. Jitomir.

FONTE: g1.globo.com

A DITADURA MILITAR NO BRASIL

  O Regime ou Ditadura Militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1° de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.
  A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com o apoio dos grandes veículos de comunicação. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.

CONSTRUÇÃO DO ESTADO DITATORIAL

Militares da Força Pública - atual Polícia Militar - protegendo o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964

  A partir de 1° de abril de 1964, as Forças Armadas assumiram o controle do poder no Brasil. Muitos setores sociais que temiam a esquerdização do governo Goulart e a crescente mobilização popular apoiaram o golpe militar.
  Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964. Em geral, essa expressão é associada a defensores da ditadura.
Antecedentes
  Em 3 de outubro de 1960, Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), foi eleito presidente do Brasil pela coligação PTN-PDC-UDN-PR-PL, para o mandato de 1965-1965, com 5,6 milhões de votos - a maior votação até então obtida no Brasil - vencendo o marechal Henrique Lott de forma arrasadora, por mais de dois milhões de votos. Porém, não conseguiu eleger o candidato a vice-presidente de sua chapa, Milton Campos (naquela época votava-se separadamente para presidente e vice). Quem se elegeu para vice-presidente foi João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os eleitos formaram a chapa conhecida como Jan-Jan.

Jânio Quadros (1917-1992)

  Jânio, representava a promessa de revolução pela qual o povo ansiava. Embora fosse considerado um conservador, Jânio era declaradamente um anticomunista, e seu programa de governo foi considerado revolucionário. Propunha a modificação de fórmulas antiquadas, uma abertura a novos horizontes, que conduziria o Brasil a uma nova fase de progresso, sem inflação, em plena democracia.
  Em agosto de 1961, após várias medidas contrárias aos grupos dominadores, os ministros militares e alguns membros da UDN pressionaram  Jânio para renunciar ao cargo.
  Carlos Lacerda, governador da Guanabara - o derrubador de presidentes - percebendo que Jânio fugia ao controle das lideranças da UDN, mais uma vez se colocou como porta-voz da campanha contra um presidente legitimamente eleito pelo povo (como havia feito com relação a Getúlio Vargas e tentado, sem sucesso, com relação a Juscelino Kubitschek). Não tendo como acusar Jânio de corrupto, tática que usou contra seus dois antecessores, decidiu acusá-lo de golpista.

Carlos Lacerda (1914-1977) - o "derrubador de presidentes"

  Em um discurso no dia 24 de agosto de 1961, transmitido em cadeia de rádio e televisão, Lacerda denunciou uma suposta trama palaciana de Jânio e acusou o seu ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, de tê-lo convidado a participar de um golpe de estado.
  Na tarde de 25 de agosto, Jânio Quadros, para espanto de toda a nação, anunciou sua renúncia, que foi prontamente aceita pelo Congresso Nacional.
  Era voz corrente, na ocasião, que os congressistas não dariam posse ao vice-presidente João Goulart, cuja fama de "esquerdista" agravou-se após Jânio tê-lo enviado habilmente em missão comercial e diplomática à China. Essa fama de "esquerdista" fora atribuída a Jango quando ele ainda exercia o cargo de Ministro do Trabalho no governo democrático de Getúlio Vargas (1951-1954), durante o qual aumentou-se o salário mínimo em 100% e promoveu-se a reforma agrária - atitudes essas consideradas "comunistas" pelos setores conservadores da época.

João Goulart, o Jango (1919-1976)

  Por outro lado, especulava-se que Jânio estaria certo de que surgiriam fortes manifestações populares contra sua renúncia, com o povo clamando nas ruas por sua volta ao poder - o que não aconteceu. Por isso, Jânio permaneceu por horas aguardando dentro do avião que o levaria de Brasília a São Paulo.
  Com a renúncia de Jânio, abriu-se uma crise, pois os ministros militares vetavam o nome de Goulart. Assumiu provisoriamente Ranieri Mazzili, enquanto acontecia a Campanha da Legalidade. Nesta campanha destacou-se Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Jango. Com a adoção do regime parlamentarista, e consequente redução dos poderes presidenciais, finalmente os militares aceitaram que Jango assumisse. O Primeiro-Ministro do Brasil foi Tancredo Neves. A experiência parlamentarista foi revogada por um plebiscito em 6 de janeiro de 1963, depois de também terem sido primeiros-ministros Brochado da Rocha e Hermes Lima.

Ranieri Mazzili (1910-1975)

  Ao longo de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963 aconteceu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart.
  O general Peri Bevilacqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, foi contra a rebelião dos sargentos, e denunciou a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na sequência, foi exonerado do comando.

Peri Belivacqua (1899-1990)

  Em outubro de 1963, Carlos Lacerda atacava violentamente o presidente Jango, criticando também os chefes militares. Os ministros militares solicitaram ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontrou receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais, até então neutros, passaram a apoiar a conspiração golpista.
  No dia 13 de março de 1964, durante um grande comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Esse programa incluía três decretos: a encampação das refinarias de petróleo privadas, a reforma agrária à beira das rodovias, ferrovias navegáveis e açudes, e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart.

João Goulart assinando o seu programa de reforma de bases

  Em resposta a esses decretos, no dia 19 de março, dia dedicado à são José, padroeiro das famílias, e articulado pelo deputado Antônio Sílvio da Cunha Bueno, juntamente com o padre irlandês Patrick Peyton, nascido no Condado de Mayo, Irlanda, e fundador do Movimento da Cruzada do Rosário pela Família e ex-capelão estadunidense, com o apoio do governador paulista Adhemar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação de sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha de Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - IPES, ocorreu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
  Essa marcha congregou segmentos da classe média, temerosos do "perigo comunista" e favoráveis à deposição do presidente da República. A marcha contou com a participação de trezentas mil pessoas, entre as quais Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, e Carlos Lacerda, governador da Guanabara. O trajeto saiu da praça da República e terminou na praça da Sé, com a celebração da missa "pela salvação da democracia". Na ocasião foi distribuído o Manifesto ao Povo do Brasil, convocando a população a reagir contra as reformas de Jango.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em frente a igreja da Sé, em São Paulo, no dia 19 de março de 1964

  Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, enviou uma circular reservada aos oficiais do Exército advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, explodiu a revolta dos fuzileiros navais e marinheiros no Rio de Janeiro. Jango recusou-se a punir os submissos, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, provocando a indignação dos oficiais da Marinha.

Marechal Castelo Branco (1897-1967) - primeiro presidente do regime militar

  No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso no qual denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo.
  Na madrugada de 31 de março, em Minas Gerais, os militares começam a preparar o golpe, e o general Olympio Mourão Filho inicia a movimentação das tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. No mesmo dia, o governo é derrubado.

Olympio Mourão Filho (1900-1972)

Caracterização e divisão do regime militar
  A partir de primeiro de abril de 1964, as Forças Armadas assumiram o controle do poder no Brasil. Muitos setores sociais que temiam a esquerdização do governo Goulart e a crescente mobilização popular apoiaram o golpe militar.
  Os golpistas justificaram sua ação contra a democracia afirmando que pretendiam restabelecer a ordem social, retomar a expansão econômica, conter a inflação e eliminar a corrupção política e administrativa.
  No dia 2 de abril ocorreu a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.
  Nos seus discursos, os militares afirmavam, também, que sua passagem pelo poder seria rápida. Uma vez extintas a "corrupção" e a "subversão", o poder político seria devolvido aos civis. Porém, eles permaneceram no poder por 21 anos.

O que era para ser um período curto de dominação, durou mais de duas décadas de opressão

  De forma geral, o período da Ditadura Militar brasileira - de 1964 a 1985 - caracterizou-se pelos seguintes aspectos:

• Controle do poder político pelas Forças Armadas, associado aos interesses de grandes empresários nacionais e estrangeiros.
• Ausência de mecanismos democráticos como eleições livres e diretas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.
• Ausência de liberdades individuais e políticas, tais como liberdade de expressão, organização e manifestação.
• Existência de mecanismos de censura e controle dos meios de comunicação, das manifestações culturais e da educação.
• Existência de mecanismos de perseguição e repressão aos movimentos sociais e aos opositores do regime.

Militares avançando contra manifestantes

  Em função da longa duração da Ditadura Militar e às transformações que ocorreram ao longo de sua existência, o período ditatorial divide-se em três fases:

• implantação da Ditadura - 1964 a1967;
• anos de chumbo - 1968 a 1978;
• desgaste e queda da Ditadura - 1979 a 1985.

IMPLANTAÇÃO DA DITADURA

  Logo após o golpe militar de 31 de março de 1964, as lideranças militares começaram a adotar medidas que caracterizavam a "nova ordem" política brasileira como uma ditadura:

• o controle efetivo do país passou a ser exercido por uma junta militar denominada Comando Supremo da Revolução;
• os sindicatos dos trabalhadores passaram a sofrer intervenção estatal, as Ligas Camponesas foram extintas e a UNE foi decretada ilegal.

O ex-governador de São Paulo, José Serra, era o presidente da UNE na época em que ela foi decretada ilegal pelo regime militar

  A partir de 9 de abril, os militares passaram a editar os atos institucionais, inaugurando a militarização do regime que se aprofundou nos anos seguintes com novos atos, decretos, ações repressivas e uso indiscriminado da força contra os adversários.
  O primeiro Ato Institucional (AI-1), baixado em 9 de abril de 1964, conferia poderes especiais ao Executivo, permitindo-lhe cassar mandatos legislativos, suprimir direitos políticos por até dez anos e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso.
  Após a edição desse Ato Institucional, no dia 10 de abril, centenas de militantes sindicais, políticos e membros de organizações de esquerda foram presos e submetidos a torturas físicas e psicológicas. Prisões, invasão de residências, espancamentos e mortes "acidentais" passaram a acontecer quase todos os dias. Os direitos políticos de 378 pessoas foram suspensos, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. O regime militar foi se tornando cada vez mais violento.

Juscelino Kubitschek (1902-1976)

  Os militares que comandaram o país, de 1964 a 1985, não possuíam uma linha única de ação. Dentro das Forças Armadas, vários grupos defendiam diferentes propostas de condução da sociedade, sendo os mais importantes o "grupo da Sorbonne" - defensor de um governo forte, mas preservando algumas liberdades aos civis - e a "linha dura", adeptos do endurecimento do regime e do controle armado sobre a sociedade, vista como potencialmente perigosa. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
O governo Castelo Branco
  O primeiro presidente militar eleito pelo Congresso Nacional foi o cearense de Fortaleza Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi eleito no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções. O mandato de Castelo Branco foi de 15 de abril de 1964  a 15 de março de 1967.

Posse de Castelo Branco, em 15 de abril de 1964

    Em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), para acompanhar e investigar as atividades de pessoas, empresas e órgãos, dentro e fora do governo.
  Vinculado diretamente à Presidência da República, o SNI tornou-se um dos mais poderosos instrumentos de controle da sociedade e do Estado pela máquina governamental.
  A vitória da oposição nas eleições estaduais em Minas Gerais e no estado da Guanabara levou os dirigentes militares à edição de novas medidas antidemocráticas.

Por meio do SNI o governo militar promoveu a caça aos opositores do regime

  Durante o seu governo, Castelo Branco promoveu o crescimento dos mecanismos ditatoriais e a implantação de um plano de controle da inflação e da modernização "conservadora" da economia brasileira. Aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional 2 (AI-2), deixando apenas dois partidos políticos no país: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) - governista - e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - oposicionista.
  Editado em outubro de 1965, o AI-2 ampliou também os poderes do Executivo (que poderia até fechar o Congresso Nacional), fixou o sistema de eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República e determinou que civis e militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional seriam julgados por tribunais militares.
  Outro Ato Institucional criado por Castelo Branco foi o AI-3. Editado em fevereiro de 1966, tornou indiretas as eleições para os governos estaduais e criou prefeitos biônicos (nomeados pelos governadores e não eleitos pelo povo), fechando ainda mais o cerco de controle das atividades políticas.

O AI-3 era uma forma de evitar que a população elegesse os opositores do sistema

  As medidas aplicadas por Castelo Branco não atingiram apenas o poder legislativo, mas também as organizações consideradas pelo governo militar como "nocivas à pátria, à segurança nacional e à consolidação do novo regime", que, segundo a versão oficial "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instalasse um regime comunista no Brasil.
  O ataque mais violento dos resistentes contra o governo de Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, no dia 25 de julho de 1966, que visava atingir o marechal Costa e Silva, ministro da Guerra e candidato a sucessor de Castelo Branco. Algumas dessas organizações foram dissolvidas e iniciou-se uma intensa guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha e terrorismo.

Homem ferido no Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes

  Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova Constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967.
  Eram constantes cassações de mandatos no Congresso e repressão a grupos considerados subversivos, como líderes sindicais e estudantis, camponeses, intelectuais e artistas. O crescente fortalecimento do "governo das Forças Armadas" teve como resposta o reaparecimento de manifestações populares.
Luta contra a ditadura
  No ano de 1966, apesar de toda repressão militar, ressurgiu o movimento estudantil nas ruas das grandes cidades brasileiras. Passeatas estudantis, apoiadas por outros grupos da sociedade e por setores da Igreja, protestavam contra a política ditatorial do regime militar, denunciavam os acordos educacionais entre o Ministério da Educação e os Estados Unidos, os inquéritos policiais contra os professores e estudantes, a intervenção nas universidades e o fechamento da UNE.
  Atuando clandestinamente, a UNE convocou uma greve nacional e elegeu o dia 22 de setembro como Dia Nacional da Luta Contra a Ditadura. Organizou passeatas e protestos em todo o Brasil apesar da repressão policial. Foram presos centenas de estudantes que haviam ocupado, no campus da Praia Vermelha, a Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A polícia retomou o prédio agindo com violência e os estudantes deram ao episódio o nome de Massacre da Praia Vermelha.

Protesto de estudantes contra a Ditadura Militar na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 1968

Reação do governo
  A resposta do regime militar às manifestações populares e ao crescimento da oposição foi a criação de novos mecanismos ditatoriais.

• Em janeiro de 1967, o Congresso Nacional promulgou uma nova Constituição para o Brasil, ampliando os poderes do Executivo, reduzindo a autonomia dos estados, centralizando a estrutura administrativa e eliminando a liberdade partidária e o direito de greve.
• Criação da Lei de Imprensa, institucionalizando a censura e o controle dos meios de comunicação para evitar críticas e ataques ao regime militar.
• Decreto da Lei de Segurança Nacional (março de 1967), enquadrando como crime qualquer manifestação contrária ao governo e instituições militares. A oposição ao governo passou a ser considerada como atentado à segurança nacional.

Sob pressão militar, Congresso aprova a Nova Constituição em janeiro de 1967

O governo Costa e Silva
  No dia 15 de março de 1967, tomou posse um novo presidente militar no Brasil, o gaúcho de Taquari Artur da Costa e Silva, membro da "linha dura" das Forças Armadas. No seu governo, o regime se tornou mais severo e implacável.
  Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional, tendo como vice-presidente Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O seu mandato terminou no dia 31 de agosto de 1969.

Artur da Costa e Silva (1899-1969)

  Com predominância de ministros militares e civis e tendo escolhido o paulista Delfim Netto para ser ministro da Fazenda, as taxas de inflação caíram bastante nos primeiros anos de governo, reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimentos estrangeiros no país.
  No campo político, o novo presidente não dava sinais de retorno à democracia plena. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime. 
  Três importantes acontecimentos levaram os militares ao fechamento político total em 1968.

• Formação da Frente Ampla de Oposição ao Regime Militar - integrada por políticos importantes, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart (que estavam no exílio), entre outros, e tinha como principal objetivo a defesa de eleições diretas para a Presidência e a retomada do poder para os civis.
• Crescimento dos protestos estudantis - influenciados pelas rebeliões estudantis na França, estudantes desafiavam o governo ditatorial, promoviam greves, comícios e passeatas. Em março de 1968, a morte de Edson Luís de Lima Souto, causada por policiais militares, no restaurante universitário apelidado de "Calabouço", chocou a opinião pública, que promoveu várias manifestações de repúdio às ações violentas dos agentes militares.

Cortejo do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto

• Crescimento das manifestações públicas contra a Ditadura - no Rio de Janeiro, em junho de 1968, uma manifestação pública na Cinelândia culminou numa passeata, formada por mais de 100 mil pessoas que protestavam contra os abusos do regime militar e exigiam seu fim. Em Contagem (MG) e em Osasco (SP), eclodiram greves operárias desafiando as proibições legais. Em 6 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso na Câmara Federal contra a Ditadura, incentivando a população a boicotar os militares. As Forças Armadas solicitaram ao Congresso que punisse o deputado, mas a Câmara, surpreendente, não acatou as exigências dos militares.

Passeata na Cinelândia, Rio de Janeiro, contra a ditadura, em 26 de junho de 1968

  Em 1968, organizações de esquerda e de direita promoviam ações clandestinas nas grandes cidades. Grupos paramilitares, como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e o Movimento Anticomunista (MAC), defensores da Ditadura, realizavam constantes ataques armados aos teatros e livrarias, espancando artistas, intelectuais e estudantes.
  Políticos e militantes de esquerda criaram diversas organizações de combate ao autoritarismo: Política Operária (Polop), Ação Libertadora Nacional (ANL), Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Cartaz da Ação Libertadora Nacional (ANL)

ANOS DE CHUMBO: A DITADURA PLENA

  A reação do regime militar ao crescimento da oposição e das manifestações contra a Ditadura foi a edição do Ato Institucional n° 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 estabeleceu a Ditadura com "D" maiúsculo, sem qualquer disfarce, concedendo amplos poderes ao presidente da República, que poderia:

• fechar o Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais;
• decretar intervenção em estados e municípios;
• cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos de qualquer cidadão;
• decretar estado de sítio;
• decretar confisco de bens;
• suspender garantias constitucionais referentes às liberdades de reunião e de associação;
• estabelecer a censura da imprensa, dos correios, das telecomunicações e das diversões públicas;
• remover, aposentar ou reformar quaisquer titulares de cargos públicos;
• além de transformar o general-presidente em um ser onipotente (que tem poder absoluto), o AI-5 determinou a suspensão do habeas corpus nos chamados crimes contra a segurança nacional.

AI-5 -  o mais cruel dos atos institucionais dos militares

  O AI-5 inaugurou uma fase conhecida como Anos de Chumbo - 1968 a 1978 - quando a Ditadura tornou mais severa e repressora. O Congresso foi posto em recesso e 98 parlamentares perderam seus mandatos, enquanto milhares de estudantes, jornalistas, políticos, profissionais liberais, artistas intelectuais e religiosos eram presos.
  Forças policiais invadiam residências, redações de jornais, escolas e igrejas em busca de "subversivos" e "comunistas", acusados de serem desordeiros e uma grave ameaça à segurança nacional. A tortura, embora negada pelos militares, era utilizada nos interrogatórios policiais - e a censura nos meios de comunicação impedia que os abusos de poder e as arbitrariedades do governo fossem publicadas e divulgadas.

Eva Tudor, Tônia Carreiro, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell numa passeata contra a censura, em 1968

O governo Emílio Garrastazu Médici
  No dia 30 de outubro de 1969, assumiu a presidência da República, o gaúcho de Bagé, Emílio Garrastazu Médici. Inicialmente, consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da Guerra Suja (contratação de assassinos pagos por parte da classe dominante para assassinar sindicalistas e trabalhadores mais ativos, em sua maioria, de inspiração anarquista). A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.
  Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram bastante distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação.

Emílio Garrastazu Médici (1905-1985)

  Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente, destacando-se a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis.
  Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha de aprisionamento, tortura e morte institucionalizada nos porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão, se intensificaram os atentados e os sequestros praticados pelas guerrilhas.
  O presidente Médici, criou o Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1972-1974), que tinha como prioridades o crescimento e o desenvolvimento da economia aproveitando a conjuntura internacional favorável, fazendo com que a economia do país crescesse mais rápido que os demais mercados latino-americanos. Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a ideia do surto do progresso que o Brasil estaria vivendo. Esse surto na economia ficou denominado de "milagre econômico".

Slogan ufanista bastante utilizado durante a Ditadura

A luta armada contra a Ditadura
  A repressão e a proibição das manifestações e protestos levaram muitos brasileiros a organizar lutas armadas contra o regime militar. Inspirados nos movimentos revolucionários latino-americanos, principalmente na Revolução Cubana, surgiram no Brasil organizações que defendiam a derrubada da Ditadura pela ação revolucionária: ALN, MR-8, VAR-Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária -  e Colina - Comando de Libertação Nacional.
  Essas organizações, clandestinas e sem recursos financeiros, eram integradas principalmente por jovens de classe média, a maioria estudantes universitários e militares de esquerda. As práticas mais comuns dessas organizações foram: o sequestro de diplomatas estrangeiros, usado para forçar a libertação de presos políticos, e os assaltos a bancos para armar e sustentar seus integrantes.

A atual presidente, Dilma Rouseff, foi presa acusada de pertencer a essas organizações

  As organizações revolucionárias, compostas em sua maioria por jovens dos grandes centros urbanos, acreditavam que um dia receberiam apoio e adesão da maioria da população, à medida que esta fosse tomando consciência da causa defendida. Mas tal adesão não veio, por diversos motivos: a propaganda oficial, a censura à imprensa, o controle rígido da sociedade e a fase de prosperidade econômica experimentada por vários setores sociais afastavam a maioria das pessoas de qualquer preocupação com a política.
Luta rural: Guerrilha do Araguaia
  Além da luta urbana, alguns grupos contrários ao regime optaram pela guerrilha no campo. Guerrilheiros tentaram organizar a luta armada nas áreas rurais, preferencialmente em locais onde havia conflitos entre proprietários, grileiros e posseiros. De 1970 a 1974, os militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) lideraram uma luta armada contra a Ditadura na região do Rio Araguaia, no Pará. Apesar da resistência dos seus integrantes e do apoio de parte da população local, a Guerrilha do Araguaia foi massacrada pelas tropas militares federais.

Mapa da região de atuação da Guerrilha do Araguaia

  A agressividade e ousadia dos grupos guerrilheiros foram habilmente aproveitadas pelos militares para justificar mais endurecimento político e repressão: em 1969, foi criada a Operação Bandeirantes (Oban) e em 1970 foram formados o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para atuar na investigação, captura e tortura dos opositores do regime militar. O DOI-Codi paulista se transformou em um dos maiores centros de tortura do Brasil.
  Com todo esse aparato repressivo em vigor, os principais líderes das guerrilhas foram caçados e mortos: em novembro de 1969, Carlos Marighella, guerrilheiro e líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi fuzilado; Joaquim Câmara Ferreira assumiu o lugar de Marighella e foi assassinado no ano seguinte; ainda em 1970, foi morto o capitão Carlos Lamarca, comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); em 1974, os líderes da Guerrilha do Araguaia, após dois anos de resistência, foram assassinados.

Corpos de guerrilheiros da Guerrilha do Araguaia

  Foi no governo Médici, que a Ditadura atingiu seu apogeu em matéria de terror policial, torturas e assassinatos políticos dos opositores, apesar do mesmo não ter cassado nenhum político durante o seu mandato. A tortura convivia com a corrupção, havia suborno nas relações econômicas entre o Estado e os agentes econômicos, e favorecimento para empresas. Mas a principal base de sustentação do regime vinha dos resultados da política econômica adotada. O mandato de Médici encerrou no dia 15 de março de 1974.
O governo Ernesto Geisel
  No dia 15 de março de 1974, tomou posse na presidência da República, o gaúcho de Bento Gonçalves, general Ernesto Beckmann Geisel, cujo mandato foi concluído no dia 15 de março de 1979.
  Geisel assumiu o governo em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias e recessão.
  O crescimento da dívida externa, junto com a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kippur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos do Brasil.

Ernesto Geisel (1907-1996)

  Com esses fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido.
  A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977, dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo revolucionário, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anticomunistas autoritários na América Latina.
  Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era construir um meio de ir abrandando alguns aspectos da Ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distenção". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia plena sem "acerto de contas" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política. Geisel chamava esta distenção de "abertura lenta, gradual e segura" a fim de não criar atritos com militares da linha-dura que não queriam a abertura política.

Geisel durante um jantar oferecido ao presidente norte-americano Jimmy Carter, em 29 de março de 1978

DESGASTE E QUEDA DA DITADURA

  Em decorrência da grave crise econômica provocada pela elevação do preço do petróleo, não havia mais condições de financiar, por meio da iniciativa privada, os investimentos que assegurassem as elevadas taxas de crescimento da economia. O governo optou por ampliar os investimentos públicos, acentuando ainda mais a já forte presença das empresas estatais no país. Ao mesmo tempo, setores militares reconheciam a conveniência de dar início a uma lenta liberalização do regime, promovendo uma transição segura do poder dos militares para os civis, uma vez que o desgaste político era cada vez maior.
  Para garantir o controle sobre o processo de liberalização política, o governo militar adotou medidas para gradualmente pôr um fim às decisões arbitrárias, tomadas desde 1964. Ao mesmo tempo, criou outros instrumentos legais de controle para impedir que a oposição tomasse o poder, com o fim da legislação ditatorial.
  O crescimento da oposição nas eleições de 1974 e 1976 alarmou o governo e os setores militares da "linha dura", que passaram a promover atos terroristas no país.

Comparação entre oposição (MDB) e situação (Arena) nas eleições de 1970 e 1974

  O governo Geisel,, que já havia criado a Lei Falcão, em 1976, para evitar a vitória dos candidatos do MDB nas eleições, decretou em abril de 1977 um conjunto de mudanças na Constituição, conhecido como Pacote de Abril: criação dos senadores biônicos (eleitos indiretamente pelo Colégio Eleitoral), alterações nos critérios de proporção de deputados federais (essa medida favoreceu os estados do Norte e do Nordeste, regiões onde a Arena era mais forte), quórum com maioria simples, manutenção da Lei Falcão, entre outras.
  A Lei n° 6.339, de 1 de julho de 1976, ficou conhecida como Lei Falcão devido ao seu criador, o então Ministro da Justiça, Armando Falcão. Essa lei restringia o uso dos meios de comunicação pelos candidatos a cargos eletivos. Os candidatos eram impedidos de falar no rádio e na televisão, não podendo apresentar suas propostas e críticas políticas. A propaganda eleitoral restringia-se à exibição de um retrato, acompanhado da sigla do partido e da leitura do "currículo" do candidato, provocando um total desinteresse dos eleitores pela campanha. O objetivo dessa lei era, dentre outros, evitar que o horário eleitoral viesse a ser utilizado para criticar o regime militar, além de tentar diminuir a simpatia do eleitor pelo partido oposicionista da época, o MDB.

Charge do cartunista Fortuna, capa da revista Veja, em janeiro de 1976, mostrando as eleições como algo duvidoso

  O Pacote de Abril, apesar de garantir a vitória de uma bancada majoritária da Arena, reforçou os movimentos de contestação à ditadura. Protestos exigindo a redemocratização do regime e anistia para os presos políticos e exilados passaram a ser organizados por grupos e instituições civis.
Abertura política e fim da Ditadura
  No final do seu governo, o general Geisel aprovou a revogação do AI-5, que deixaria de vigorar a partir de 1° de janeiro de 1979. Essa medida significou, na prática, o fim das cassações e das suspensões de direitos políticos, do banimento, da prisão perpétua e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos.
O governo João Baptista de Oliveira Figueiredo
  A eleição presidencial de 1978, ocorreu de forma indireta, através de um colégio eleitoral. Disputavam a sucessão do presidente Ernesto Geisel, as seguintes chapas:

• João Figueiredo (presidente)/Aureliano Chaves (vice), pela Arena e indicados pelo presidente Geisel;
• Euler Bentes Monteiro (presidente)/Paulo Brossard (vice), pelo MDB, de oposição.

  Foi eleito o carioca do Rio de Janeiro, João Baptista de O. Figueiredo com 355 votos (61,1%), contra 226 votos dados a Monteiro (38,9%). Seu mandato foi de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. Na sua posse, proferiu a famosa frase em que dizia que "faria deste país uma democracia".
  Seu mandato foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel, e pouco após assumir, houve a concessão de uma anistia aos políticos cassados com base em atos institucionais.

João Baptista de Oliveira Figueiredo (1918-1999)

  Em agosto de 1979, Figueiredo sancionou a Lei de Anistia aprovada pelo Congresso no dia 22 de outubro de 1979, que permitiu o retorno dos exilados políticos. A Lei, entretanto, não era ampla e nem irrestrita como desejava a maioria da população, pois não anistiava guerrilheiros com penas a cumprir e não reconhecia os direitos daqueles que perderam cargos e patentes por motivos políticos. Além disso, o governo rejeitou a hipótese de investigar e punir crimes cometidos por policiais e militares contra presos políticos. Dentre os mais de três mil brasileiros que retornaram ao país, políticos como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes, e ex-militantes da luta armada contra a Ditadura, como Fernando Gabeira, foram recebidos com festa e manifestações populares.

O líder comunista Luiz Carlos Prestes é festejado em sua volta ao Brasil, após oito anos no exílio

  Em novembro de 1979, foi aprovado o fim do bipartidarismo (Arena e MDB) e adotado o pluripartidarismo. Essa mudança, feita mais com o objetivo de enfraquecer o MDB, possibilitou o surgimento de vários partidos no Brasil: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Popular (PP), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) foram reorganizados. A Arena virou Partido Democrático Social (PDS), o MDB tornou-se PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), uma vez que era obrigatória a palavra partido no nome das agremiações.

Após 15 anos no exílio, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, concede entrevista na sua volta ao Brasil

  Nas eleições de 1982, os governadores dos estados brasileiros voltariam a ser eleitos diretamente pelo povo. Temendo uma aliança dos partidos recém-criados contra o PDS, foi editado um novo pacote eleitoral proibindo as coalizões eleitorais e a vinculação eleitoral. Apesar disso, a oposição venceu em 11 estados e conquistou 245 cadeiras do Colégio Eleitoral formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e responsável pelas eleições indiretas de candidatos.
  Apesar de todas as manobras governistas para manter o controle político do país, o crescimento eleitoral da oposição desde 1974 e o fortalecimento dos movimentos populares, em especial, as manifestações sindicais e contra a carestia, criaram condições para o surgimento de uma forte campanha em defesa da volta das eleições diretas no Brasil.

Manifestantes fazem protesto em São Paulo, em abril de 1984 pedindo democracia no país

Campanha das Diretas Já
  Em março de 1983, o deputado do PMDB de Mato Grosso, Dante de Oliveira, apresentou no Congresso Nacional uma emenda constitucional propondo que, nas eleições de 1984, os brasileiros pudessem votar diretamente para escolher o presidente da República.
  A chamada Emenda Dante de Oliveira recebeu apoio de diversos setores da sociedade, que promoveram uma forte campanha popular com gigantescos comícios e forte adesão popular. Os slogans "Diretas Já" e "Eu quero votar para presidente" mobilizaram milhares de pessoas nas manifestações, especialmente nas grandes capitais.

Comício pelas Diretas Já, em São Paulo, no dia 16 de abril de 1984

  O movimento pelas Diretas Já agregou diversos setores da sociedade brasileira. Participaram inúmeros partidos políticos de oposição ao regime ditatorial, além de lideranças sindicais, civis, artísticas, estudantis e jornalísticas. Dentre os políticos, destacaram-se: Tancredo Neves, Leonel Brizola, Miguel Arraes, José Richa, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Dante de Oliveira, Mário Covas, Gérson Camata, Orestes Quércia, Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Luiz Carlos Prestes, Fernando Henrique Cardoso, Jarbas Vasconcelos, entre outros. Dentre as personalidades em geral destacaram-se: Sócrates, Christiane Torloni, Mário Lago, Gianfrancesco Guarnieri, Fafá de Belém, Chico Buarque, Martinho da Vila, Osmar Santos, Juca Kfouri, entre outros.
  No dia da votação da emenda, 25 de abril de 1984, Brasília foi ocupada por tropas do exército e o governo proibiu manifestações e a transmissão da votação pela televisão. Apesar de toda a movimentação da sociedade civil em favor das Diretas, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso. Foi mantido que a escolha/eleição do sucessor do general Figueiredo seria pela via indireta, por meio do Colégio Eleitoral.

O povo aguardava ansiosamente em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, a votação da Emenda Dante de Oliveira no dia 25 de abril de 1984

Eleição presidencial de 1984
  Durante o ano de 1984, o Partido Democrático Social (PDS), sucessor da antiga Arena e partido de apoio ao Regime Militar, celebrou uma espécie de eleição primária para escolher seu candidato à Presidência da República nas eleições de 1985. Duas pré-candidaturas surgiram: a do ex-governador de São Paulo e então deputado federal Paulo Maluf (com o deputado federal cearense Flávio Marcílio para vice-presidente) e a do ex-Ministro dos Transportes do governo Médici, o coronel gaúcho Mário Andreazza (tendo como vice-presidente o ex-governador de Alagoas Divaldo Suruagy). Maluf derrotou Andreazza nas primárias do PDS, contando com o apoio do ideólogo do Regime Militar, o general Golbery do Couto e Silva, mas encontrou forte oposição dos caciques nordestinos, notadamente Antônio Carlos Magalhães (BA), Hugo Napoleão (PI), Roberto Magalhães (PE), entre outros. Estes descontentes, após a vitória de Maluf na eleição primária do PDS, saíram do partido e formaram a chamada Frente Liberal.

O presidente Figueiredo com Paulo Maluf, em meados da década de 1980

  A Aliança Democrática foi uma coligação entre o PMDB, principal partido de oposição ao Regime Militar e os dissidentes do PDS, que formavam a Frente Liberal. Essa dissidência acabou por formar o PFL (atual Democratas).
  A Aliança Democrática lançou o nome do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, para a presidência e para vice-presidente, o ex-presidente e um dos insatisfeitos  do PDS, o maranhense José Sarney. Essa chapa recebeu o apoio de todos os governadores do Nordeste (com exceção de Wilson Braga, da Paraíba).
  No dia 15 de janeiro de 1985, com o apoio de representantes de todos os partidos, menos o PT, o Colégio Eleitoral deu ampla vitória à chapa Tancredo-Sarney, que recebeu 480 votos (72,4%), contra 180 (27,3%) dados a Paulo Maluf. Houve 26 abstenções, principalmente de parlamentares do PT, que foram orientados a votar nulo pelo diretório do partido. Os deputados Bete Mendes, Airton Soares e José Eudes, votaram na chapa da Aliança Democrática e acabaram sendo expulsos do PT.

Tancredo Neves (1910-1985)

  Entretanto, Tancredo Neves, primeiro civil eleito indiretamente para a Presidência da República após o Golpe de 64, nem chegou a tomar posse. No início de 1985, Tancredo adoeceu, foi internado e, após sete cirurgias, seu estado de saúde piorou bastante. No dia 21 de abril, após 38 dias de internação, foi declarado morto, de infecção generalizada.
  Com a morte de Tancredo, seu vice, José Sarney, foi empossado presidente da República.

José Sarney na época em que foi presidente do Brasil

A ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE A DITADURA

Modelo de desenvolvimento dos militares
  Os militares instalados no poder, com o Golpe de 64, implantaram um novo modelo econômico que prometia transformar o Brasil numa potência do então chamado Primeiro Mundo. Entendiam que desse modo qualquer propaganda a favor do socialismo não encontraria eco na sociedade.
  Com a intenção de infundir um capitalismo avançado e moderno, os militares definiam como prioridades: a retomada do desenvolvimento industrial, a modernização da agricultura e o saneamento do sistema financeiro, ou seja, o controle da inflação, que encarecia o custo de vida e dava margens a críticas do governo.
  Para alcançar esses objetivos, o regime militar utilizou três mecanismos fundamentais: arrocho salarial, contenção forçada e repressora dos movimentos dos trabalhadores e abertura da economia ao capital estrangeiro.

• Arrocho salarial e contenção forçada e repressora dos movimentos dos trabalhadores - a estabilidade no emprego (mecanismo que tornava muito onerosa para os empregadores a demissão de funcionários com muitos anos de serviço na empresa) foi eliminada com a criação, em 1966, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e os salários (considerados como principal causador da inflação) sofreram grande perda em seu poder de compra, pois os reajustes, quando ocorriam, eram sempre abaixo dos índices inflacionários.
• Abertura da economia ao capital estrangeiro - além de estimular a entrada de multinacionais e dos investidores estrangeiros nas bolsas de valores brasileiras, o governo fez constantes e vultosos empréstimos externos para financiar obras e políticas estatais, em especial no setor de infraestrutura, visto como uma das causas do desenvolvimento limitado do país.

Um dos cartazes criados para promover o governo militar

  Para atrair investidores estrangeiros, o governo garantia altas taxas de juros e subsídios oficiais, além de um ambiente calmo e sem reivindicações ou convulsões sociais, contida por uma política autoritária e repressiva.
  Os recursos do FGTS administrados pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), criado em 1964, destinavam-se a financiar a construção civil, setor da economia que foi fortemente estimulado durante os governos militares da Ditadura, para atender a demanda de moradia da classe média e gerar novos empregos. Com a criação do FGTS, legalizou-se a rotatividade de mão de obra, facilitando a demissão de trabalhadores para que outros fossem contratados com salários menores.

FGTS - criado durante o Regime Militar, até hoje é utilizado para ajudar o trabalhador a adquirir a sua casa própria

Planejamento econômico durante a Ditadura
  O saneamento da economia e a retomada do crescimento industrial exigiram do regime militar diferentes políticas e planejamentos estatais.
  Na primeira fase da política econômica do regime militar - 1964 a 1967 -, a preocupação fundamental do governo foi o controle da inflação, que tinha atingido índices elevados em 1964. Para controlar a inflação, foi adotada uma política claramente recessiva: corte nos gastos públicos, aumento da carga tributária, redução drástica dos empréstimos às empresas privadas e arrocho salarial.
  No final da primeira fase do regime militar (1967), a inflação foi controlada, mas o custo disso foi o fechamento de muitas empresas nacionais ou a expressiva redução da produção, devido ao corte dos investimentos públicos, ao tabelamento de preços e à concorrência com as empresas transnacionais. Os trabalhadores foram os mais castigados: além do número de desempregados e das demissões sem justa causa, os salários sofreram fortes quedas.

Gráficos que mostram a comparação entre a inflação e o salário mínimo real do trabalhador durante a década de 1960

  A segunda fase da política econômica do regime militar - 1967  1973 - caracterizou-se por um excepcional crescimento econômico (8% a 9% anuais) inédito no país. Esse crescimento econômico ficou conhecido como "milagre econômico" ou milagre brasileiro".
O milagre brasileiro
  O principal objetivo do governo nos anos 1970 era a autossuficiência na produção de aço, petróleo, energia elétrica e de equipamentos industriais. Esses setores, fundamentais para o desenvolvimento industrial, foram os principais beneficiados com o forte investimento público na expansão da Eletrobras, da Petrobras e na construção de usinas hidrelétricas como a de Itaipu.
  Os investimentos e a expansão desses setores foram cruciais para o crescimento acelerado da economia brasileira, o chamado milagre brasileiro, também promovido e beneficiado por outros fatores: arrocho salarial, subsídios do governo, maciços investimentos do capital estrangeiro, crescimento das exportações brasileiras (especialmente de soja e café), expansão do sistema de crédito ao consumidor e realização de grandes investimentos estatais no setor de infraestrutura (construção de rodovias, telecomunicações, pontes, etc.).

O economista Delfim Netto era o Ministro da Economia nessa época

  Todos esses fatores combinados promoveram mudanças substanciais na economia brasileira: a indústria automobilística cresceu 25% ao ano; o setor eletroeletrônico cresceu 28%; as exportações atingiram cifras 6,2 bilhões no ano de 1973. A facilidade de crédito ampliou muito o consumo interno, favorecendo a euforia consumista da classe média brasileira: mais de 80% das famílias já possuíam carro, televisão, geladeira, fogão a gás, liquidificador, rádio, ferro elétrico, entre outros. Os consumidores adquiriram o hábito de frequentar supermercados e shopping centers, novidades cada vez mais sedutoras.

O governo aproveitou a conquista do Tri-campeonato Mundial e o otimismo econômico para incutir na população a ideia de que o Brasil se tornara uma potência mundial

O milagre não era para todos
  A maioria da população, composta pelas camadas de baixo rendimento, foi excluída dos benefícios do milagre e não tinha acesso aos novos produtos fabricados no país. Nesse período houve um aumento do arrocho salarial e da concentração de renda e ampliou a tendência à exclusão social.
  O próprio Médici reconhecia: "A economia vai bem, mas o povo vai mal". Assim, o milagre brasileiro só beneficiou uma pequena parcela da população, à custa da mais drástica concentração de renda na história recente do Brasil, da crescente dominação pelas empresas multinacionais e de um endividamento cada vez maior.

Distribuição de renda no Brasil durante parte do regime militar

  O milagre começou a se esgotar no final de 1973 e, a partir de 1974, a economia brasileira voltou a enfrentar sérios problemas, como inflação, recessão e desemprego, que contribuíram para o desgaste do regime militar.
A força da propaganda governamental
  Para tentar enganar as pessoas, o governo usava uma série de estratégias para levar elas a acreditarem que o Brasil daquela época era uma maravilha.
  Primeiro, ocultava os aspectos negativos do regime militar por meio da censura e da perseguição política aos opositores. Segundo, fazia publicidade e supervalorizava a estabilidade econômica: propagandas oficiais mostravam um Brasil próspero; nos meios de comunicação eram divulgados slogans ufanistas, como "Você constrói o Brasil" e "Ninguém segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o" (slogan divulgado após a criação da pena de banimento perpétuo para presos políticos). A vitória do Brasil na Copa do Mundo de 1970, no México, foi habilmente utilizada para reforçar a boa imagem do governo.

O capitão do Tri Carlos Alberto Torres e o presidente Médici com a Taça Jules Rimet

  Outra forma do governo manipular a população era a construção das chamadas "obras faraônicas". Essas obras tinham o intuito de romper a estagnação gerada pelo governo pós Juscelino Kubitschek e incentivar a integração nacional e o crescimento econômico. Para isso, o governo militar impôs vários programas nas áreas de transportes, energia e de estratégia militar. A imprensa na época, que teve com a atuação da censura vigente, não podia criticar diretamente o governo e chamou tais obras de "faraônicas", aludindo a infraestruturas enormes e de pouca importância útil. Porém, ao longo dos anos, a maioria das obras, como Itaipu e a Ponte Rio-Niterói provaram-se importantes e necessárias.

Construção de Itaipu - uma das obras "faraônicas" dos governos militares

Crise econômica e dívida externa
  O modelo econômico do regime militar começou a desmoronar. A inflação ficou fora de controle, o custo de vida subiu, o desemprego voltou. O governo manteve a política de arrocho salarial tornando as condições de vida dos trabalhadores insustentáveis.
  Esse ambiente de crise econômica, a insatisfação dos trabalhadores com os baixos salários e o alto custo de vida possibilitaram o ressurgimento do movimento sindical, bastante fragilizado desde 1968. Os operários também passaram a protestar abertamente contra a política de arrocho salarial, promovendo inúmeras greves em 1978 e 1979, em especial na região do ABC paulista, por maiores salários e melhores condições de vida.

Gráfico da evolução da dívida externa no período

  Calcula-se que, em 1978, meio milhão de trabalhadores participaram de greves no país. Em 1979, os grevistas eram mais de 3 milhões. Nessas lutas, vários sindicalistas se destacaram como lideranças operárias. Entre eles, o operário e líder sindical Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula, transformou-se na maior liderança de esquerda do país. Pela primeira vez, desde os anos 1920, surgiam lideranças operárias não ligadas aos tradicionais partidos de esquerda, como o socialista e o comunista, ou ao PTB.

Lula, na época em que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, discursa para 60 mil operários do ABC em São Bernardo do Campo - SP, em 13 de maio de 1979

Anos 1980: aprofundamento da crise
  No governo do último presidente militar, João Baptista de Figueiredo, a economia brasileira sofria todos os efeitos negativos da política desenvolvimentista dependente dos generais que o precederam no poder: dívida externa e interna altíssima, inflação descontrolada, salários arrochados e crescimento da miséria e da violência social.
  A pressão dos credores externos e os déficits da balança comercial, levaram a equipe econômica do governo, sob o comando de Delfim Netto, a conter os gastos governamentais e a provocar uma recessão econômica generalizada.
  Os efeitos da recessão foram desastrosos: o índice de desemprego aumentou vertiginosamente. Só em São Paulo, no final de 1980, havia mais de 30 mil operários sem trabalhar. A inflação continuava a subir, chegando a 110% ao ano, e o Produto Interno Bruto encolhia, apresentando resultado negativo de -4,3% em 1981.

Gráfico comparando a inflação, o PIB e o salário médio entre a década de 1940 e o período do regime militar

  Em 1983, mais de 3,6 milhões de trabalhadores brasileiros estavam desempregados e a inflação chegou a 211% ao ano. A situação tornou-se mais grave quando o Fundo Monetário Internacional (FMI), para conceder um empréstimo ao Brasil, impôs uma política de contenção de gastos públicos e de mais arrocho salarial.
  Foi também um tempo de escândalos financeiros e corrupção desenfreada. A inflação continuava a crescer, a queda na produção interna aumentava o número de desempregados e a miséria.
  A crise econômica provocou o aumento da violência no campo e nas regiões urbanas. Muitas cidades tinham passado por um descontrolado processo de crescimento, acarretando inúmeros problemas sociais, como falta de moradia, transporte público e assistência médica.
  Greves eclodiram em todo o país, fortalecendo o movimento sindical e a oposição ao regime militar. Os generais que haviam prometido em 1964 destruir a onda inflacionária brasileira, deixaram ao país a herança de uma inflação anual que chegou a 223,8% em 1984, de uma dívida externa que ultrapassava 100 bilhões de dólares, e do salário mínimo tão desvalorizado que seu poder de compra era duas vezes menor.

Supermercado que foi saqueado pela população no Rio de Janeiro em setembro de 1983

FONTE: Ribeiro, Vanise. Encontros com a História: 9° ano / Vanise Ribeiro; Carla Maria Junho Anastásia; ilustrações José Luis Juhas ... [et al.] - 3. ed. - Curitiba: Positivo,2012.