TERRITÓRIOS E TERRITORIALIDADES

  O território é um importante conceito para os estudos geográficos e possui diferentes abordagens. Para o geógrafo brasileiro Milton Santos (1926-2001), "O território é usualmente definido como uma área do espaço delimitada por fronteiras a partir de uma relação de posse ou propriedade, seja essa animal ou humana". Essa última apresenta versões políticas, culturais, econômicas, regionais, entre outras. O termo território vem do latim "territorium", expressão que se referia a uma terra delimitada sob uma dada jurisdição.

  Na Geografia Humana, o conceito de território surge inserido na proposta de geografia política de Friedrich Ratzel (1844-1904), sendo assim definido como o espaço sobre o qual se exerce a soberania do Estado. Ratzel sustenta que o Estado surge quando uma sociedade se organiza para defender seu território, sendo essa sua função primordial.

  A Geografia Crítica dá uma grande importância ao conceito de território, já que tem nas relações de poder um dos seus temas privilegiados de estudo. A maioria dos autores atuais utiliza esse conceito para tratar das relações entre espaço e poder, mas, à diferença dos geógrafos tradicionais, enfatiza que o Estado não é o único agente que exerce poder.

   No contexto político, o termo território refere-se à extensão da superfície terrestre de domínio de um Estado, seja ele soberano ou não. É definido como o espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberano. A delimitação territorial dos Estados modernos foi uma decorrência dos conflitos territoriais ocorridos ao longo da Idade Média.

  Em geopolítica, também se usa o termo "território" para identificar estados não independentes e subordinados, até certo grau, a um poder externo.

Mapa da América do Sul

  Já o princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. Essa área geográfica é o território, que constitui a base geográfica do poder. O território compreende a terra firme, as águas aí compreendidas (rios, lagos), o mar territorial, o subsolo, a plataforma continental, bem como o espaço aéreo correspondente ao domínio terrestre e ao mar territorial.

  É também em virtude do princípio da territorialidade que se delimita geograficamente o âmbito de validade jurídica e aplicação de normas e leis de um Estado. Dessa forma, como regra geral, os efeitos jurídicos de determinada norma ou conjunto de regras de um Estado são válidos e aplicáveis tão somente dentro dos limites territoriais em que esse Estado exerce a sua soberania.

  Com fundamento no princípio da territorialidade, Estados estão proibidos, por meio de ameaça ou uso da força, de exercerem jurisdição ou qualquer outra forma de poder ou intervenção em territórios de outros Estados soberanos.

Mapa da fronteira marítima do Brasil

   A globalização imprimiu mudanças em diversos aspectos da vida, e com a cultura e identidade não foi diferente. Sendo assim, muitos geógrafos, sociólogos e antropólogos começaram a repensar a noção de identidade territorial no mundo globalizado. O acesso à cultura global fez muitos autores temerem o fim das culturas locais, pois a cultura global era vista como uma ameaça às diferenças e à identidade de cada povo. No entanto, nem todos os diagnósticos sobre a globalização atestam o fim das culturas globais. Ao contrário, há autores que refutam essa ideia.

   Em seu livro O mito da desterritorialização, o geógrafo brasileiro Rogério Haesbaert Costa afirma que a globalização não pode ser vista apenas como a anulação das identidades locais, mas também como geradora de um processo de resistência à cultura global. Para o autor, mesmo antes da globalização, já havia batalhas travadas em diversos territórios. Os países que foram colonizados ou invadidos durante alguma guerra tiveram seu território ameaçado e modificado e isso não significou necessariamente o fim da identidade de seus povos. Além disso, Haesbaert nota que, em algumas culturas, mesmo após a globalização, a noção de território ainda cumpre papel bastante central na identidade cultural. É o caso do sertão do Nordeste brasileiro. A cultura sertaneja não morreu, existindo, ainda hoje, todo um universo relacionado ao sertão.

Vaqueiros nordestinos preparados para a lida, com seus trajes de couro. A cultura do sertão nordestino, da qual faz parte a figura do vaqueiro, permanece fortemente ligada ao território, mesmo inserida no contexto da globalização

  Para falar desse conjunto de símbolos ligados a um espaço físico,  Rogério Haesbaert propõe a palavra territorialidade, um conceito que comporta os símbolos ligados a um certo território e ao sentimento de pertencimento que os indivíduos possam ter com ele. Um sertanejo - alguém que vive ou cresceu no sertão - não se sente como tal apenas porque mora em uma região delimitada em um mapa, mas porque convive com símbolos que dão identidade a esse universo. Por exemplo, usar chapéu de couro, comer charque ou participar de festas tipicamente sertanejas.

  No Brasil, as comunidades indígenas e quilombolas são exemplos de grupos cuja identidade está ligada ao território e à territorialidade. Para elas, a terra não é apenas uma fornecedora de alimentos. O território de cada uma dessas comunidades é marcado por rituais e hábitos que remetem aos seus ancestrais, havendo um imaginário e uma história ligados aos territórios que ocupam.

Kuarup, ritual de homenagem aos mortos ilustres, aldeia Wará, Parque Indígena do Xingu, em Gaúcha do Norte (MT)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

HAESBAERT, Rogério. Da desterritorialização à multiterritorialidade. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina. USP, Departamento de Geografia, 20-26 de março de 2005.

HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do "fim dos territórios" à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

HAESBAERT, Rogério. Territórios Alternativos. São Paulo: Contexto, 2006.

SANTOS, Milton. "O retorno do território". In: Santos, Milton; Silveira, Maria Laura; Souza, Maria Adélia (orgs.). Território - Globalização e Fragmentação. São Paulo: Hucitec/Anpur, 1994.

PENA, Rodolfo F. Alves. "O que é território?". Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-territorio.htm. Acesso em: 31/08/2022.

POLUIÇÃO E CANALIZAÇÃO DOS RIOS URBANOS

  A poluição dos rios pode ser química, física ou biológica. A poluição química é caracterizada por dois tipos de poluentes: biodegradáveis (produtos químicos que são decompostos pela ação de bactérias ao final de um tempo, como detergentes e inseticidas) e persistentes (persistem no meio ambiente e nos organismos vivos, sendo tóxicos para estes, como o mercúrio). A poluição física altera as características físicas da água, a principal é a poluição por sólidos. A biológica é a contaminação da água por organismos patogênicos (bactérias, vírus, vermes, etc.).

  Várias são as fontes poluidoras dos rios, entre as quais se destaca o lançamento de esgotos residenciais, industriais e hospitalares não tratados. Esse esgoto aumenta a quantidade de matéria orgânica na água e consome oxigênio em seu processo de decomposição, causando a morte de peixes e outros organismos aquáticos. Além disso, causa mal cheiro e representa risco à saúde pública, pois é constituído por vários microrganismos patogênicos.

Poluição hídrica de um córrego em uma das favelas indianas

  Outra fonte poluidora é o depósito de lixo nos rios. Esse lixo é formado por resíduos sólidos, principalmente residenciais e industriais. O lixo vai se acumulando, provoca o assoreamento dos rios e pode chegar ao ponto de não permitir o fluxo da água para locais onde o rio é canalizado, provocando enchentes quando ocorrem chuvas intensas.

  O uso de defensivos agrícolas é a principal causa de poluição dos rios no meio rural. Os agrotóxicos usados acumulam-se no solo e são direcionados aos rios pela água das chuvas, onde intoxicam e matam diversos seres vivos. Os fertilizantes contêm, em sua composição, nitrogênio e fósforo que, quando atingem os rios provocam o desenvolvimento de uma superpopulação de algas, causando a eutrofização das águas. Esse tipo de poluição também é causado por indústrias de fertilizantes que lançam seus efluentes nos rios.

Descarga de um efluente industrial

  Com o desenvolvimento das cidades, sobretudo com o aumento das frotas de automóveis, muitos governantes planejaram a criação de novas vias para dar maior fluidez ao crescente trânsito urbano. Em diversos casos, uma das soluções encontradas foi construir vias de transporte sobre leitos de córregos e rios. Para isso, suas águas foram canalizadas e seus leitos ficaram subterrâneos. Assim, foram reduzidos à função de receptores e transportadores de esgoto que acaba despejado em importantes rios das bacias hidrográficas expondo toda a poluição da cidade em suas águas, dessa vez a céu aberto.

  A canalização é o conjunto de modificações no leito e no trajeto dos rios, ribeirões e córregos. A canalização consiste em revestimento do corpo hídrico, tanto nas margens e/ou fundo com a finalidade de aumentar as vazões de cheia e, consequentemente, a produção de sedimentos. Estas modificações só serão admitidas em áreas urbanas ou em meio rural, mediante justificativa técnica que busque a solução de uma problemática local.

Obra de transposição do rio São Francisco em Cabrobó (PE)

  Dentre os rios mais poluídos no Brasil, estão:

• Rio Capibaribe - é um curso d'água que banha Pernambuco e o principal rio do município de Recife, a capital pernambucana. Seu curso é dividido em alto e médio cursos, situados no Polígono das Secas, onde o rio apresenta regime temporário, e o baixo curso, onde se torna perene, a partir do município de Limoeiro, no agreste do estado. A nascente do rio Capibaribe é na Serra do Jacarará, no município de Poção (PE). Ele se encontra bastante poluído devido ao lançamento de dejetos domésticos e industriais. As diversas indústrias localizadas no município e a falta de cuidado e fiscalização ambiental agravam o problema da poluição, que coloca em risco várias espécies da fauna marinha (peixes, moluscos, crustáceos) e a pesca artesanal em suas águas.

Confluência do rio Capibaribe com o Beberibe, na ilha de Antônio Vaz, Recife

• Rio Iguaçu - banha o estado do Paraná e é um dos rios mais poluídos do Brasil. É afluente do rio Paraná e o maior rio do estado. É formado pelo encontro dos rios Iraí e Atuba na parte leste da capital paranaense, Curitiba, junto à divisa deste com os municípios de Pinhais e São José dos Pinhais. O curso do rio segue o sentido geral leste a oeste com algumas partes servindo de divisa natural entre Paraná e Santa Catarina, bem como em certo trecho do seu baixo curso faz fronteira entre Brasil e Argentina. Em sua nascente  ele recebe grande quantidade de esgoto doméstico da capital e das cidades próximas, e ao longo do seu curso o mesmo problema persiste.

Rio Iguaçu, na passagem pelo bairro Umbará, região sul de Curitiba (PR)

• Rio Tietê - é um curso de água do estado de São Paulo, sendo um afluente do rio Paraná. É conhecido nacionalmente por atravessar, ao longo de seus 1.100 quilômetros de extensão, praticamente todo o estado de São Paulo, de leste a oeste, além de marcar a geografia urbana da maior cidade do Brasil, São Paulo. Nasce no município de Salesópolis (SP), a 22 quilômetros do Oceano Atlântico. Segundo o IBGE, o Tietê é o rio mais poluído do Brasil, recebendo dejetos industriais e esgoto doméstico não tratado.

Marginal do Tietê, em São Paulo (SP)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Magossi, L. R. e Bonacella, P. H. Poluição das águas. São Paulo: Editora Moderna, 1997.

DIREITO À MORADIA E SEGREGAÇÃO URBANA

  No campo das ciências humanas, segregação espacial é a dignidade de grupos sociais ou étnicos dentro de um determinado retilíneo. Pode ocorrer em diferentes escalas, entre elas a infraestrutura urbana, a urbana regional ou nacional. Pode ser favorecida e legitimada socialmente, levando à formação de áreas segregadas, desiguais. A segregação pode obedecer a critérios de etnia, nacionalidade ou classe social e seu caráter espacial é fundamental.

  Historicamente e em particular do século XVIII ao século XIX, a segregação foi considerada como instrumento de regulação social e de gestão urbana nas cidades da Europa.

  A ausência de segregação política não exclui a segregação espacial. Nas metrópoles brasileiras, predomina a segregação por classe social. Quanto maiores as diferenças de renda entre grupos e classes sociais, maiores as desigualdades das condições de moradia e de acesso a serviços públicos. A segregação pode ser reforçada pelo próprio poder público, quando prioriza investimentos nas áreas ocupadas pela população de renda mais elevada, negligenciando ou simplesmente ignorando a parte ocupada pelos mais pobres. O Estado pode promover a qualificação das áreas mais carentes - através de investimentos em habitação e infraestrutura, transportes, segurança, educação, saúde, lazer e cultura - atenuando a segregação espacial.

  A criação de condomínios fechados é o exemplo mais frequente de segregação no espaço urbano. Impulsionada pelo medo da violência e pela busca de segurança e tranquilidade, esse fenômeno resulta em redução dos espaços públicos, ao restringir o acesso a determinadas áreas da cidade.

No primeiro plano temos a Avenida Nossa Senhora do Carmo; ao fundo, a favela Morro do Papagaio, em Belo Horizonte - MG

Segregação socioespacial: o histórico da discussão

  O conceito "segregação espacial" começou a ser utilizado pela Escola de Chicago, nos Estados Unidos, entre os anos 1930 e 1940, para analisar como diferentes populações se distribuíam pelas cidades estadunidenses. Apesar de reconhecer que existia uma diferença perceptível nos espaços ocupados por cada grupo.

  Algumas décadas depois, a partir dos anos 1960 e 1970, os estudiosos da Escola de Sociologia Urbana Francesa trouxeram uma ótica marxista para o conceito. Mais do que apenas constatar o local das residências, essa linha de pensamento reconhecia o papel crucial dos processos capitalistas na segregação socioespacial. A estratificação urbana, também seria uma expressão da estratificação social e da luta de classes.

  A partir dessa linha de pensamento, muitos novos autores realizaram estudos sobre o tema da segregação socioespacial, reconhecendo os diversos fatores envolvidos.

Panorama da Favela da Rocinha, Rio de Janeiro - RJ

O direito à moradia

   Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, ao término da Segunda Guerra Mundial, a moradia foi incluída como um direito humano, isto é, um direito imprescindível a todas as pessoas. Com esse importante documento, diversos outros tratados conduzidos pela ONU, igualmente, incluíram a questão da moradia digna como uma das questões centrais da humanidade a ser resolvida. A Constituição brasileira (1988) reconhece esse direito em seu artigo 6º, que diz:

  "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

  Todas as pessoas devem ter uma moradia digna para viver com acesso aos meios de sobrevivência, como consta na Constituição brasileira de 1988 e em outros documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. É um direito humano que as pessoas tenham uma habitação adequada.

  No entanto, por diferentes razões, esse direito não vem sendo respeitado e muitas pessoas não têm acesso a moradias adequadas.

  É função do poder público desenvolver políticas para que esse direito seja implementado. Cabe ao Estado promover ações voltadas à superação das desigualdades sociais que agravam a questão da moradia, da opressão e da violação dos direitos humanos por meio de políticas públicas sólidas.

Favela de Paraisópolis, em São Paulo - SP

  A questão da moradia digna no Brasil perpassou por vários governos e o desafio continua atualmente e longe de uma solução. Estima-se no Brasil um déficit da ordem de 8 milhões de moradias e esse número vem crescendo.

  A Constituição Federal (artigo 23, parágrafo IX, 1988) prevê uma política habitacional que contemple a carência de moradias no Brasil, estabelecendo, neste sentido, o dever do Estado: "[...] é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais [...]".

  Esse direito assegurado constitucionalmente vêm no âmbito de outros similares, como direito à educação, à saúde, ao trabalho, à segurança, ao lazer, dentre outros, mas que muitas vezes não são efetivados. Com a moradia não é diferente. O problema é mais explícito nos centros urbanos onde as condições de moradia e acesso a serviços básicos são insatisfatórias, atingindo as camadas mais pobres da sociedade brasileira.

  Esse problema não é exclusivo do Brasil: em muitos países, o déficit habitacional é um fato. Motivo por isso, a ONU organiza há quase meio século a Cúpula Internacional Habitat, que tem por missão lançar diretrizes e buscar medidas efetivas para o combate a essa realidade. A primeira foi realizada em 1976 em Vancouver, Canadá, a segunda em Istambul, Turquia, em 1996 e a terceira em Quito, Equador, em 2016 e no intervalo desses grandes eventos, outros encontros sobre o tema ocorreram. O governo brasileiro participou ativamente desses encontros que servem como parâmetro e orientação na busca de políticas dignas de moradia.

III Cúpula Internacional Habitat, em 2016, Quito - Equador

Políticas públicas de moradia

  Estudos apontam que o agravamento da questão habitacional no país coincide com o momento em que o Brasil deixa de ser um país agroexportador para se converter em urbano-industrial, ou seja, na metade do século XX. Assiste-se, a partir daí, ao imenso êxodo rural que caracterizou a nação com milhões de pessoas saindo do campo e chegando aos centros urbanos despreparados para receber tamanha massa populacional. Com a falta de planejamento, verificou-se o crescimento desordenado das cidades e, consequentemente, agravou-se a questão da moradia nos centros urbanos.

  É no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) que surgem as primeiras iniciativas de políticas públicas para a moradia popular. Na década de 1940, o primeiro órgão de habitação no Brasil foi a Fundação Casa Popular (FCP), quando o Estado passa a responsabilizar-se pelo problema habitacional no país. A FCP, criada para o desenvolvimento habitacional e urbano, pretendia financiar obras de infraestrutura, serviço social, indústria de materiais de construção, apoiar estudos sobre tendências regionais de habitação, entre outras atividades. Ela foi extinta em 1964, durante o regime militar. Nesse período é criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), que viabilizou a construção de inúmeros e famosos conjuntos habitacionais dispersos pelo país. Porém, insuficiente para suprir a demanda, que só aumentava. Foi criado um modelo de financiamento da casa própria, que alimentava o crescimento do setor imobiliário e supria, parcialmente, a demanda por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e que era incentivado por outra iniciativa governamental que caminhava paralelamente à essa iniciativa pública, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), existente até os dias atuais.

Bairro Guadalupe - localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi criado como um dos projetos da antiga Fundação Casa Popular (FCP)

  Apesar de efetivamente oferecer acesso à habitação a uma parte dos despossuídos de moradias, a política do BNH sofreu duras críticas dos urbanistas por não se preocupar com a mínima qualidade estética, ambiental e arquitetônica das construções e, principalmente, por esses conjuntos serem construídos  nas franjas periféricas das cidades, sempre muito distantes dos locais de trabalho dos moradores em potencial dessas moradias: o trabalhador que penava com os longos deslocamentos. Isso, igualmente, promoveu um ônus orçamentário ao Estado, pois entre o local de construção dessas moradias e o centro, formou-se um hiato desprovido de serviços e infraestruturas urbanas, criando corredores descontínuos e ociosos que exigiram posteriormente elevados investimentos para reparação do equívoco urbano.

  No mesmo período de vigência do BNH, outra iniciativa popular que foi considerada a maior política pública habitacional do regime militar, porém restrita ao estado de São Paulo, foram as COHABs, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, exitoso programa de moradia popular. Na zona leste da cidade de São Paulo, por exemplo, foi construído nos anos 1980 o maior complexo de moradia popular da América Latina.

Cohab Cidade Tiradentes, na periferia da Zona Leste de São Paulo (SP) - o maior conjunto de moradia popular da América Latina

  Mais recentemente duas políticas públicas de moradia foram implementadas: em 2004, o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) e em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) um programa de moradia voltado a classes de renda mais baixa de até três salários mínimos. Recentemente, o PMCMV foi substituído pelo Programa Casa Verde Amarela (PCVA).

  Apesar da grande popularidade, o PMCMV também foi criticado por urbanistas que entendiam que esse programa ofuscou outro programa mais fidedigno e sustentável à moradia digna, que era o PlanHab. Este programa estabeleceu metas de médio prazo para a efetiva resolução do déficit de moradia do país ao acionar os três níveis de governo no combate ao problema: governo federal, estadual e municipal, que participariam conjuntamente dessa política pública de moradia.

  A maior crítica ao PMCMV é que quem definia a compra dos terrenos era a incorporadora terceirizada pelo governo, que sempre buscava os terrenos mais baratos possíveis para a construção das moradias, beneficiando-se com vultosos aportes disponibilizados pela Caixa  Econômica Federal, outra entidade voltada ao financiamento da casa própria, e maximizando os ganhos por unidades habitacionais.

Conjunto Cidade das Rosas, localizado no município de São Gonçalo do Amarante (RN). Um dos conjuntos criados pelo PlanHab

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22/08/2022.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000.

COELHO, Marcos de Amorim; TERRA, Lygia. Geografia do Brasil, 5ª ed. São Paulo: Moderna, 2002.

FERREIRA, R. F. C. Políticas públicas e direito à cidade: política habitacional e o direito à moradia digna. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012.

LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2010.

MARCATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2008.

VENÂNCIO, S. R.; COSTA, B. S. A função social da cidade e o direito à moradia digna como pressupostos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito Ambiental e Sociedade. V. 6, n. 2. Petrópolis, 2016.

A MIGRAÇÃO DE CÉREBROS

   Nas últimas décadas, intensificou-se a chamada "migração de cérebros": trabalhadores e pesquisadores altamente qualificados que emigram para regiões desenvolvidas ou que estão em processo ascendente de desenvolvimento. O termo também é denominado "fuga de cérebros", o que dá a dimensão do que representa: para os países de onde essas pessoas saem isso pode ser entendido como uma perda, pois são doutores, pesquisadores, trabalhadores técnicos que deixam de contribuir com seus conhecimentos no país natal, embora possam proporcionar uma entrada de renda por meio das remessas.

  O Brasil é um país que faz parte dessa realidade, pois não são poucos os pesquisadores e trabalhadores qualificados que saíram daqui nos últimos tempos, especialmente os envolvidos em ciência e tecnologia.

  A Índia é um país que vive intensamente esse fenômeno: sabe-se que o país é o maior exportador de engenheiros do mundo, especialmente na área de tecnologia da informação. É muito comum ver pesquisadores e cientistas indianos em postos de comando das maiores empresas de tecnologia do mundo. A presença indiana é muito forte no Vale do Silício, por exemplo.

Migração de cérebros: o que é

  Fuga de capital humano (também referida como fuga de cérebros, ou pelo seu termo em inglês, brain drain) é uma emigração em massa de indivíduos com aptidões técnicas ou conhecimentos, normalmente devido a fatores como conflitos étnicos e guerras civis, falta de oportunidade, riscos à saúde, ditaduras, totalitarismos, autoritarismos e instabilidades políticas nestes países. Uma fuga de cérebros é normalmente considerada custosa social, humana, filosófica, científica, significativa e economicamente, uma vez que os emigrados obtiveram suas formações de maneira patrocinada pelo governo.

  A fuga de cérebros pode ser estagnada, através do fornecimento de conhecimento científico para a sociedade para que ela tenha oportunidades de carreira iguais e dando-lhes oportunidades de provar as suas capacidades. O fenômeno é inverso do ganho de cérebros, que ocorre quando há um fluxo de imigração e pessoas tecnicamente qualificadas para o país, também trazendo consequências financeiras. O termo foi criado pelo Royal Society para descrever a emigração de "cientistas, médicos e tecnólogos", à América do Norte da pós-guerra na Europa.

  A fuga de cérebros é comum entre as nações em desenvolvimento, como ex-colônias da África, nas ilhas caribenhas e, particularmente, em economias centralizadas como as extintas Alemanha Oriental e União Soviética, onde as habilidades de mercado não teriam sido recompensadas financeiramente.

Causas da fuga de cérebros

  Fuga de cérebros é um tipo específico de emigração caracterizado pela saída de profissionais altamente qualificados dos seus países de origem. Diversas causas podem estar associadas a esse fenômeno, sendo uma delas a questão da baixa empregabilidade, isto é, a dificuldade que essas pessoas têm de encontrar uma oportunidade de trabalho nas suas respectivas áreas, tanto no setor público quanto no privado. Esse problema está associado ainda aos baixos salários ofertados, muitas vezes incompatíveis com o cargo se comparado à mesma vaga em outros países.

  A debandada de profissionais de alto nível acontece também quando há baixos investimentos destinados à ciência e à tecnologia, o que resulta, entre outros, na redução de verbas disponíveis aos cursos de pós-graduação e em um menor número de bolsas de pesquisa destinadas aos programas de pesquisa nas universidades e institutos de Ensino Superior. Com isso, alunos e professores, muitas vezes, buscam alternativas para darem continuidade aos seus trabalhos, encontrando essa oportunidade no exterior.

Zurique - a maior cidade da Suíça e a que mais recebe jovens talentos no mundo

Consequências da fuga de cérebros

  A perda de capital humano por meio da fuga de cérebros traz implicações muitas vezes negativas para os países de origem, ao mesmo tempo que podem beneficiar os países de destino. No primeiro caso, há uma grande perda de competitividade no cenário internacional, assim como se amplia em grandes proporções a escassez de profissionais qualificados, como médicos, professores de Ensino Superior e cientistas.

  Ocorrem também impactos no desenvolvimento tecnológico e econômico desses países, no médio e longo prazo, pela falta de mão de obra especializada. Estabelece-se também certo fluxo de capitais ingressantes nesse país de origem, vindos diretamente daqueles profissionais que migraram e destinam esse dinheiro como forma de auxiliar seus familiares que ficaram.

  Em contrapartida, países receptores são beneficiados pelo maior aporte de capital humano que ingressa no seu mercado de trabalho e que contribui diretamente em setores-chave da economia, da educação e da saúde.

Como evitar a fuga de cérebros

  Existe um grande debate em torno de quais as melhores estratégias a serem adotadas a fim de evitar que profissionais qualificados deixem seu local de origem e possam, dessa forma, contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país mediante a aplicação dos seus conhecimentos e expertise.

  As principais medidas a serem adotadas nesse caso, são o maior incentivo às carreiras no meio científico e a ampliação dos investimentos destinados à ciência e educação, à inovação e à tecnologia, tornando as condições estruturais e a remuneração muito mais atraentes, tanto para novos talentos quanto para profissionais experientes. Além disso, é importante o desenvolvimento de políticas que estimulem a valorização profissional e a criação de vagas destinadas a esses profissionais altamente qualificados.

Estocolmo - capital da Suécia, é a segunda cidade que mais recebe jovens talentos no mundo

Migração de cérebros no Brasil

  A fuga de cérebros é um fenômeno que acontece há muitos anos no Brasil, mas que tem se intensificado na última década. Isso fez com que o país caísse oito posições no ranking de competitividade global de talentos, desenvolvido pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), passando da 72ª para a 80ª colocação entre 132 países em 2020.

  Muitos pesquisadores que deixam o Brasil são motivados por vários fatores, como: desvalorização profissional e falta de oportunidades de trabalho; redução dos investimentos em ciência e tecnologia, o que afeta a estrutura de programas de pós-graduação; questões burocráticas; problemas estruturais, como os elevados índices de violência; entre outros.

  Muitos desses profissionais se deslocam para países como os Estados Unidos, onde se concentram grandes empresas do setor e que absorvem profissionais do mundo todo. Destinos como Reino Unido, França, Suíça e Alemanha são também bastante procurados pelos brasileiros, o que se deve a fatores como melhor qualidade de vida, segurança e melhores salários.

Londres, capital do Reino Unido. Um dos principais destinos de estudantes brasileiros

Fuga de cérebros no mundo

  O fluxo de profissionais qualificados no mundo acontece de países menos desenvolvidos em direção aos países mais desenvolvidos. Esse padrão se intensificou a partir da segunda metade do século XX, período em que grandes ondas migratórias partiram da Índia, nos anos 1960, e de países africanos, durante as décadas de 1970 e 1980, rumo a nações mais desenvolvidas.

  Os países da América Latina também são grandes exportadores de mão de obra altamente qualificada, e os motivos pelos quais isso acontece nas três regiões (Ásia, América Latina e África) são quase sempre os mesmos, embora variem de intensidade e grau de importância a depender da realidade local. Desse modo, a migração é motivada por questões socioeconômicas e políticas, principalmente, como escassez de vagas de emprego, condições precárias de trabalho, baixos salários, crises econômicas e conflitos militares.

Silicon Valley ou Vale do Silício. Localizado no oeste dos Estados Unidos, é um dos principais destinos de profissionais com elevada qualificação profissional

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ACCIOLY, T. A. (2009). Mobilidade da mão de obra qualificada no mundo atual: discutindo os conceitos de Brain Drain, brain gain, brain waste e skil exchange. In: VI Encontro Anual sobre Migrações (ABEP), Belo Horizonte. Disponível em: http://www.abep.nep.unicamp.br/docs/anais/outros/6EncNacSobreMigracoes/ST3/TatianaAlmeidaAccioly.pdf. Acesso em: 16/08/2022.

CUNHA, J. M. P. BAENINGER, R. (2005). Cenários da migração no Brasil nos anos 90. Cadernos do CRH (UFBA), Salvador, v. 18, n. 43.

GUITARRARA, Paloma. "Fuga de cérebros"; Brasil Escola. Disponível: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/migracao-cerebros.htm. Acesso em: 16/08/2022.

IPEA (2014). O vaivém dos cérebros migrantes. Revista desafios do desenvolvimento (online). Edição 80, ano 10. Disponível em: <http://desafios.ipea.gov.br/index.php? Acesso em: 16/08/2022.

A GUERRA CIVIL NA SÍRIA

  O conflito na Síria se iniciou no final de 2011 e se arrasta até os dias atuais. Tem como principal características: a) ser uma guerra civil descentralizada, b) possuir várias frentes de luta e, c) sofrer a interferência de potências mundiais e regionais, em especial Estados Unidos, de um lado, e Rússia, de outro.

  Tudo começou em Daraa, uma cidadezinha ao sul da Síria, onde uma manifestação pró-democracia foi duramente reprimida pelo governo sírio. Isso desencadeou uma onda de protestos por todo o país, que se intensificou após março de 2011, quando jovens sírios foram presos e torturados por escreverem suas ideias antigovernistas em um muro da cidade.

  A partir de então, a onda revolucionária se avolumou e se formaram diferentes grupos rebeldes: uns favoráveis à maior participação democrática, outros fundamentalistas e extremistas como o Estado Islâmico e a Al Qaeda, outros, ainda, com postura etnocêntrica e separatista, a exemplo dos curdos. Em comum, esses grupos tinham o objetivo de derrubar o presidente da Síria, Bashar al-Assad.

A região da Síria no Oriente Médio

Causas do Conflito

  A Síria é governada pela família al-Assad desde a década de 1970 de maneira ditatorial. Bashar al-Assad só assumiu o país em 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad. O governo de Bashar sofreu inúmeras críticas pela corrupção e pela falta de liberdade política. Essas críticas tomaram novas proporções com a Primavera Árabe.

  No começo de 2011, a população síria manifestou sua insatisfação com o governo do presidente Bashar al-Assad. A Primavera Árabe aconteceu quando a população de vários países árabes manifestou-se, exigindo democracia e melhores condições de vida em seus países. Os protestos iniciaram-se no final de 2010 na Tunísia, e espalharam-se por outros países, como Líbia e Egito. Na Síria, os protestos iniciaram-se em março de 2011, na cidade de Deraa, no sul do país. A resposta do governo sírio foi violenta, o que motivou novas rebeliões em diferentes partes do país, como na capital, Damasco, e em Aleppo, sua maior cidade.

  As primeiras manifestações contra o governo de Bashar al-Assad aconteceram em uma escola de Deraa, quando estudantes menores de 15 anos começaram a pichar palavras contra o presidente. A polícia secreta síria foi mobilizada para prendê-los. Posteriormente, esses estudantes presos foram brutalmente torturados no interrogatório conduzido contra eles.

  A prisão dos estudantes e a insatisfação da população motivaram novos protestos e, à medida que a repressão do governo contra os protestos populares aumentava, mais protestos eram organizados. Logo se formaram grupos de resistência que se transformaram em milícias armadas, cujo objetivo era, primeiro, garantir sua defesa contra a repressão do governo e, segundo, garantir a derrubada de Bashar al-Assad.

  Esses exércitos rebeldes foram inicialmente formados por civis e militares desertores que não concordavam com o trato violento que a população do país estava recebendo.

Um manifestante anti-Assad grafitando na parte de um prédio a frase "Derrubem al-Assad", em maio de 2011

Crescimento da guerra civil

  A ONU e a Liga Árabe movimentaram-se para buscar saídas diplomáticas ao conflito, entretanto, os cessar-fogos negociados nunca foram respeitados. Assim, a escalada da violência na Síria tomou proporções de guerra civil.

  Nesse momento, a principal força rebelde era o Exército Livre da Síria (ELS), que surgiu em julho de 2011, e era formado, principalmente, por soldados desertores. Esse grupo possuía características seculares (não estava sujeito a nenhuma ordem religiosa) e, portanto, era considerado um grupo rebelde moderado, mas, com o tempo, o ELS passou por uma alteração ideológica, aderindo a ideias fundamentalistas.

  A partir de 2012, o ELS perdeu força e, desde 2016, esse grupo passou a ser abertamente dependente do apoio oferecido pela Turquia. A oposição rebelde na Síria também contou com grupos extremistas de tendência jihadista, como o Hayat Tahri al-Sham, anteriormente conhecido como Fateh al-Sham, e Frente al-Nusra.

Soldados do Exército Livre da Síria reunidos durante a Batalha pela cidade de Aleppo

  A partir de 2013, o Estado Islâmico, antigo braço iraquiano da Al-Qaeda, aproveitou-se da instabilidade da Síria e aderiu a grupos rebeldes de jihadistas sunitas. Entretanto, como o Estado Islâmico cresceu rapidamente, ele se autoproclamou um califado em territórios na Síria e no Iraque. A guerra, que havia começado por razões políticas, tomou proporções religiosas.

  Outras frentes de guerra surgiram com pequenos grupos rebeldes, principalmente de tendências fundamentalistas. Entretanto, a atuação do Estado Islâmico e do Hayat Tahrir al-Sham diminuiu consideravelmente nos últimos anos devido o enfraquecimento de ambos. Atualmente, a Tharir al-Sham tem forte presença no norte da Síria e, o Estado Islâmico, apesar de muito enfraquecido, ainda é uma ameaça para o país. Observadores internacionais temem um retorno dessa organização terrorista.

Portando cartazes e bandeiras nacionais, sírios protestam contra o governo em Damasco, capital da Síria, em 8 de abril de 2011

  Outro grupo que teve destaque na guerra civil travada na Síria foram os curdos, que se mobilizaram para o conflito a partir de 2014, quando o Estado Islâmico passou a perseguir a minoria curda no país. As tropas curdas atualmente mantêm o controle ao norte da Síria, na região chamada Rojava ou Federação Democrática do Norte da Síria.

  Como a guerra foi sendo travada entre diferentes grupos, o conflito espalhou-se por diversas frentes. Assim, mudanças e movimentações das tropas aconteceram (e ainda acontecem) com grande frequência na Síria.

Mapa da guerra civil na Síria

Mobilização estrangeira

  A guerra civil na Síria se tornou um conflito de grandes proporções, principalmente em razão da interferência estrangeira no país. Diversos países envolveram-se direta ou indiretamente no conflito, financiando determinados grupos. Assim, o mundo assistiu a Síria se tornar palco de disputa de interesses entre nações.

  O governo sírio possui o apoio da Rússia e do Irã, que enviam, além de armas e dinheiro, tropas. O Exército Livre da Síria e o exército curdo recebem o apoio dos Estados Unidos, que se opõem a Bashar al-Assad, mas, principalmente, ao avanço do Estado Islâmico.

  Além disso, a Turquia também financia o Exército Livre da Síria, mas luta abertamente contra o exército curdo, devido os curdos serem uma minoria perseguida no território turco. Observadores internacionais acreditam que o envolvimento da Turquia na guerra se deve pelo interesse dela em enfraquecer os curdos, em se tornar uma potência protagonista no Oriente Médio, além de tentar expandir seu território, aproveitando-se da instabilidade na Síria.

  Outros países que atuaram direta ou indiretamente no conflito foram Arábia Saudita, Reino Unido, França e Israel.

Situação atual da Síria:

•   Áreas sob controle do governo sírio
•   Áreas sob controle de forças curdas
•   Áreas sob controle do Exército Sírio e das Forças Democráticas Sírias (FDS)
•   Áreas sob controle do ELS
•   Exército Revolucionário Comando & zona de ocupação americana
•   Áreas sob controle da Tahrir al-Sham
•   Grupos de oposição em reconciliação
•   Áreas sob controle do Estado Islâmico

Consequências

  Ao longo de 10 anos, a Guerra Civil Síria deixou consequências graves para esse país do Oriente Médio. A guerra foi responsável por destruir a infraestrutura do país, colocou grande parte da população local em situação de pobreza e foi responsável pela morte de milhares de pessoas.

  Atualmente, fala-se que a guerra civil na Síria foi responsável pela morte de mais de 600 mil pessoas. Fala-se também em cerca de dois milhões de pessoas que foram feridas ao longo da guerra. Entre essas pessoas, milhares ficaram com algum tipo de deficiência física permanente. Outra consequência foi a grande quantidade de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas. Estima-se que, aproximadamente, 13 milhões de sírios abandonaram suas casas, dos quais, sete milhões optaram por fugir do país. Desse total, mais da metade se refugiou no interior da Turquia, o país no mundo que mais recebeu refugiados sírios. A migração de milhões de sírios para a Europa resultou no que ficou conhecido como crise dos refugiados.

Prédios destruídos em Saadallah al-Jabiri, na cidade de Aleppo, devido a um atentado à bomba, em outubro de 2012 

  A guerra colocou milhares de pessoas em situação delicada, e muitos têm dificuldade de obter alimentos. Milhares de crianças tiveram suas chances de construir um futuro melhor destruídas ao ficarem sem educação, e milhões de sírios sofrem com a destruição do sistema de saúde do país ao longo dos mais de 10 anos de guerra.

  Os bombardeios que o país sofreu durante esse conflito fizeram com que cidades, como Aleppo, ficassem inteiramente destruídas. A Síria ainda presenciou a destruição do seu patrimônio histórico cultural, com destaque para Palmira, que teve sítios arqueológicos importantíssimos sendo destruídos pelo Estado Islâmico.

Visão panorâmica do Sítio Arqueológico de Palmira, que foi destruído pelas tropas rebeldes do Estado Islâmico

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANDRADE, George Bronzeado de. A guerra civil Síria e a condição dos refugiados: um antigo problema, "reinventado" pela crueldade de um conflito marcado pela inação da comunidade internacional. Revista de Estudos Internacionais. João Pessoa, v. 2, 2011.

BRANCOLI, Fernando. Primavera Árabe - praças, ruas e revoltas. São Paulo: Desatino, 2013.

COSTA, Fernando Nogueira da. Conflito Histórico-Religioso na Síria. Disponível em: <http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2013/02/15/conflito-historico-religioso-na-siria/>. Acesso em: 10/08/2022.

DEMANT, Peter. O mundo muçulmano. 3ª edição. São Paulo: Contexto, 2013.

PUDDEPHATT, Andrew. As revoluções árabes e a comunicação digital. Política Externa, São Paulo, 20 n. 1, junho 2011.

SILVA, Daniel Neves. "Guerra Civil Síria"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/conflito-na-siria-primavera-que-nao-consegue-se-estabelecer.htm. Acesso em 10 de agosto de 2022.

VISENTINI, Paulo. O grande Oriente Médio: da descolonização à primavera árabe. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

   A política ambiental funciona com diversas ações, medidas, valores e princípios que prezam pela sustentabilidade, e possui uma importância fundamental para a cidadania, o consumo consciente e a produção industrial responsável, tudo isso realizado com procedimentos que minimizem os impactos ambientais gerados em todo o ciclo produtivo, pelo crescimento das cidades e produção econômica.

  As intenções agora são voltadas para obter crescimento econômico sem prejudicar o meio ambiente. Neste sentido, empresas e governos adotam a política ambiental como valor fundamental em suas atividades. Por isso, faz parte da rotina destes agentes sociais cumprir uma série de normas, procedimentos, regras e medidas práticas que melhorem sua relação com o meio ambiente.

  A preservação ambiental é uma meta mundial, importante para reduzir a poluição, melhorar a qualidade de vida das pessoas e de outros seres do planeta e combater o aquecimento global.

Fotografia aérea de uma pequena parte da Amazônia brasileira próxima à Manaus - AM

  De acordo com a legislação brasileira, todos têm direito a um meio ambiente saudável como extensão do direito à vida. Violar esse direito constitui crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, lei nº 9.605 promulgada no ano de 1998.

  As leis ambientais no Brasil são bastante abrangentes e avançadas em relação às de muitos outros países. O não cumprimento das leis ambientais é classificado como crime ambiental e as punições vão desde a prisão ao pagamento de multas e compensações pelos danos causados.

  Uma das formas utilizadas pelo governo para fazer cumprir as leis é pela fiscalização, realizada por órgãos governamentais com o chamado poder de polícia ambiental. O governo pode emitir licenças ambientais por meio de um processo de licenciamento em etapas e monitorar as atividades de empreendimentos que utilizam recursos naturais e oferecem riscos de poluição ou degradação do meio ambiente. Também são realizadas vistorias por técnicos ambientais, com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e das licenças obtidas.

Espuma no rio Tietê em 2015 na cidade de Pirapora do Bom Jesus - SP

  Na esfera federal, a fiscalização ambiental é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Nas esferas estadual e municipal, existem órgãos específicos, como secretarias de meio ambiente e polícia militar ambiental.

  Ainda assim, em muitos casos, as leis não são cumpridas, por diversos motivos, como falhas na fiscalização, falta de políticas públicas voltadas à conscientização e apoio técnico a comunidades, sentimento de impunidade na sociedade, entre outros. Além disso, parte importante no cumprimento das leis está nas mãos dos cidadãos, que podem fazer denúncias aos órgãos responsáveis que, por sua vez, devem tomar as providências necessárias.

  Conhecer as leis e políticas ambientais é um dos primeiros passos para o exercício da cidadania e participação política, da qual faz parte também cobrar ações de órgãos públicos, denunciando crimes e organizando-se em busca de um ambiente saudável para todos.

Cartaz do Governo de Minas Gerais em campanha de combate a queimadas, 2020

A proteção na forma de lei

  Legislação é o conjunto de leis elaboradas nas esferas federal, estadual e municipal. As leis são regras prescritas que todos os cidadãos devem respeitar. Elas podem ser modificadas ao longo do tempo e adaptadas de acordo com as necessidades e pressões da sociedade, incorporando questões socioambientais.

  As principais leis e políticas ambientais instituídas no Brasil são:

• 1967: Lei de Fauna - Lei 5.197, proporcionou medidas de proteção à fauna. ela classifica como crime o uso, perseguição, captura de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos originários de sua caça, além de proibir a importação de espécie exótica e a caça amadora sem autorização do Ibama. Criminaliza também a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis.

• 1981: Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Lei 6.902, foi a primeira política do Brasil a ter como objetivo principal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, estabelecendo que os ambientes e todos os seus elementos devem ser protegidos. Destaca que o desenvolvimento econômico e social deve ocorrer com o uso racional dos recursos naturais e a preservação da qualidade do meio ambiente. Também traz a definição de degradação e poluição, abrindo o caminho para a criação de leis específicas de punição por esses atos.

• 1997: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433, a Lei das Águas, como é conhecida, introduziu formas de gestão dos recursos hídricos em todo o território nacional e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh). Esse sistema participativo promove o esforço conjunto entre governo federal e governos estaduais, e conta com a participação dos municípios e da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos por meio dos comitês de bacias hidrográficas.

• 1998: Lei de Crimes Ambientais - segundo a Lei 9.605, constitui crime ambiental qualquer tipo de agressão cometida contra o meio ambiente e seus componentes. Ela define cinco tipos de crime ambiental: caçar, causar danos, entre outras ações prejudiciais à fauna; destruir e/ou danificar a flora; causar danos ao ordenamento urbano e ao patrimônio cultural; poluir o ambiente; e fraudar ou sonegar informações em processo de licenciamento ambiental.

• 1999: Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) - Lei 9.795, a Pnea apresenta os princípios básicos e os objetivos da educação ambiental. A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

• 2000: Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985, e dentre seus objetivos estão a conservação de variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

• 2009: Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) - a PMNC representa o compromisso voluntário d Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para redução de emissões de gases de efeito estufa. Seu objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico e social contribua para a proteção do sistema climático global.

• 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - a PNRS define os conceitos e as formas para a gestão adequada dos resíduos sólidos com a finalidade de prevenir os principais problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo tratamento e disposição inadequada dos resíduos, como por exemplo, nos lixões.

• 2012: Novo Código Florestal - atualização da primeira versão do Código Florestal, de 1965, determina as normas sobre a proteção da vegetação nativa; a exploração florestal, o controle e a prevenção dos incêndios florestais; a previsão dos instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

• 2015: Plano Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil Desertificação) - Lei 13.153, esse plano foi criado a fim de estabelecer mecanismos de prevenção, proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais das áreas afetadas pelos processos de arenização e desertificação no território brasileiro.

Quem cria e executa as leis ambientais

  O Sistema Nacional de Meio Ambiente, conhecido como Sisnama, representa a governança ambiental do Brasil: é uma estrutura formada pelos níveis federal, estadual e municipal para a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

• Ministério do Meio Ambiente (MMA) - foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145. Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973. Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco. Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente. Como órgão central do Sisnama, a missão do MMA é criar e implementar políticas públicas ambientais nacionais em diálogo e acordo com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável.

Sede do Ministério do Meio Ambiente

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 como órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Ibama tem como função realizar o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo) e emitir licenças ambientais para empreendimentos com potencial poluidor. Cada estado brasileiro também possui um órgão ambiental autorizado  a emitir licenças, com o aval do Ibama.

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - é uma autarquia em regime especial criada pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 e tem sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020. O papel do ICMBio é cumprir as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como criação, proteção e fiscalização de Unidades de Conservação (UCs). Sua criação foi resultado da reorganização do Ibama, o Instituto assumiu a responsabilidade de incentivar e executar programa de pesquisa e o poder de polícia ambiental para a proteção, preservação e conservação da biodiversidade.

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - criado pela Lei Federal nº 6.938/81, o Conama constitui um grupo representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. O Conselho tem como principais atribuições estabelecer normas técnicas para o controle da poluição do ambiente e divulgar recomendações para o cumprimento dos objetivos do PNMA. Com a edição do Decreto nº 9.672/2019, o departamento do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo Conama, passou a se chamar Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Dconama).

• Estados - em um país de dimensões continentais como o Brasil, a descentralização das políticas e das ações é fundamental para garantir o cumprimento das leis em todo o território. Há secretarias e outros órgãos estaduais dedicados ao ambiente, cujas responsabilidades vão desde a criação de leis específicas para seus territórios até a realização de fiscalização para o cumprimento das normas. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) reúne as secretarias de estado, autarquias e fundações responsáveis pela execução das políticas ambientais, possibilitando o diálogo entre elas e a comunicação direta com o Ibama.

• Municípios - na esfera municipal, as secretarias ou órgão ambiental observam a execução das leis nas áreas urbanas e rurais. Há também os conselhos municipais de meio ambiente, integrados por diferentes atores sociais (governo, empresas e sociedade civil). Eles representam o nível local do Conama, contam com participação popular e têm função de opinar e assessorar o poder executivo municipal.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRANCO, S. M. O meio ambiente em debate. São Paulo: Moderna, 2004.

BENSUSAN, N. Meio ambiente: e eu com isso? São Paulo: Petrópolis, 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Legislação ambiental. Brasília, DF, 2020.