Do fim do regime ditatorial até os primeiros anos da década de 1990, o país enfrentava uma ciranda financeira e o aumento dos índices de inflação. Ao receberem seus salários, os trabalhadores corriam aos supermercados porque seu poder de compra se reduziu de maneira acelerada, e deixar para fazer as compras 15 dias depois significava uma redução de até 40% em seu poder aquisitivo.
Assim, as famílias e os empresários tinham grande dificuldade de planejar suas ações futuras e a renda se concentrava aceleradamente, penalizando as camadas mais pobres da população e favorecendo as classes mais abastadas. isso se deu devido ao fim do período militar no Brasil e as mudanças econômicas que ocorriam no mundo inteiro nesse período.
O PLANO CRUZADO
Tancredo Neves, eleito indiretamente em 1985, não chegou a ser empossado porque faleceu. Nessa eleição, os eleitores foram os parlamentares - deputados federais e senadores - e representante dos partidos políticos que formavam o Colégio Eleitoral. Seu vice, José Sarney, que apoiou o regime militar desde seu início, assumiu o cargo de presidente em 15 de março do mesmo ano. Durante seu mandato ele preocupou-se em implementar reformas, visando estabilizar a economia e obter apoio popular.
José Sarney na época em que era presidente do Brasil
Embora tenha implantado posteriormente outros três pacotes tentando estabilizar a moeda, seu governo ficou marcado pelo primeiro deles, o Plano Cruzado, lançado em 28 de fevereiro de 1986. Entre as principais medidas destacavam-se a troca da moeda nacional - mil cruzeiros passaram a valer um cruzado - e o congelamento de preços e dos salários. Com exceção do mínimo (que subiu 16%), todos os salários foram definidos com base no poder de compra médio dos últimos seis meses e acrescidos de um abono de 8%. As medidas, associadas à manutenção das datas de reajuste das categorias profissionais, ao aumento dos prazos de financiamento dos crediários para a compra de bens de consumo e ao controle da taxa de câmbio, promoveram rápido aumento no poder de compra dos assalariados.
Cruzado - a moeda adotada no Brasil durante o Plano Cruzado
O plano contou com grande apoio da população e de parcela expressiva de economistas dos partidos de oposição. A população foi estimulada a denunciar os estabelecimentos comerciais, principalmente supermercados que aumentavam os preços de suas mercadorias desobedecendo o congelamento imposto pelo plano. As taxas de inflação tiveram uma queda vertiginosa, mantendo-se baixas até outubro de 1986, e levaram o PMDB, partido do presidente, a eleger os governadores de 22 das 24 unidades da federação (estados e o distrito federal) então existentes.
Manchete do jornal O Estado de São Paulo, em 1º de março de 1986
Com o aumento da demanda, rapidamente começaram a sumir produtos das prateleiras, e a escassez - que em alguns casos era real, mas em outros era provocada por fabricantes e comerciantes que se recusavam a vender seus produtos pelo preço congelado - levou à cobrança de ágio na comercialização.
Nessa época, como o Brasil possuía uma das economias mais fechadas do mundo ocidental (nossa abertura comercial se iniciou em 1990), não havia possibilidade de o governo liberar a importação de bens de consumo para combater o aumento dos preços. No caso da carne, os pecuaristas se recusavam a abater o gado e a escassez do produto criou um mercado paralelo, com a carne sendo vendida a preços muito superiores aos definidos pelo congelamento.
A carne foi um dos produtos que influenciou no fim do congelamento de preços
O retorno dos reajustes de preços ocorreu com rapidez e, consequentemente, a inflação voltou a subir, em decorrência da:
- cobrança de ágio na comercialização de produtos;
- falta de concorrência dos produtos importados;
- contínua elevação nas cotações do dólar em relação à moeda nacional - que provocava a elevação de preços em todos os produtos importados, como petróleo, trigo e máquinas;
- manutenção do déficit público, que alimentava novamente a ciranda financeira.
Logo após as eleições de outubro de 1986 (para a escolha de novos governadores, senadores, deputados federais e estaduais), foi lançado o Plano Cruzado II, com grandes reajustes nas tarifas públicas e forte aumento nos impostos indiretos, reduzindo o poder de compra da população. Em fevereiro de 1987 foi abolida o controle oficial de preços e a correção monetária voltou a ser mensal, para acompanhar o descontrole inflacionário, cuja consequência é a diminuição dos salários reais. Também foi decretada a moratória do pagamento da dívida externa, o que bloqueou imediatamente o ingresso de capital estrangeiro no país e criou grandes dificuldades de negociação no mercado internacional.
Com a volta da inflação era comum funcionários dos supermercados remarcarem diariamente o preço dos produtos
Nos anos seguintes, o governo José Sarney se caracterizou por perda de popularidade e o lançamento de dois outros planos econômicos (Plano Bresser e Plano Verão), todos com sérios problemas para serem postos em prática. Apesar das sucessivas tentativas de controle, uma das principais heranças do governo Sarney foi uma altíssima inflação: 53% em dezembro de 1989, atingindo 85,12% em março de 1990, quando o mandato se encerrou.
Ao longo da década de 1980, a ciranda financeira e as altas taxas de inflação, com a consequente perda do poder de compra dos salários, foram responsáveis por um período de estagnação na produção industrial e de baixo crescimento econômico (segundo o Banco Mundial, o PIB brasileiro cresceu em média 2,7% nos anos 1980). A necessidade de controlar a inflação e ajustar as contas externas - fortemente comprometidas com o aumento do preço do petróleo e das taxas de juros no mercado internacional - havia levado o governo Figueiredo, o último do regime militar, a se preocupar com ajustes de curto prazo na política econômica. O mesmo ocorreu na gestão de Sarney. Essa prioridade significou uma década inteira sem planejamento econômico de longo prazo, com exceção de alguns setores (política de reserva de mercado para informática e incentivo à exportação de celulose, por exemplo). Houve nesse período, uma queda de 5% na participação da produção industrial no PIB brasileiro.
Média de inflação do Brasil desde a década de 1930
No campo da política econômica e do papel do Estado, o governo Sarney foi responsável por um incipiente processo de privatização de empresas estatais, começando a retirar o Estado do setor produtivo para concentrar sua ação na fiscalização e na regulamentação. Foram vendidas 17 empresas estatais, das quais as mais importantes foram a Aracruz Celulose, a Caraíba Metais e a Eletrossiderúrgica Brasileira (Sibra.
Aracruz Celulose - uma das primeiras empresas privatizadas durante o processo de abertura econômica do Brasil
O PLANO COLLOR
Fernando Collor, eleito em 1990, foi o primeiro presidente a chegar ao poder via voto popular após o fim do regime militar. Um dia depois da posse, o novo governo lançou um plano de estabilização econômica que ficou conhecido como Plano Collor, baseado no confisco generalizado por 18 meses dos depósitos bancários em dinheiro superiores a 50 mil cruzeiros (cerca de R$ 6.700,00 em valores de janeiro de 2012 usando o IPCA como indexador, ou R$ 3.700,00 caso utilizasse o dólar como referência). Com isso a equipe econômica esperava reduzir o consumo e, consequentemente, frear a inflação. A falta de dinheiro em circulação reduziu a inflação, de 85% em março para 14% em abril de 1990.
Fernando Collor de Melo na época que era presidente do Brasil
A liberação antecipada dos recursos retidos poderia ser feita pelo Ministério da Fazenda, que estudava os pedidos caso a caso. Podiam ser liberados depósitos de empresas para pagamento de salários e dinheiro de pessoas doentes que necessitavam de tratamento médico, entre outros casos. Como haviam exceções que permitiram a liberação dos recursos bloqueados, aumentavam as pressões exercidas por políticos e lobistas para obtê-las, o que se tornou grande fonte de corrupção. As práticas de corrupção, comandadas pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, foram amplamente divulgadas pela imprensa. As demais empresas e trabalhadores receberam seu dinheiro de volta em 18 parcelas, que começaram a ser pagas após 18 meses de confisco. Segundo cálculos divulgados na época, o poder de compra do dinheiro devolvido havia se reduzido em aproximadamente 40%, uma vez que os índices de reajuste utilizados foram menores que os da inflação.
População protesta contra as medidas praticadas pelo presidente Fernando Collor de Melo
A permissão para elevação de preços de alguns serviços privados e tarifas públicas levou ao retorno da espiral inflacionária já no início de 1991, antes que o plano completasse seu primeiro ano. Os índices da inflação ocorrida após o Plano Collor foram menores que os índices anteriores a esse plano porque havia falta de dinheiro em circulação no mercado. A consequente recessão (em 1992 houve uma queda de 0,5% no PIB) levou a um grande aumento do desemprego e da economia informal, uma vez que o plano não promoveu crescimento econômico, distribuição de renda, nem combate ao déficit público.
Além do confisco monetário, o Plano Collor apoiava-se em outros três pontos:
- diminuição da participação do Estado no setor produtivo por intermédio da privatização de empresas estatais e da concessão à iniciativa privada da exploração de rodovias
Essas medidas tiveram continuidade durante os governos de Itamar Franco (que sucedeu Fernando Collor) e Fernando Henrique Cardoso.
A ABERTURA COMERCIAL, A PRIVATIZAÇÃO E AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS
A entrada de máquinas e equipamentos industriais de última geração promoveu a modernização do parque industrial e o aumento da produtividade e, portanto, da capacidade de competição no mercado internacional; entretanto a modernização da produção causou grande elevação nos índices de desemprego estrutural.
No setor de bens de consumo, a entrada de produtos importados de países que aplicavam elevados subsídios às exportações e pagavam baixíssimos salários (com destaque para a China, nos setores de calçados, têxteis e brinquedos) provocou a falência de muitas indústrias nacionais, contribuindo para elevar mais ainda o desemprego. A concorrência com mercadorias importadas, no entanto, fez com que a qualidade de muitos produtos nacionais melhorasse e provocou significativa redução dos preços, beneficiando os consumidores.
Com a abertura econômica, se proliferam as lojas de produtos importados no Brasil
Na indústria automobilística, embora tenha havido grande redução no número de trabalhadores por unidade fabril, verificou-se significativo aumento do número de instalações industriais, com a entrada de novas fábricas que não produziam no Brasil (Honda, Toyota, Renault, Peugeot e outras) e novos investimentos de outras empresas que já estavam instaladas antes da abertura às importações, como a construção de uma nova fábrica da Ford em Camaçari (BA) ou da GM em Gravataí (RS). Com isso, o Brasil transformou-se no quinto produtor mundial de automóveis.
Fábrica da Honda em Manaus (AM)
Até o início da década de 1990 existiam indústrias automobilísticas somente em São Paulo e Minas Gerais. Com a abertura econômica houve ampliação no número de fábricas e dispersão espacial. A diversificação de marcas nesse setor também foi característica importante deste momento.
Tanto a privatização de empresas estatais quanto a concessão de exploração dos serviços de transporte, energia e telecomunicações a empresas privadas apresentaram aspectos positivos e negativos, dependendo da forma como foram realizadas as transferências e dos problemas relacionados à administração e fiscalização.
Manifestação no Rio de Janeiro contra a privatização da Vale do Rio Doce em abril de 1997
A maioria das empresas privatizadas dependia de recursos do governo e não pagava diversos tipos de impostos. Ao privatizá-las, os governos federal, estaduais e municipais trocaram uma fonte de prejuízos por uma maior arrecadação de impostos. Por exemplo, no setor siderúrgico: a única estatal lucrativa era a Usiminas, que, estrategicamente, foi a primeira a ir a leilão, para que os investidores acreditassem na disposição de reforma estrutural do Estado brasileiro. Todas as demais companhias siderúrgicas - a Nacional (CSN), a de Tubarão (CST) e a Paulista (Cosipa, comprada pela Usiminas em 2009), entre outras - eram deficitárias. Atualmente são lucrativas, aumentaram o volume de exportação do país e pagam altas somas de impostos nas três esferas do governo.
Momento em que a Vale do Rio Doce era privatizada, em 6 de maio de 1997
Nos setores de transportes e telecomunicações, além de as empresas serem deficitárias, os sistemas estavam completamente falidos e o Estado tinha dificuldade política e baixa capacidade de investimento para recuperá-los. As rodovias estavam em péssimo estado de conservação, e uma linha telefônica era considerada um patrimônio pessoal, chegava a custar 5 mil reais, praticamente 5 mil dólares no mercado paralelo em 1995. Além disso, as tarifas estavam completamente defasadas. Seu valor era estabelecido segundo conveniências políticas e manipulado para que não pressionasse as taxas de inflação, o que elevava o déficit público e acabava por alimentar a própria inflação.
Com a privatização e a concessão de exploração dos serviços públicos, esses setores receberam investimentos privados, se expandiram e passaram a operar em condições melhores que anteriormente, à custa de aumento nas tarifas.
Com a privatização dos meios de comunicação ficou mais fácil ter um aparelho de telefonia móvel
Na década de 1990, os governos eram acusados pelos partidos de oposição de vender o patrimônio do Estado e abandonar a infraestrutura nas mãos da iniciativa privada, com claro prejuízo para a população. Porém, desde aquela época até os dias atuais, o Estado continua legalmente comandando todos os setores concedidos e privatizados por intermédio da ação de agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outras.
Entretanto, as empresas de telefonia continuam com sérios problemas técnicos e de atendimento ao consumidor, prestando serviços com qualidade inferior à de congêneres dos países desenvolvidos, onde fica a sede de algumas delas. Não é raro os sistemas entrarem em pane e ocorrer desrespeito às normas legais de atendimento ao cliente. Frequentemente, as agências reguladoras levam multas, ou mesmo chegam a proibir a extensão do atendimento.
Por meio dessas agências, o Estado brasileiro regula e fiscaliza os serviços e controla o valor das tarifas praticadas em cada um dos setores. O aumento no preço do pedágio, do pulso telefônico ou da energia elétrica obedece às condições estabelecidas nos contratos de concessão. Para aumentar os preços, as empresas concessionárias devem cumprir metas de investimento, comprovar aumento de custos ou registrar em contrato que o reajuste estará atrelado a algum índice de inflação. Em alguns casos, até o percentual de lucro que as empresas podem obter está estabelecido em contrato, como no caso da Ecovias, concessionária das rodovias Anchieta e Imigrantes (SP), cuja margem de lucro não pode ultrapassar 11% ao ano sobre o capital investido.
Rodovia dos Imigrantes na Serra do Mar em São Paulo
Entre os casos de má gestão, tanto por parte do governo quanto das empresas concessionárias, destaca-se o da energia elétrica. Em 2001, foi imposto um racionamento à população e em 2009 ocorreu colapso no abastecimento que deixou quase todo o país sem energia elétrica por algumas horas (conhecido como "apagão"). Esses fatos se explicam pela falta de planejamento estratégico, fiscalização e investimentos no setor.
Apagão no Rio de Janeiro ocorrido em 10 de novembro de 2009
Porém, a indexação de algumas tarifas públicas causa problemas à população. Como geralmente os salários não são indexados (os reajustes são negociados por setor e por sindicato), não acompanham os reajustes das tarifas, que ano a ano aumentam seu peso nos orçamentos familiares.
Uma das principais críticas ao processo de privatização e concessão refere-se ao destino dado ao dinheiro arrecadado pelo Estado nos leilões - direcionados ao pagamento de juros da dívida interna, sem amortização do montante principal - e à desnacionalização provocada por esse processo.
Com as privatizações e a abertura da economia brasileira, houve forte ingresso de capital estrangeiro em setores produtivos anteriormente dominados pelo Estado e por empresas de capital privado nacional. Com o ingresso do capital estrangeiro no setor produtivo, a economia brasileira reduziu sua dependência do capital especulativo, o que a tornou mais sólida e mais bem estruturada, mas aumentou a saída de dólares na forma de remessa de lucros e pagamento de royalties às matrizes das empresas que se instalaram no país. Para equilibrar a balança de pagamentos, as estratégias principais são o incentivo às exportações, ao aumento no fluxo de investimentos estrangeiros, à internacionalização de empresas brasileiras, entre outras.
A abertura econômica contribuiu para a entrada de investimentos estrangeiros
Apesar do exposto, o Brasil ainda tem uma economia muito fechada do ponto de vista comercial quando comparada à de outros países,, tanto os desenvolvidos quanto alguns emergentes. Em 2008, sua participação mundial era de apenas 1,2% nas exportações e 1,1% nas importações, enquanto a participação dos Estados Unidos, por exemplo, era de 8,1% e 13,2%, e a da Coreia do Sul, que tem um PIB menor que o brasileiro, de 2,6% e 2,7%, respectivamente.
Assim, a partir de 1990, os sucessivos déficits públicos se transformaram em superávits à custa de maior desnacionalização da economia, o que aumentou o fluxo de royalties e remessas de lucro. Em contrapartida, a acelerada modernização de alguns setores da economia fez aumentar a competitividade da nossa produção agrícola e industrial no mercado internacional.
A modernização da agricultura contribuiu para fortalecer o setor primário do Brasil
O PLANO REAL
Com a renúncia de Fernando Collor, seu vice-presidente Itamar Franco, assumiu o comando do governo brasileiro por pouco mais de dois anos - de outubro de 1992 até o final de 1994. Nos primeiros sete meses de seu mandato três ministros passaram pela pasta da Fazenda, as taxas de inflação se mantiveram muito altas e o crescimento econômico muito baixo (segundo o Banco Mundial, entre 1990 e 1994, o PIB brasileiro cresceu apenas 2,2% em média).
Itamar Franco - ex-presidente do Brasil
Em maio de 1993, o presidente transferiu seu ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, para o Ministério da Fazenda. A intenção era de colocar no cargo um político com livre trânsito entre os vários partidos políticos com representação no Congresso Nacional na época. O governo tentaria iniciar o processo de estabilização econômica por intermédio de uma negociação política, conduzida diretamente pelo ministro da Fazenda. A primeira medida adotada foi a de cortar três zeros da moeda corrente e passar a chamá-la de cruzeiro real - ato ineficiente, e de fundo meramente psicológico, que não reduziu a inflação.
O Plano Real, que permitiu controlar a inflação depois de sete pacotes malsucedidos, foi lançado em março de 1994 e se baseava na paridade entre a nova moeda, o real, e o dólar, com cotação de R$ 1,00 = US$ 1,00. Para controlar o câmbio, o governo elevou as taxas de juros, com a intenção de atrair capitais especulativos do exterior e aumentar as reservas de dólares do Banco Central. Na lógica desse plano, à medida que se consolidasse a estabilização da moeda e o Congresso Nacional aprovasse as reformas estruturais necessárias ao controle do déficit público (principalmente a reforma da previdência, a tributária e a trabalhista), haveria maior ingresso de capitais produtivos e o Banco Central poderia reduzir as taxas de juros sem comprometer o desenvolvimento econômico.
Antes da substituição do cruzeiro real pelo real, foi criada a Unidade Real de Valor (URV), cuja cotação diária acompanharia a cotação da moeda norte-americana. A partir de 1° de março de 1994 a URV passou a valer um dólar e a população deveria acompanhar a variação de preços nas cotações das duas moedas: o cruzeiro real, que perdia valor diariamente, e a URV, cujo valor deveria variar pouco. Na prática, a inflação em cruzeiro real era a inflação brasileira, mas a população não deveria aceitar aumento de preços em URVs, porque isso significaria inflação em dólar, que nos Estados Unidos era inferior a 5% ao ano. Depois de três meses, quando considerou aceitáveis os índices de inflação em URV, o governo substituiu o cruzeiro real pelo real e garantiu a conversão inicial da nova moeda pela cotação R$ 1,00 = US$ 1,00.
Nos três primeiros anos de sua vigência, o Plano Real proporcionou grandes avanços ao país, o que garantiu a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições presidenciais de 1994 e 1998. De imediato houve aumento de 28% no poder aquisitivo da população de baixa renda, como resultado do controle da inflação, que nunca era repassada integralmente aos salários nas épocas de reajuste. Esse aumento no poder de compra incluiu no mercado muitas famílias que estavam abaixo da linha de pobreza, estimulando o crescimento na produção industrial.
Fernando Henrique Cardoso na época que era presidente do Brasil
Entretando, alguns fatores obrigaram o Banco Central a manter elevado a taxa de juros:
- a falta de empenho do governo e a conduta da oposição, contrários aos projetos de reforma enviados ao Congresso;
- o déficit comercial resultante da manutenção de uma taxa de câmbio irreal;
- a ocorrência de crises externas que reduziram o fluxo de dólares na economia brasileira.
A manutenção dos juros altos inibe o desenvolvimento das atividades produtivas, ou seja, limita o crescimento do PIB. Nesse contexto, a partir de 1997, os ganhos de renda da população de menor poder aquisitivo foram praticamente anulados pelo aumento dos índices de desemprego e de inflação não repassada aos salários. Apesar de mantida em índices considerados aceitáveis, a inflação acumulada ano a ano reduziu o poder aquisitivo dos assalariados, concentrando ainda mais a renda.
Ao longo da campanha eleitoral de 1998, o Brasil sofreu um forte ataque especulativo, o que levou o governo a abandonar o compromisso de manutenção das taxas de câmbio da época (aproximadamente R$ 1,30 por dólar) e em janeiro de 1999 houve uma maxidesvalorização do real: subiu cerca de R$ 1,60 para R$ 2,20. Essa nova cotação deu início a um aumento nas exportações e uma redução no volume de bens importados.
Saldo comercial do Brasil desde 1994
A maxidesvalorização cambial do início de 1999 só permitiu saldos positivos na balança comercial brasileira a partir de 2001, pois as empresas precisam de um tempo relativamente longo para conquistar mercados, vender seus produtos e receber pelas vendas. Além da desvalorização cambial, não podemos esquecer que a modernização da economia contribuiu para o aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Num primeiro momento, essa desvalorização cambial provocou aumento da inflação, uma vez que produtos importados (como trigo, petróleo e equipamentos de comunicação e informática) ficaram mais caros e a população em geral, novamente, teve perda em seu poder aquisitivo. Depois que esse aumento foi repassado aos preços dos produtos, entretanto, a desvalorização cambial permitiu que vários setores industriais aumentassem a sua produção, porque muitos bens de consumo e de capital, anteriormente importados ficaram mais caros no mercado interno. Embora involuntária, esta foi uma prática de protecionismo. A redução no volume das importações, associada ao aumento nas exportações, reduziu - mas não eliminou - a vulnerabilidade da economia brasileira e sua dependência ao ingresso de capital estrangeiro.
Ao longo do governo Fernando Henrique os índices de crescimento econômico foram baixos e o desemprego continuou elevado, na casa dos 10% da População Economicamente Ativa (PEA). Esses fatores, associado à consequente perda de poder aquisitivo dos assalariados a partir de 1997, colaboraram para a derrota de José Serra (PSDB), contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2002. Durante a campanha eleitoral daquele ano e durante o período de transição entre o governo Fernando Henrique Cardoso e o de Lula, a moeda norte-americana novamente sofreu forte valorização especulativa, chegando a ser cotada a R$ 4,00.
Lula durante a sua posse ao lado do vice-presidente José Alencar e suas respectivas esposas
Ao longo do novo governo, a cotação do dólar recuou para cerca de R$ 1,8 e as taxas de juros caíram para 8,75% ao ano (dados de janeiro de 2010), pois não houve mudanças bruscas quanto à política econômica vigente:
- estabelecimento de metas para a inflação;
- responsabilidade fiscal com aumento do superávit primário, que em 2002 aumentou de 3,75% para 4,25% do PIB;
- elevação nas taxas de juros do Banco Central, atingindo 26,5% em abril de 2003, a partir de quando foi passando por lentas reduções;
- manutenção do câmbio flutuante;
- garantia de cumprimento dos contratos;
- ampliação da rede de proteção social com aumento da transferência de renda para a população de baixo poder aquisitivo.
Bolsa Família - um dos programas sociais criados por Lula
Nesse contexto, os índices de crescimento econômico apresentaram elevação em 2007 e 2008. Além de em linhas gerais dar continuidade à política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, o governo Lula tomou medidas que:
- cessaram as privatizações e concessões de serviços públicos;
- aumentaram os superávits comerciais;
- ampliaram os programas de transferência de renda à população carente;
- melhoraram a confiança dos investidores estrangeiros no Brasil - o risco país caiu para cerca de 200 pontos;
- elevaram a cotação dos títulos da dívida pública emitidos pelo governo brasileiro;
- elevaram as reservas internacionais, com isso o país quitou sua dívida com o FMI e se tornou credor em dólar, em vez de devedor;
- elevaram a dívida interna (resultante da emissão de títulos da dívida pública) de R$ 684 milhões para R$ 1,1 bilhão entre abril de 2002 e o mesmo mês de 2009.
Com esse conjunto de medidas, houve uma retomada da captação de empréstimos no exterior, feitos por empresas brasileiras, fluxo que estava estagnado desde a campanha eleitoral. O aumento da oferta de dólares na economia também foi decisivo para a queda da cotação da moeda norte-americana em relação ao real ao longo de 2003, primeiro ano do novo governo. Entretanto, apesar dos avanços, o crescimento econômico permaneceu baixo.
Na média, o crescimento do PIB ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso foi de apenas 2,3% ao ano. Nos seis primeiros anos do governo Lula o crescimento melhorou, com média de 3,5%, mas continuou baixo, além de inferior ao de outros países emergentes nesse mesmo período. São índices baixos para um país com as enormes carências sociais que o Brasil apresenta.
Relação entre o crescimento do PIB e o PIB per capita do Brasil
Fonte: IBGE
O baixo crescimento econômico não permitiu que fossem gerados os empregos necessários para a absorção das pessoas, especialmente os mais jovens, que estavam tentando entrar no mercado de trabalho. No período de 1995 a 2008 houve um aumento de 22,7 milhões de pessoas ocupadas, mas o crescimento da PEA foi maior - 25,3 milhões de pessoas tentaram entrar no mercado de trabalho. Resultado: aumentou a taxa de desemprego.
Relação entre a taxa de desemprego e o PIB
Fonte:IBGE
Em resumo, entre 1994 e 1999 foi possível controlar a inflação manipulando o câmbio, o que gerou sobrevalorização da nossa moeda e grande déficit na balança comercial. Para financiar esse déficit, o país passou a depender da entrada de capitais especulativos, atraídos pela política de juros internos elevados. A manutenção dos juros altos por vários anos resultou no aumento do déficit público, aumento da dívida interna e baixos índices de crescimento industrial (de 1995 a 1999, a produção industrial brasileira cresceu em média apenas 1,2% ao ano e o PIB 2,2% na média do período).
Para combater esse quadro, o governo promoveu uma desvalorização cambial em janeiro de 1999 e o comércio exterior brasileiro passou, em 2001, a apresentar superávits. Porém, a partir de outubro de 2003 foi possível reduzir os juros, o que continuou acontecendo até 2009, ano em que houve queda para um dígito (8,75% ao ano no mês de dezembro). Mesmo assim o país ainda apresentava a segunda maior taxa do mundo, sendo superado apenas pela China. Caso essa taxa se mantenha, a tendência é que o setor produtivo, seja em atividades industriais e agrícolas, seja em serviços, atraia os capitais investidos em aplicações financeiras e outros recursos especulativos, gerando crescimento econômico e novos empregos.
Média da taxa de juros no Brasil entre 2006 e 2011
Quando eclodiu a crise econômica mundial de 2008 o Brasil e outros países emergentes se encontravam em situação econômica muito melhor que a das crises de 1997, 1999 e 2001. A inflação controlada dentro das metas estabelecidas, os juros em queda, um grande volume de reservas em moeda estrangeira no Banco Central e um mercado interno em crescimento permitiram que o país sofresse consequências bem mais brandas que as verificadas nos Estados Unidos, na União Europeia e no Japão.
ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
Em 2009, a atividade industrial era responsável por 29% do PIB brasileiro. Segundo o IBGE, as atividades mais importantes em 2007 foram: refino do petróleo e produção de álcool (15,3%), alimentos (12,2%), produtos químicos (10,3%), fabricação e montagem de veículos automotores (8,5%), metalurgia básica (7,9%) e máquinas e equipamentos (6,0%), responsáveis por aproximadamente 60% do total do valor da transformação industrial do país. Porém vem crescendo bastante o investimento em indústrias ligadas às novas tecnologias, como robótica, aeronáutica, eletrônica, telecomunicação, mecânica de precisão e biotecnologia.
Vem crescendo no Brasil o uso de tecnologia de ponta
Essa modernização do parque industrial ganhou impulso com a instalação de diversos parques tecnológicos (ou tecnopolos) espalhados pelo país e que estimulam a parceria entre universidades, instituições de pesquisa e as empresas privadas. Buscam maior competitividade e desenvolvimento de produtos e localizam-se próximos aos maiores centros universitários, em locais onde há disponibilidade em mão de obra especializada, rede de transportes, energia e comunicações que permitam conexão com outros centros de pesquisa localizados no país ou no exterior.
No Brasil, os parques tecnológicos aparecem em todas as regiões. Os principais estão localizados em:
- São Paulo, Campinas e São José dos Campos (SP), Santa Rita do Sapucaí e Viçosa (MG) e Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste;
- Fortaleza (CE), Recife (PE), Campina Grande (PB) e Aracaju (SE), no Nordeste;
- Cascavel (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), no Sul;
- Brasília (DF), no Centro-Oeste;
- Manaus (AM) e Belém (PA), no Norte.
Entre os aspectos positivos da dinâmica atual da indústria brasileira, podemos destacar:
- grande potencial de expansão do mercado interno com desconcentração de produção e consumo (que vem se fortalecendo pelas políticas de transferência de renda promovidas pelos governos federal, estaduais e municipais);
- os aumentos nas exportações de produtos industrializados, mesmo que em ritmo inferior ao dos produtos primários devido às crescentes importações chinesas;
- o aumento na produtividade; e
- a melhora da qualidade dos produtos.
A indústria ainda enfrenta, porém, vários problemas que aumentam os custos e dificultam a maior participação no mercado externo, tais como:
- problemas de logística: deficiências e altos preços nos transportes;
- baixo investimento público e privado em desenvolvimento tecnológico;
- baixa qualificação da força de trabalho;
- elevada carga tributária;
- barreiras tarifárias e não tarifárias impostas por outros países à importação de produtos brasileiros.
A abertura da economia brasileira na década de 1990 facilitou a entrada de muitos produtos importados, forçando as empresas nacionais a se modernizar e incorporar novas tecnologias ao processo produtivo para concorrerem com as empresas estrangeiras. Apesar da modernização continua havendo aumento no contingente de trabalhadores na indústria de todos os gêneros, porém, esse aumento não acompanhou o ritmo de ingresso de mão de obra no mercado de trabalho.
DESCONCENTRAÇÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL
Em função de fatores históricos e de novos investimentos em infraestrutura de energia e transportes, entre outros, o parque industrial brasileiro vem se desconcentrando e apresenta uma maior dispersão espacial dos estabelecimentos industriais em regiões historicamente marginalizadas.
Embora desde o início do século XX o eixo São Paulo-Rio de Janeiro seja responsável por mais da metade do valor da produção industrial brasileira, até a organização espacial das atividades econômicas era dispersa. As atividades econômicas regionais progrediam de forma quase autônoma. A região Sudeste, onde se desenvolvia o ciclo do café, quase não interferia nem sofria interferência das atividades econômicas que se desenvolviam no Nordeste (cana, tabaco, cacau e algodão) ou no Sul (carne, indústria têxtil e pequenas agroindústrias de origem familiar). As indústrias de bens de consumo, a maioria ligada aos setores alimentício e têxtil, escoavam a maior parte de sua produção apenas em escala regional. Somente um pequeno volume era destinado a outras regiões, não havendo significativa competição entre as empresas instaladas nas diferentes regiões do país, consideradas até então arquipélagos econômicos regionais.
Mapa das principais atividades econômicas desenvolvidas no Brasil no século XIX
Com a crise do café e o impulso à industrialização, comandada pelo Sudeste, esse quadro se alterou. A oligarquia agrária do setor cafeeiro deslocou investimentos para o setor industrial, implantando, principalmente em São Paulo, fábricas modernas para os padrões da época. O governo federal, presidido por Getúlio Vargas, promoveu a instalação de um sistema de transportes integrando os arquipélagos econômicos regionais. Houve uma invasão de produtos industriais no Sudeste e nas demais regiões do país, o que levou muitas indústrias, principalmente nordestinas, à falência. Assim, com a crise do café, iniciou-se o processo de integração dos mercados regionais, comandado pelo centro econômico mais dinâmico do país, o eixo São Paulo-Rio de Janeiro.
Eixo Rio de Janeiro - São Paulo - Belo Horizonte - principal área industrial e comercial do Brasil
Além de terem se iniciado com mais força no Sudeste, as atividades industriais tenderam a concentrar-se nessa região por causa de dois fatores básicos:
- a complementaridade industrial: as indústrias de autopeças tendem a se localizar próximo às automobilísticas; as petroquímicas, próximo às refinarias etc.; e
- a concentração de investimentos públicos no setor de infraestrutura industrial: pressionados pelos detentores do poder econômico, os governantes costumam atender às suas reivindicações. O governo gastaria menos concentrando investimentos em determinada região em vez de distribuí-lo pelo território nacional, sobretudo no início do processo de industrialização, quando os recursos eram mais escassos.
A primeira grande ação governamental para dispersar o parque industrial aconteceu em 1968, quando foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e instalado um polo industrial naquela cidade, o que promoveu grande crescimento econômico. A seguir, como resultado dos Planos Nacionais de Desenvolvimento dos governos Médici e Geisel, no final de década de 1970 e início da seguinte começaram a ser inauguradas as primeiras usinas hidrelétricas nas regiões Norte e Nordeste: Tucuruí, no rio Tocantins; Sobradinho, no São Francisco, e Boa Esperança, no Parnaíba. Quando o governo passou a atender ao menos parte das necessidades de infraestrutura das regiões historicamente marginalizadas, começou a haver um processo de dispersão do parque industrial pelo território, não apenas em escala nacional, mas regional.
Usina de Sobradinho - contribuiu para impulsionar a indústria no Nordeste
Além da alocação de infraestrutura, ao longo da década de 1990, as indústrias passaram a se dispersar em busca de mão de obra mais barata, provocando a intensificação da guerra fiscal entre estados e municípios que reduzem impostos e oferecem outras vantagens, como doação de terrenos, para atrair as empresas.
Mesmo no estado de São Paulo, o mais equipado do país quanto a infraestrutura de transportes e energia, historicamente houve maior concentração de indústrias na Região Metropolitana de São Paulo.
Atualmente, seguindo uma tendência já verificada em países desenvolvidos, onde ocorre o processo de deslocamento de indústrias em direção às cidades médias do interior, que, por isso, apresentam índices de crescimento econômico superiores aos da Grande São Paulo. Isso é possível graças ao grande desenvolvimento da informática e à modernização da infraestrutura de produção de energia, transporte e comunicação, criando condições de especialização produtiva por intermédio da integração regional. As regiões tendem, atualmente, a se especializar em poucos setores da atividade econômica e a buscar em outros mercados (do Brasil ou do exterior) as mercadorias que satisfaçam as necessidades diárias de consumo da população.
FONTE: Sene, Eustáquio de. Geografia geral e do Brasil, volume 3: espaço geográfico e globalização: ensino médio / Eustáquio de Sene, João Carlos Moreira. - São Paulo: Scipione, 2010.
