POVOS EM MOVIMENTO

GLOBALIZAÇÃO E MIGRAÇÕES

  A partir do século XVI, até pelo menos as primeiras décadas do século XX, os principais movimentos migratórios em escala transcontinental ocorriam da Europa para outras regiões do globo, sobretudo para a América, mas também para a África e Ásia. Hoje, os fluxos migratórios internacionais mais importantes ocorrem, de certo modo, na direção inversa. Estados Unidos e Canadá, no entanto, sobretudo o primeiro, continuam recebendo expressivo número de imigrantes.

  O sentido desses fluxos é, em muitos casos, resultado do distanciamento (cada vez maior) entre a riqueza acumulada nos países desenvolvidos e a pobreza enfrentada por parcela significativa da população dos demais países.

A pobreza é um dos principais motivos dos movimentos migratórios atuais 

  Com efeito, os principais fatores que propulsionam a dinâmica migratória são a desigualdade socioeconômica entre os países e o desemprego estrutural e conjuntural. Entre os acontecimentos que estimularam as migrações internacionais nas últimas décadas destacam-se: o ciclo recessivo da economia mundial, na década de 1980; a crise dos países socialistas, nas décadas de 1980 e 1990; as políticas neoliberais, que, ao serem incorporadas pelos países subdesenvolvidos, fragilizaram relações trabalhistas e retiraram a proteção social; além de conflitos e guerras no início do século XXI, como Iraque e Afeganistão, entre outros.

As guerras, como a do Afeganistão, levam milhares de pessoas a migrarem

  O desenvolvimento dos meios de transporte e de comunicação das últimas décadas também facilitou o deslocamento dos imigrantes para regiões mais distantes de sua terra de origem.
  A evolução tecnológica, no contexto de um mundo globalizado, intensificou as disputas entre as empresas e a competição entre os profissionais no mercado internacional. Com as novas formas de produção de mercadorias e a crescente informatização do sistema financeiro e dos serviços bancários e comerciais, as atividades econômicas estão absorvendo cada vez menos trabalhadores, especialmente os de baixa qualificação.

As novas tecnologias contribuem para o aumento do desemprego estrutural

  Se nos países desenvolvidos o índice de população desocupada é preocupante, nos países subdesenvolvidos, que ainda mantêm um índice de crescimento populacional relativo (caso dos subdesenvolvidos industrializados) ou elevado, as perspectivas em longo prazo preocupam ainda mais. Há, também, os países com baixo crescimento populacional, mas ritmo de elevação do PIB muito lento e nível de geração de emprego que não atende à demanda.
  Atualmente, os países subdesenvolvidos têm procurado atrair investimentos de empresas transnacionais, visando dinamizar sua economia, elevar a entrada de divisas e aumentar sua capacidade de produção de bens, geração de serviços e exportação de mercadorias. Mas esses investimentos, de modo geral, não ampliaram significativamente a oferta de empregos, o que poderia reduzir o processo de emigração. Em muitos casos, acarretam a falência de empresas nacionais que utilizavam muita mão de obra e pouca tecnologia. Essa situação gera grupos de profissionais que não conseguem voltar ao mercado de trabalho formal, seja pela baixa qualificação, seja pela própria redução na oferta de vagas.

Setor informal - é o que mais absorve mão de obra nos países subdesenvolvidos

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

  Os deslocamentos populacionais fazem parte da história da humanidade, tendo sido responsáveis pela formação dos diversos povos e, em certa medida, dos próprios elementos culturais que os caracterizam. Os grupos étnicos existentes só podem ser entendidos a partir da análise das migrações, considerando-se os choques e as assimilações culturais dos povos ao longo da história.
  Com os deslocamentos populacionais, extensas regiões da Terra foram sendo ocupadas e colonizadas. O continente americano é um bom exemplo desse processo. Atualmente, as migrações internacionais alcançaram um volume bastante expressivo. Milhões de pessoas cruzam as fronteiras entre os países todos os anos em busca de oportunidades de estudo, ascensão profissional e pessoal, ou  fugindo da violência, de guerras e perseguições políticas e religiosas.

Pessoas fugindo do conflito na Costa do Marfim em 2011

  Quase todas as grandes cidades do mundo possuem comunidades de imigrantes, algumas das quais numericamente significativas. São exemplos a grande concentração de turcos em Frankfurt, na Alemanha; de chineses, em Vancouver, no Canadá; de argentinos em Paris, na França; de indianos e paquistaneses em Londres, na Inglaterra; e de hispânicos e povos de quase toda a parte do mundo em diversas cidades dos Estados Unidos.

Brazilian Day 2011 em Nova York, Estados Unidos

  Apesar de buscarem conquistas sociais, a maioria desses imigrantes recebem baixa remuneração e os que vivem em condição ilegal sofrem com a falta de assistência social, de acesso aos sistemas públicos de seguridade social, como saúde e previdência, de educação, de habitação, de transporte, entre outros. Isso leva à precarização de suas condições de vida e de trabalho, principalmente nas grandes cidades. Ainda assim, as perspectivas, de maneira geral, são melhores para os migrantes do que em seus países de origem, principalmente se estes provêm de países de baixo IDH.
  De acordo com o Relatório da ONU "Ultrapassar barreiras: mobilidade e desenvolvimento humano", publicado pelo Pnud em 2009, havia 214 milhões de imigrantes no mundo, ou seja, cerca de 3% do total da população mundial, percentual igual ao de 50 anos atrás. Desse total, 50 milhões estavam em situação irregular.

Protesto de imigrantes ilegais nos Estados Unidos

  Uma parte desse contingente, cerca de 15%, migrou em decorrência de perseguições políticas (fugindo de guerras ou de regimes autoritários para buscar proteção em outros países), secas ou outros desastres ambientais. A maioria, porém, é formada por pessoas que migraram por motivos econômicos, ou seja, que decidiram trocar uma situação de vida sem perspectivas em sua terra de origem pela esperança de consegui-las em outros países.
  Embora o principal fluxo das migrações internacionais se dê dos países subdesenvolvidos para os desenvolvidos, eles ocorrem em todas as direções, inclusive entre países de nível de desenvolvimento econômico semelhante.

MIGRAÇÃO POR RAZÕES ECONÔMICAS

  Aqueles que migram por razões econômicas dirigem-se principalmente para os países ricos ou mais desenvolvidos que o de origem. Após as guerras mundiais, os países europeus - principalmente Alemanha, França e Reino Unido - estimularam a imigração de mão de obra barata, oriunda de países subdesenvolvidos. Essa imigração foi importante para a reconstrução do continente, além de equilibrar o déficit populacional decorrente da morte de milhões de pessoas na Segunda Guerra Mundial.
  Atualmente, esses mesmos países fazem inúmeras restrições à entrada de imigrantes, sem, contudo, conseguir evitar o movimento migratório. Os imigrantes continuam atravessando fronteiras, sobretudo de forma ilegal e sob o risco de deportação quando descobertos pelas autoridades locais.

Imigrantes hondurenhos deportados dos EUA em agosto de 2011

  Em quase todos os países desenvolvidos, são encontrados grupos políticos de extrema direita contrários à entrada de imigrantes. Esses grupos, dependendo do país, contam com o apoio de significativa parcela da população e, em muitos casos, chegam a propor o repatriamento de imigrantes, inclusive daqueles que tiveram sua situação regularizada.
  Nem sempre são as pessoas pobres que migram. A migração para os países desenvolvidos atinge, em sua maior parte, a população de renda média dos países subdesenvolvidos ou emergentes. No início do século XXI, os mais de dois milhões de brasileiros que viviam no exterior pertenciam sobretudo às classes média e média baixa.
  A migração rumo aos países desenvolvidos é acessível a uma pequena parte da população. Quem migra por razões de miséria absoluta, mal consegue ultrapassar as fronteiras do próprio país ou do próprio continente. Na África e em algumas regiões da Ásia (sul e sudeste), a situação de miséria dificulta a saída das pessoas do continente; elas se deslocam, então, de regiões fragilizadas economicamente para outras, que tampouco podem oferecer-lhes melhores perspectivas.

Imigrantes ilegais africanos tentando entrar na Itália pela costa do Mediterrâneo

  É na África Subsaariana que ocorre a maior movimentação de migrantes: milhões de pessoas mudam de país, muitas vezes também em razão de conflitos (guerras civis e perseguições políticas e étnicas, que agravam a situação de pobreza), mas não conseguem sair do continente. Parte considerável dos fluxos migratórios oriundos da África Subsaariana se dirige à África do Sul, país mais desenvolvido do continente.

BARREIRAS E INCENTIVOS AOS IMIGRANTES

  A intensificação das migrações internacionais das últimas décadas coincidiu com as transformações que tornaram o mercado de trabalho mais restritivo e seletivo no mundo desenvolvido. Na Europa, principalmente, o índice de desemprego atingiu patamares altos nos anos 1980 e 1990, e não se observa uma reversão significativa das taxas de população desocupada.
  No mundo desenvolvido, muitos dos que ficam desempregados não conseguem regressar ao mercado de trabalho exercendo atividades cuja qualificação profissional corresponda à exigida no emprego anterior. Assim, boa parte dos trabalhos de baixa qualificação, tradicionalmente realizada pelos imigrantes, passou a ser disputada pela população local, restringindo as opções que sempre estiveram abertas aos estrangeiros. Tal situação tem contribuído muito para a ampliação dos conflitos sociais entre os imigrantes e as populações nativas.

Pessoas protestam em frente da agência de imigração da Alemanha contra o endurecimento das políticas de migração da Europa

  Há, no entanto, o outro lado da moeda. Muitos países desenvolvidos estimulam, ainda, a migração de profissionais altamente qualificados, como pesquisadores e estudiosos, que, no lugar de contribuir para o desenvolvimento técnico-científico de seu país de origem, o fazem para os mais desenolvidos.

OS REFUGIADOS

  Atualmente, parte das pessoas que migra para outros países é considerada refugiada. Segundo a Convenção de Genebra, de 1951, refugiado é "toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa de ditos temores, não pode ou não quer regressar a ele. Tais pessoas migram em busca de segurança, proteção, liberdade e de melhores condições de vida no país que as acolheu".

Campo de refugiados de Darfur no Chade - um dos maiores campos de refugiados do mundo

  A Convenção de Genebra teve como objetivo estabelecer uma regulamentação internacional, com políticas comuns para o tratamento de refugiados políticos e prisioneiros de guerra. Tais políticas baseaiam-se nas regras gerais referentes a direitos humanos e direitos de exílio de refugiados políticos que correm risco de morte em seu país de origem.
  Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), em novembro de 2007, o número total de Estados signatários da Convenção era 144. Criado pela ONU, o Acnur é uma organização de apoio a refugiados de todo o mundo.
  Na África e na Ásia, a quase totalidade dos refugiados é formada por migrantes de países do próprio continente; já na Europa, os refugiados originam-se, em sua maioria, da Ásia, da África e dos países do Leste Europeu, incluindo a Rússia.

Mapa de origem dos refugiados

MIGRAÇÃO FORÇADA OU TRÁFICO HUMANO

  O século XXI ainda registra casos de migração forçada e escravidão: são grupos de pessoas deslocados de seus países e submetidos a trabalhos forçados em fábricas, fazendas e residências (serviços domésticos).
  Mulheres e meninas são mais vulneráveis a esse tipo de migração, sendo atraídas por quadrilhas especializadas em tráfico humano. Aliciadas com perspectivas de melhores oportunidades de vida, são vendidas e obrigadas a trabalhar sem remuneração assim que chegam ao novo país. Tornam-se escravas, seja por meio de mecanismos de endividamento com os traficantes - ao qual nunca conseguirão pagar -, seja por meio de torturas, ameaças e confisco de passaportes. Esses mecanismos de endividamento também são utilizados com grupos de homens imigrantes.

Tenancingo, no México - uma das principais cidades do tráfico de mulheres no continente americano

  De acordo com o Serviço de Investigação do Congresso dos Estados Unidos, o tráfico de pessoas ocupa hoje a terceira fonte de renda do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Dados estimados da ONU indicam que essa atividade criminosa movimenta entre 7 e 10 bilhões de dólares por ano. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, 900 mil pessoas são vítimas de traficantes, que atuam de forma individual ou em redes organizadas que têm ramificações em dezenas de países.

A FRONTEIRA NORTE-AMERICANA

  Os Estados Unidos, país que mais recebeu imigrantes em todo o mundo e em toda a história, são formados por grande diversidade de povos de origem europeia (preponderante), asiática, africana e diversos grupos indígenas. Os latino-americanos, porém, constituem atualmente o maior volume de imigrantes no país. Segundo relatório da ONU em meados da década de 2000, os Estados Unidos contavam com cerca de 30 milhões de imigrantes.

Protesto contra os imigrantes nos Estados Unidos

  Os norte-americanos são extremamente restritivos com relação à entrada de imigrantes. Sobretudo, após os atentados de 11 de setembro de 2001, eles vêm sendo mais rigorosos na concessão de vistos de entrada a latino-americanos, africanos e asiáticos que desejam visitar o país. Desde janeiro de 2004, qualquer turista que ingresse nos Estados Unidos é fotografado e tem as impressões digitais colhidas e armazenadas em sistemas informatizados. Apesar de todo o controle e das restrições, estima-se que, em 2009, cerca de 1 milhão de imigrantes, das mais diferentes nacionalidades, ingressou nos Estados Unidos, sendo metade ilegal.

Imigrantes ilegais atravessam a fronteira entre os Estados Unidos e o México

  Entre os imigrantes clandestinos, destacam-se os mexicanos que ingressam ilegalmente em território norte-americano e ocupam postos de trabalho pouco qualificados.
  Para conter esse fluxo, o policiamento da fronteira entre o México e os Estados Unidos foi reforçado a partir da década de 1980. Muitos imigrantes de outros países latino-americanos costumavam utilizá-la para entrar clandestinamente em solo norte-americano. Atualmente, nessa fronteira há longos trechos com muros e grades, além de torres de vigilância para conter esse fluxo de imigrantes.

Muro na fronteira dos Estados Unidos com o México

OS CUBANOS

  A partir da década de 1990, os Estados Unidos começaram a receber grande número de imigrantes cubanos. Isso se deu em razão da crise que envolveu a extinta União Soviética e os países do Leste Europeu, no final dos anos 1980, com reflexos imediatos na economia cubana.
  Cuba perdeu o mercado preferencial - para os países socialistas - de seus produtos de exportação, como o açúcar e o fumo, além da ajuda financeira anual que recebia da União Soviética. Além disso, devido ao embargo econômico norte-americano imposto a Cuba desde o início dos anos 1960, e que se mantém até hoje (apesar de, em 2009, o governo de Barack Obama ter suavizado algumas medidas, como a permissão de viagens e de transferências de dinheiro dos americanos de origem cubana com destino à ilha), a economia cubana sofre muitas restrições.
  Nos primeiros anos que se seguiram à Revolução Cubana de 1959, um grande número de refugiados políticos deixou o país rumo aos Estados Unidos.
  A partir da década de 1990, aqueles que não suportavam a escassez gerada pela crise econômica cubana procuraram deixar o país, e muitos se dirigiram para o território norte-americano. Milhares de pessoas saíram da ilha, em pequenos barcos, em direção à península da Flórida. Devido à precariedade das embarcações usadas na fuga, muitos não sobreviveram. Esses migrantes ficaram mundialmente conhecidospor balseros.

Balseros - imigrantes cubanos tentando entrar nos Estados Unidos por meio da costa da Flórida

 A FRONTEIRA DA UNIÃO EUROPEIA

  As migrações políticas durante a Guerra Fria foram causadas pela insatisfação com os regimes ditatoriais no Leste Europeu, na Espanha e em Portugal, sendo um fenômeno comum na Europa na segunda metade do século XX.
  No entanto, no fim dos anos 1980, a desestruturação do sistema socialista e a crise econômica gerada nos países do Leste Europeu e na então União Soviética favoreceram as migrações econômicas, levando milhares de pessoas a se mudar para os países da Europa Ocidental, em busca de melhores oportunidades de emprego e condições de vida. Da mesma forma, a crise gerada pelo esfacelamento da Iugoslávia e as perseguições étnicas que dela resultaram ampliaram o fluxo de imigrantes para os países da União Europeia, sobretudo para a Alemanha.

Muro de Berlim - barreira que impediu a passagem de muitas pessoas do lado oriental para o lado ocidental da Alemanha

  Os países situados no norte da África, especialmente na região do Magreb (Marrocos, Argélia, Tunísia), constitui outro importante foco de movimentos migratórios em direção aos países da Europa Ocidental. Marroquinos, argelinos e tunisianos, que tradicionalmente provocaram um aumento expressivo da população europeia, continuam atravessando o Mediterrâneo, apesar das restrições feitas hoje aos imigrantes, sobretudo africanos e árabes. Atualmente, a França abriga a maior parte daqueles que saíram do Magreb. O Reino Unido, por sua vez, passou a receber, na segunda metade do século XX, habitantes de países que formavam o seu antigo império colonial. Assim, indianos e paquistaneses são atualmente os grupos mais representativos no conjunto de seus imigrantes.

Imigrantes africanos sendo revistados por policiais na Inglaterra

  Desde a segunda metade da década de 1990, a União Europeia vem tomando medidas drásticas para o fechamento de suas fronteiras aos imigrantes. Entre os seus integrantes, a França e a Alemanha, que historicamente eram abertas à imigração, passaram a adotar políticas rígidas em relação aos estrangeiros.
  A livre circulação de pessoas dentro da Europa unificada levou os países-membros a adotar medidas comuns de restrição à imigração oriunda de países que não pertencem a esse bloco. No entanto, alguns países têm leis específicas para restringir ainda mais o fluxo migratório. Na Dinamarca, uma lei proíbe o casamento de menores de 24 anos com pessoas que não tenham cidadania europeia.

Principais fluxos migratórios na Europa

  Os acordos de livre circulação de pessoas no interior da União Europeia geraram até mesmo incidentes diplomáticos entre Brasil e Portugal, que mantinham entre si uma política migratória flexível. No início da década de 1990, vários brasileiros que viviam em Portugal foram repatriados devido aos compromissos que esse país se viu obrigado a cumprir como membro da União Europeia.
  Em 2008 houve aumento de casos de deportação também na Espanha, país que recebe muitos imigrantes vindos da América Latina. Estimativas apontam existir cerca de 100 mil imigrantes brasileiros na Espanha, sendo 60% ilegais. Os espanhóis têm sido pressionados pela União Europeia para implementarem medidas mais rigorosas no sentido de conter a entrada de imigrantes, uma vez que o país até meados da década de 2000 era uma das principais portas de entrada da Europa.

  O bloco negocia medidas para dificultar ainda mais o ingresso de estrangeiros em qualquer dos portos e aeroportos dos países da União Europeia, a partir da obrigatoriedade do registro completo de todos os que passassem pelo continente, turistas ou não. Em 2007, o Brasil foi o segundo país latino-americano que mais sofreu deportações na Europa, sendo superado apenas pela Bolívia.

REAÇÃO AOS ESTRANGEIROS

  Nas últimas décadas, a União Europeia tem convivido com uma quantidade crescente de desempregados, que chegou a atingir mais de 10% de sua PEA - em alguns países, esse número alcançou os 20%. No início do século XXI, o índice de desemprego caiu para 8%, em média. No entanto, era grande o número de pessoas vivendo em situação de pobreza dentro das fronteiras da União Europeia: cerca de 65 milhões.

A cada ano é cada vez maior o número de pobres na União Europeia

  Na Alemanha, a situação tornou-se especialmente grave a partir de 1990, com a reunificação alemã. A economia do país passou a conviver com avanços tecnológicos que suprimiram empregos e com a falência de empresas da parte oriental do país, que não conseguiam competir num mercado aberto.
  O índice de desemprego nos estados que integravam a Alemanha Oriental chegou, em 1993, a 30% da PEA, um recorde mesmo quando comparado com o da recessão mundial no início da década de 1930. Mais de dez anos depois da reunificação, o índice baixou para cerca de 10%, ainda considerado alto.

As crises econômicas também estão contribuindo para o aumento do desemprego na Europa

  Essa conjuntura de desemprego elevado favoreceu o ressurgimento do nacionalismo radical de alguns grupos políticos, que lançaram a seguinte questão: se não há empregos para os europeus, por que não repatriar os numerosos estrangeiros que vivem na União Europeia? A entrada de refugiados oriundos do Leste Europeu contribuiu para aguçar o sentimento nacionalista e para o crescimento de grupos de extrema direita, de caráter xenófobo.
  Os grupos xenófobos neonazistas promoveram centenas de atentados, sobretudo contra a população turca, que forma o maior contingente de imigrantes da Alemanha. A xenofobia é um fenômeno muito expressivo em quase toda a Europa, como na Áustria, na Espanha, na Itália, na França e demais países.

Neonazistas - são os principais grupos que promovem a xenofobia na Europa

  Na França, por exemplo, a questão da imigração sempre foi relevante. Esse país tem uma localização central no continente europeu, constituindo uma posição privilegiada para o comércio mundial e um local de passagem, ingresso e saída de pessoas. Segundo diversas instituições de direitos humanos, atualmente o perfil "acolhedor" do país está cedendo lugar para uma postura rígida e preconceituosa.
  Cerca de um terço dos imigrantes na França é originário do Magreb, especialmente da Argélia e do Marrocos, e cerca de 25% correspondem a africanos subsaarianos. O restante se divide entre imigrantes da Ásia, da América e da própria Europa.

Seleção francesa de futebol - grande parte dos seus jogadores são descendentes de imigrantes

  Todavia, os imigrantes ilegais se originam sobretudo da África e do Leste Europeu. Esses grupos são marginalizados, estigmatizados e responsabilizados por grande parte dos problemas socioeconômicos na França, como o desemprego, a violência e a falta de escolarização.

FONTE: Lucci, Elian Alabi. Território e sociedade no mundo globalizado: geografia: ensino médio, volume 3 / Elian Alabi Lucci, Anselmo Lázaro Branco, Cláudio Mendonça. - 1. ed. - São Paulo: Saraiva, 2010. p. 184-199.

DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

  A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, reafirmando da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves da sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra, nosso lar, proclama que:

 Princípio 1

  Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.

Princípio 2

  Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que as atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.

Princípio 3

  O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras.

Princípio 4

  Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.

Princípio 5

  Para todos os Estados e todos os individuos, como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, irão cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza, a fim de reduzir as disparidades de padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da população do mundo.

Princípio 6

  Será dada prioridade especial à situação e às necessidade especiais dos países em desenvolvimento, especialmente dos países menos desenvolvidos e daqueles ecologicamente mais vulneráveis. As ações internacionais na área do meio ambiente e do desenvolvimento devem também atender aos interesses e às necessidades de todos os países.

Princípio 7

  Os Estados irão cooperar, em espírito de parceria global, para conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados Têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentável, tendo em vista as pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e as tecnologias e recursos financeiros que controlam.

Princípio 8

  Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida mais elevada para todos, os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas.

Princípio 9

  Os Estados devem cooperar no fortalecimento da capacitação endógena para o desenvolvimento sustentável, mediante o aprimoramento da compreensão científica por meio do intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos, e mediante a intensificação do desenvolvimento, da adaptação, da difusão e da transferência de tecnologias, incluindo as tecnologias novas e inovadoras.

Princípio 10

  A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos.

Princípio 11

  Os Estados adotarão a legislação ambiental eficaz. As normas ambientais, os objetivos e as prioridades de gerenciamento, deverão refletir o contexto ambiental e de meio ambiente a que se aplicam. As normas aplicadas por alguns países poderão ser inadequadas para outros, em particular para os países em desenvolvimento, acarretando custos econômicos e sociais injustificados.

Princípio 12

  Os Estados devem cooperar na promoção de um sistema econômico internacional aberto e favorável, propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável em todos os países, de forma a possibilitar o tratamento mais adequado dos problemas da degradação ambiental. As medidas de política comercial para fins ambientais não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional. Devem ser evitadas ações unilaterais para o tratamento dos desafios internacionais fora da jurisdição do país importador. As medidas internacionais relativas a problemas ambientais transfronteiriços ou globais deve, na medida do possível, basear-se no consenso internacional.

Princípio 13

  Os Estados irão desenvolver legislação nacional relativa à responsabilidade e à indenização das vítimas de poluição e de outros danos ambientais. Os Estados irão também cooperar, de maneira expedita e mais determinada, no desenvolvimento do direito internacional no que se refere à responsabilidade e à indenização por efeitos adversos dos danos ambientais causados, em áreas fora de sua jurisdição ou sob pena de seu controle.

Princípio 14

  Os Estados devem cooperar de forma efetiva para desestimular ou prevenir a realocação e transferência, para outros Estados, de atividades e substâncias que causem  degradação ambiental grave ou que sejam prejudiciais à saúde humana.

Princípio 15

  Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Princípio 16

  As autoridades nacionais devem procurar promover a internacionalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.

Princípio 17

  A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, será efetuada para as atividades planejadas que possam vir a ter um impacto adverso significativo sobre o meio ambiente e estejam sujeitas à decisão de uma autoridade nacional competente.

Princípio 18

  Os Estados notificarão imediatamente outros Estados acerca de desastres naturais ou outras situações de emergência que possam vir a provocar súbitos efeitos prejudiciais sobre o meio ambiente deste últimos. Todos os esforços serão enviados pela comunidade internacional para ajudar os Estados afetados.

Princípio 19

  Os Estados fornecerão, oportunamente, aos Estados potencialmente afetados, notificação prévia e informações relevantes acerca de atividades que possam vir a ter considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e se consultarão com estes tão logo seja possível e de boa fé.

Princípio 20

  As mulheres têm um papel vital no gerenciamento do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participação plena é, portanto, essencial para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Princípio 21

  A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para criar uma parceria global com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos.

Princípio 22 

  Os povos indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, têm um papel vital no gerenciamento ambiental e no desenvolvimento, em virtude de seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais. Os Estados devem reconhecer e apoiar adequadamente sua identidade, cultura e interesses, e oferecer condições para sua efetiva participação no atingimento do desenvolvimento sustentável.

Princípio 23

  O meio ambiente e os recursos naturais dos povos submetidos a opressão, dominação e ocupação serão protegidos.

Princípio 24

  A guerra é, por definição, prejudicial ao desenvolvimento sustentável. Os Estados irão, por conseguinte, respeitar o direito internacional aplicável à proteção do meio ambiente em tempos de conflitos armados e irão cooperar para o seu desenvolvimento progressivo, quando necessário.

Princípio 25

  A paz, o desenvolvimento e a proteção ambiental são interdependentes e indivisíveis.

Princípio 26

  Os Estados solucionarão todas as suas controvérsias ambientais de forma pacífica, utilizando-se dos meios apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Princípio 27

  Os Estados e os povos irão cooperar de boa fé e imbuídos de um espírito de parceria para a realização dos princípios consubstanciados nesta Declaração, e para o desenvolvimento progressivo do direito internacional no campo do desenvolvimento sustentável.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

CARTA DA TERRA

O QUE É A CARTA DA TERRA?

  "A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de independência global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem estar de toda família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação."

CARTA DA TERRA

Preâmbulo

  Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.

Terra, nosso lar

  A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos os seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A situação Global

  Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos, têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedente da POPULAÇÃO HUMANA tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Desafios futuros

  A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade de vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a SER MAIS e não a TER MAIS. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma SOCIEDADE CIVIL GLOBAL está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

Responsabilidade Universal

  Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
  Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.
a) Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b) Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a maior responsabilidade de promover o bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a) Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b) Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.
a) Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b) Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
a) Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b) Estabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c) Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem danos às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses organismos prejudiciais.
e) Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
f) Administrar a extração e o uso de recursos não renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a) Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não conclusivo.
b) Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
c) Assegurar que as tomadas de decisão considerem as consequências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
d) Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e) Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem estar comunitário.
a) Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sitemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b) Atuar com moderação e eficiência nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
c) Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
d) Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência equitativa de tecnologias ambientais seguras.
e) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
f) Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
g) Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.
a) Apoiar a cooperação científica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b) Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem estar humano.
c) Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a) Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
b) Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
c) Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
a) Promover a distribuição equitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b) Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
c) Assegurar que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d) Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas consequências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
a) Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b) Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c) Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a) Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
a) Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
d) Instituir o acesso afetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f) Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais afetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a) Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b) Promover, a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c) Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
d) Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a) Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
b) Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c) Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b) Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c) Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e) Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
f) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE
  Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa destes princípios da Carta de Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e os objetivos da Carta.
  Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
  A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

  Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.
  Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

FONTE: www.cartadaterrabrasil.org