Para permitir o livre trânsito de mercadorias entre países, nada melhor que eliminar barreiras que impeçam a comercialização entre eles.
O livre comércio entre países cria um mercado de consumo maior e contínuo, o que agrada os empresários, que podem vender seus produtos com mais facilidade. É por isso e por outros fatores que muitos blocos econômicos foram criados, envolvendo países de várias partes do mundo.
Os blocos econômicos são uma forma de regionalização que se desenvolveu muito nas últimas décadas do século XX. Eles têm como objetivo central a redução de custos, como impostos e taxas de importação, o que favorece o comércio entre os países.
Não existe um modelo de bloco de países. Cada um foi criado em um momento diferente e com objetivos distintos.
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| Principais blocos econômicos |
As características dos blocos variam conforme seus objetivos, mas eles também podem evoluir para formas de integração mais amplas. As vantagens dos blocos econômicos são que eles permitem a redução ou eliminação das tarifas de importação e fazem com que os produtos se tornem mais baratos; porém, provocam o desemprego e a diminuição da produção das empresas.
Os blocos econômicos são definidos em quatro fases ou estágios:
- Zona de livre-comércio: estabelece o livre comércio de mercadorias e investimentos entre os países-membros e a gradual eliminação das taxas de importação e tarifas alfandegárias. Limita-se ao âmbito comercial;
- União aduaneira: cria uma zona de livre-comércio com a adoção de uma tarifa externa e uma política comercial comum aos países-membros, para o comércio com outros países;
- Mercado comum: além da livre circulação de mercadorias, serviços, mão de obra e capitais, abrange as leis industriais, financeiras, ambientais e educacionais. Por meio da uniformização das políticas econômicas e monetárias, visa integrar a produção dos membros e criar um mercado regional competitivo;
- União econômica: essa fase associa a supressão de restrições sobre investimentos de mercadorias e fatores como um certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível;
- Integração econômica total: passa-se a adotar uma política monetária, fiscal, social e anticíclica uniforme, bem como se delega a uma autoridade supranacional poderes para elaborar e aplicar essas políticas. As decisões dessa autoridade devem ser acatadas por todos os estados membros.
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União econômica e monetária
União econômica
União aduaneira e monetária
Mercado comum
União aduaneira
Zona de livre comércio multilateral
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Abaixo temos alguns dos blocos econômicos do mundo atual.
MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o bloco econômico mais importante da América Latina. Sua implantação se deu em 26 de março de 1991, quando os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, visando construir uma zona de livre comércio entre os quatro países. O Tratado de Assunção estabelecia uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiram as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em uma união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas cotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum - TEC).
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Estados do Mercosul
Estados-membros
Estados associados
Estados observadores
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O Mercosul (Mercado Comum do Sul), constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina,
e começou a vigorar em 26 de março de 1991, após a assinatura do
Tratado de Assunção para a formação de uma área de livre comércio entre
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde então, esses países
passaram a eliminar, gradativamente, as barreiras alfandegárias cobradas
sobre as mercadorias comercializadas entre eles, visando à
implementação de uma zona de livre comércio.
Pelo tratado, o mercado ficaria estabelecido em 31 de dezembro de 1994, implicando em:
- livre circulação de
bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre
outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições
não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de
efeito equivalente;
- estabelecimento de
uma tarifa externa comum, a adoção de uma política externa comum em
relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros
econômicos/comerciais regionais e internacionais;
- a coordenação de
políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de
comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de
capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e
outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de
concorrência entre os países-membros;
- e o compromisso dos
Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes,
para lograr o fortalecimento do processo de integração.
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| Presidentes: Luís Alberto Lacalle (Uruguai), Carlos Menem (Argentina), Andres Rodrigues (Paraguai) e Fernando Collor de Melo (Brasil), assinam o Tratado de Assunção em 1991. |
Em 1995, o livre
comércio entre esses países foi estabelecido para cerca de 90% das
mercadorias que passaram a circular entre eles sem cobrança de tarifas
comerciais. Alguns impostos, porém, ainda foram mantidos para produtos
considerados de setores estratégicos, como o da informática.
Os parceiros desse
bloco adotam uma mesma TEC (Tarifa Externa Comum) sobre os produtos
vindos de outros países. Assim, se um produto vier da Europa, dos
Estados Unidos, da China ou de outros países, ele pagará o mesmo imposto
para entrar em qualquer país do bloco.
Além dos países-membros, mais cinco são associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Os países associados não têm os mesmos direitos e obrigações dos países-membros, mas podem realizar acordos comerciais dentro do bloco. Também foram firmados acordos com o México e com Cuba para, respectivamente, formar uma zona de livre comércio e uma zona de tarifas especiais para alguns produtos.
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| Bandeira do Mercosul |
ANTECEDENTES DO MERCOSUL
Podem-se elencar
antecedentes remotos e recentes do Mercosul. Os gerais são esforços
globais de integração e cooperação entre os países latino-americanos,
ocorridos sob a égide dos Tratados de Montevidéu de 1960 (Associação
Latino-Americana de Livre Comércio - Alalc) e de 1980 (Associação
Latino-Americana de Integração - Aladi), que veio substituir o primeiro.
Este último acordo, que permanece inalterado, une Argentina, Bolívia,
Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela no desejo comum de promover um processo convergente, que
conduza ao estabelecimento de um mercado comum regional. Para tanto,
previu-se como mecanismo básico a criação de uma zona de preferência
tarifária regional, observando-se especialmente os interesses dos países
de menor desenvolvimento relativo e estimulando-se a celebração de
acordos bilaterais, pelos quais os países envolvidos poderiam aprofundar
as concessões feitas globalmente, desde que se permitisse a adesão de
outros Estados integrantes da Aladi.
Diversos problemas
dificultaram que se atingisse a plena liberalização do comércio
regional, particularmente os reflexos negativos que a conjuntura
recessiva dos anos 80 tiveram no Continente, agravados pelo grave
problema da dívida externa dos três países de maior desenvolvimento -
Brasil, Argentina e México.
OBJETIVOS
Busca uma integração
mais competitiva das economias dos países-membros num mundo em que se
consolidam grandes espaços econômicos e onde o progresso técnico se
torna cada vez mais essencial para o êxito dos planos de investimento.
Igualmente, pretende
favorecer as economias de escala, reforçando as possibilidades de cada
ano um dos países-membros com o incremento da produtividade, bem como
estimular os fluxos de comércio com o resto do mundo, tornando mais
atraente os investimentos na região.
Promovendo-se tal
esforço de abertura das economias, que deverá conduzir à integração
global da América Latina, pretende-se, também, balizar as ações dos
setores privados, que deverão ser os principais motores da integração.
De acordo com o Tratado
de Assunção, com a instituição do Mercosul, os Estados-Partes desejam
promover o desenvolvimento científico e tecnológico, modernizando suas
economias para ampliar a oferta e qualidade dos bens e serviços
disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida de seus habitantes, o
que se pretende alcançar igualmente pelo aproveitamento mais eficaz dos
recursos disponíveis.
A criação do Mercosul
promoveu um desenvolvimento significativo do comércio entre os parceiros
do bloco, saltando de quase 10 bilhões de dólares, no início do acordo,
para cerca de 80 bilhões de dólares. Cerca de 27% de todas as
exportações e 34% das importações dos países do Mercosul vêm do comércio
realizado entre os próprios parceiros, sobretudo entre o Brasil e a
Argentina, que possuem as principais economias e os maiores mercados
consumidores do bloco.
Em
2005, a Venezuela foi admitida como membro pleno, mas a efetivação da adesão, foi um processo longo e conturbado. Após a assinatura de seu
Protocolo de adesão, em 2006, foram necessários três anos de espera até
que os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) o
ratificassem.
Durante este período,
foram cogitadas razões tanto para sua adesão, como para sua exclusão.
Porém, a aprovação da entrada da Venezuela no bloco está na dependência
de aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, pois os congressos
nacionais do Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram a entrada do país
no Mercosul.
O grande motivo
contrário à associação da Venezuela ao Mercosul era de caráter político,
que supostamente iria de encontro aos pressupostos democráticos
estabelecidos no Tratado de Assunção. Entretanto, as razões econômicas
eram fortes o suficiente para que os argumentos contrários fossem, não
ignorados, mas reconsiderados.
A Venezuela representa
um mercado importante para os produtos dos demais membros,
particularmente para o Brasil. Parcerias entre os dois países no setor
petrolífero são consideradas estratégias para ampliar a capacidade de
produção, refino e transporte, tanto de petróleo como de gás. No
entanto, a entrada da Venezuela no Mercosul era alvo de críticas de
setores da sociedade brasileira, pois a ampliação de poderes por parte
do presidente venezuelano Hugo Chávez e a possibilidade de reeleição
ilimitada que obteve em 2009 eram entendidas como um risco à democracia.
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| Hugo Chávez - ex-presidente da Venezuela |
Os países-membros do
Mercosul representam cerca de 40% da população latino-americana e mais
da metade de todo o valor produzido pela economia dessa parte do
continente. Ao longo da década passada, as relações comerciais entre os
países-membros tiveram avanços, e alguns projetos de infraestrutura,
como estradas, hidrovias e hidrelétricas, foram desenvolvidos, levando
em conta o crescimento desse mercado.
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| Hidrovia Mercosul |
Alguns setores
econômicos dos países que integram o bloco ficaram prejudicados com a
concorrência externa, mas no início as trocas comerciais se
intensificaram. Várias empresas brasileiras instalaram-se no Uruguai e,
principalmente, na Argentina. Diversos produtos agropecuários e
alimentícios uruguaios e, sobretudo, argentinos passaram a ser vendidos
em maior quantidade no mercado brasileiro.
O turismo foi outro
setor que registrou forte crescimento entre os países do Mercosul, em
parte devido à facilidade de trânsito, com a eliminação de visto de
entrada para os cidadãos dos países-membros.
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| Buenos Aires - uma das cidades mais visitadas pelos turistas do Mercosul |
MERCOSUL: IMPASSES E PERSPECTIVAS
Apesar de a eliminação
das barreiras alfandegárias ter estimulado o comércio entre os países do
Mercosul, esse bloco econômico vem enfrentando um período de crises nos
últimos anos. Essa situação tem gerado algumas dificuldades na
integração mais efetiva entre os parceiros.
De maneira geral, essas
crises estão associadas às turbulências econômicas internas e externas
que, muitas vezes, afetam os países do bloco, gerando consequências
diretas sobre os demais parceiros. No plano externo, essas turbulências
são provocadas pela política dos Estados Unidos, que tentam minar o
fortalecimento do Mercosul para consolidar o projeto de criação de um
único bloco em todo o continente, a Alca (Área de Livre Comércio das
Américas). As turbulências internas ocorrem, principalmente, devido à
fragilidade econômica desses países, decorrente do aumento dos déficits
comerciais, do crescente endividamento externo e das pressões
inflacionárias, da estagnação ou da recessão da economia.
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| Agricultura - um dos principais produtos do Ururguai |
Essa situação tem
colocado em risco o próprio projeto de integração regional, pois os
impasses criados por tais problemas emperram o avanço das negociações e
os acordos necessários à construção efetiva do bloco. Isso ocorre,
muitas vezes, porque o estabelecimento de certos acordos podem produzir
repercussões positivas ou negativas na economia de cada parceiro.
Os agricultores
brasileiros, por exemplo, se queixam da acirrada concorrência com os
produtores argentinos, que, por apresentarem maiores índices de
produtividade, são mais competitivos. Por outro lado, os empresários
argentinos sofrem diretamente os efeitos da concorrência com a indústria
brasileira, que, por ser mais diversificada e avançada do ponto de
vista tecnológico, consegue ser mais competitiva que as empresas
argentinas.
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| Principais atividades econômicas da Argentina |
A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
Inicialmente instalada
em 6 de dezembro de 1991, em Montevidéu, Uruguai, a Comissão Parlamentar
Conjunta do Mercosul encontra-se fundamentada juridicamente no art. 24
do Tratado de Assunção que determinava: "Com o objetivo de facilitar a
implementação do Mercado Comum, estabelecer-se-á Comissão Parlamentar
Conjunta do Mercosul. Os Poderes Executivos dos Estados-Partes manterão
seus respectivos poderes legislativos informados sobre a evolução do
Mercado Comum objeto do presente Tratado", e nos arts. 22 a 27 do
Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de novembro de 1994.
No art. 8º do Tratado
de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e
Argentina em 1988, já estava prevista a Comissão Parlamentar Conjunta de
Integração, sendo pois a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul,
sucessora desta. O art. 82 já caracterizava-lhe o caráter consultivo,
atribuía-lhe competência de emitir recomendações aos executores do
Tratado, determinava também a composição e mandato de seus membros.
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| Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul |
A Comissão Parlamentar
Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no
âmbito do Mercosul. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo
de cada Estado-Parte, incorporar ao Direito Positivo interno normas
emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo,
podendo ainda formular propostas. Suas atribuições serão, dentre outras:
- acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados;
- tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul;
- constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração;
- emitir recomendações
ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução
do processo de integração e a formação do Mercosul;
- realizar os estudos necessários à harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais;
- estabelecer relações
com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e
organismos internacionais de modo a obter informações e assessoramento
especializado nos assuntos de seu interesse;
- estabelecer relações
de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades
envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional;
- subscrever acordos de
cooperação e assistência técnica com organismos públicos e/ou privados,
de caráter nacional, supranacional e internacional; e
- deliberar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos.
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| Cúpula do Mercosul no Uruguai em 2010 |
A Comissão será
composta por até 64 parlamentares, em efetivo exercício de seus
mandatos, 16 por país, com igual número de suplentes, designados pelo
Congresso Nacional do qual sejam membros, com um mandato de dois anos,
no mínimo. Terão seus trabalhos coordenados por uma Mesa Diretiva,
integrada de quatro Presidentes (um por país).
Ordinariamente, duas
vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seus quatro
presidentes, a Comissão se reunirá. As reuniões devem realizar-se no
território de cada um dos Estados-Partes, denominada Reunião
Quadripartite de maneira sucessiva e alternada. Os documentos emitidos
pela Comissão são:
- Declaração - emitida pela Comissão quando de assuntos sensíveis e relevantes nos quatro países;
- Recomendação -
documento emitido pela Comissão em sua Reunião Quadripartite, recomenda
ao Conselho do Mercado Comum, sobre determinado assunto de interesses
dos quatro países, de natureza política sensível;
- Disposição -
documento emitido quando da realização da Reunião Quadripartite, para
tratar, regulamentar ou formalizar assuntos internos da Comissão.
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| Membros da Comissão Parlamentar do Mercosul |
As decisões da Comissão serão tomadas por consenso, pela votação dos integrantes dos Parlamentares de cada Estado-Parte.
Ficou estabelecido que
os idiomas oficiais da Comissão Parlamentar Conjunta são o português e o
espanhol. A versão oficial dos documentos de trabalho será elaborada no
idioma do país que sediar cada reunião, competindo às Secretarias
Administrativas do Mercosul, porém, elaborá-los em espanhol e português.
HISTÓRICO
Instituída em 17 de
dezembro de 1994, através do Protocolo de Ouro Preto em seus arts. 22 a
27, teve o seu Regimento Interno aprovado pelo Congresso Nacional na
forma do decreto Legislativo nº 49, de 1995.
Através da Resolução nº
1, do Congresso Nacional de 1996, ficou inserido nos trabalhos do
Parlamento Brasileiro a Representação do Congresso Nacional na Comissão
Parlamentar Conjunta do Mercosul. A Representação brasileira tem caráter
de Comissão Mista obedecendo os regimentos Internos das duas Casas, bem
como o Regimento Comum.
A Presidência Pró-Tempore da Comissão segue os prazos e datas dos mandatos do Conselho do Mercado Comum, ou seja, cada Estado-Parte tem a Presidência Pró-Tempore pelo período de seis meses, em caráter rotativo, obedecendo sempre a ordem alfabética. A Presidência Pró-Tempore
finda-se sempre no final dos seis meses que o Estado-Parte está
sediando, durante a Reunião Quadripartite, sediada pelo país que está em
presidência Pró-Tempore.
A Representação brasileira, teve suas presidências Pró-Tempore nos períodos de:
- julho a dezembro de 1994;
- julho a dezembro de 1996;
- julho a dezembro de 1998.
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| Cidade de Ouro Preto - MG |
A criação do Mercosul reforçou também a democracia entre os países-membros, que assinaram o compromisso de manter o regime democrático em seus Estados. Outros aspectos foram discutidos em assembleias entre os membros, como políticas ambientais comuns e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
A sede da Secretaria do Mercosul está em Montevidéu, capital do Uruguai. Desde 2006 está em operação o Parlamento do Mercosul, cujos deputados são indicados por seus países; porém, a partir de 2014, ele será composto de deputados eleitos diretamente pela população de cada país. A sede do Parlamento do Mercosul também está em Montevidéu.
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| Edifício Mercosur, sede da organização, em Montevidéu, Uruguai |
O Mercosul teve um começo muito dinâmico, que promoveu o crescimento do comércio entre os membros, mas passou por sérias dificuldades a partir de 2001, depois da crise da Argentina, que naquele ano anunciou que não pagaria mais sua dívida externa. Outros problemas surgiram com a reclamação sobre as mudanças na lista dos produtos que têm taxa de importação reduzida. Isso ocorreu muitas vezes entre Brasil e Argentina, envolvendo produtos como sapatos e carros.
Com o restabelecimento da economia argentina e o crescimento da economia brasileira, os dois países mantêm sua posição de liderança no bloco do século XXI. O maior desafio para os membros do bloco é diminuir a diferença social e econômica entre si.
UNIÃO EUROPEIA
Resultado de anos de discussão, a União Europeia é o bloco regional mais complexo do mundo. Ela visou criar uma zona de livre comércio, de livre circulação de trabalhadores, uma moeda conjunta e o Parlamento Europeu. Mas não conseguiu criar uma força de defesa europeia, o que para muitos fragilizava o bloco.
No fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa estava devastada. Países
como Inglaterra, França, Alemanha e Itália atravessavam uma grave crise.
Não podiam mais exercer a influência que tinham até esse momento.
Aproveitando a situação, Estados Unidos e União Soviética ocuparam a
posição de liderança que antes era dos países europeus.
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| Berlim após a Segunda Guerra Mundial |
Os dois países
eram rivais, pois defendiam sistemas políticos e socioeconômicos muito
diferentes para administrar suas nações. Enquanto os Estados Unidos
defendiam a liberdade econômica com presença de empresas particulares, a
União Soviética praticava uma economia estatizada, em que o governo
controlava toda a produção.
Estados Unidos e União Soviética passaram, então, a disputar a
hegemonia mundial, tentando expandir suas áreas de influência, inclusive
na Europa. Esse cenário, que perdurou até o fim da década de 1980, foi
denominado de Guerra Fria.
Em 1945 a União Soviética já exercia uma forte influência sobre a
Europa Oriental, que foi obrigada a adotar o sistema socialista. Diante
dessa situação, muitos jornalistas passaram a chamar os países dessa
região da Europa de “satélites” da União Soviética.
O crescente poder soviético preocupou os líderes capitalistas, em
especial os norte-americanos e os ingleses, que temiam uma possível
expansão do socialismo sobre a Europa Ocidental.
Em setembro de
1946, em Zurique, na Suíça, Winston Churchill sugeriu que a Europa se
unisse como resposta à crescente força soviética no continente: "...nós
devemos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa".
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| Winston Churchill - ex-primeiro-ministro britânico |
Outro líder da época, o francês Charles De Gaulle, disse em 1948, que, “a Europa deverá ser uma federação de povos livres”.
Mas o sonho de Churchill e De Gaulle, de unir a Europa, esbarrava num
problema criado pela guerra: a fragilidade econômica da Europa Ocidental
e as rivalidades internas.
OS ESTADOS UNIDOS FINANCIAM A EUROPA OCIDENTAL
Para afastar o
risco de colapso econômico da Europa e o seu possível distanciamento do
capitalismo norte-americano, diante do crescente poderio soviético, os
Estados Unidos (que saíram da guerra praticamente sem perdas) ofereceram
à Europa cerca de 13 bilhões de dólares – valor que equivale atualmente
a mais de US$ 130 bilhões. Essa ajuda econômica poderia recuperar o
capitalismo no continente.
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| Divisão da Europa no período da Guerra Fria |
A União Soviética, apesar das perdas significativas durante a Segunda
Guerra Mundial – mais de 20 milhões de mortos, indústrias destruídas,
campos arrasados -, possuía um poder militar descomunal em relação aos
demais países europeus. Esse desequilíbrio de forças gerava uma enorme
tensão na Europa, que se sentia ameaçada por um possível expansionismo
do socialismo soviético.
Chamada oficialmente de Programa de Recuperação Europeia, essa
iniciativa ficou mais conhecida pelo nome de Plano Marshall, em
homenagem ao secretário de Estado norte-americano na época, George
Marshall.
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| George Marshall |
Curiosamente, a União Soviética e os países da Europa Oriental foram
convidados a participar do Plano Marshall. Mas o líder da superpotência
socialista, Josef Stalin, viu o plano como uma ameaça à autonomia do
bloco socialista, pois quem aceitasse ficaria devedor dos Estados
Unidos. Desse modo, pressionou para que nenhum país do Leste Europeu
tomasse emprestado dinheiro dos Estados Unidos.
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| Josef Stalin |
O dinheiro do Plano Marshall foi bem aproveitado. Quatro anos após sua aplicação, a
economia dos países da Europa Ocidental já era maior do que antes da
guerra.
Por outro lado, a
dívida com os Estados Unidos obrigava os países importantes da região,
como França, Itália, Inglaterra e Alemanha Ocidental, a serem grandes
aliados dos Estados Unidos.
A EUROPA OCIDENTAL BUSCA RETOMAR SUA SOBERANIA
No início da
década de 1950, a Europa Ocidental já estava reconstruída. Mas precisava
resolver alguns problemas, como a ameaça de novos conflitos e a
dependência de sua economia em relação aos Estados Unidos.
A solução partiu
de Jean Monnet (1888-1979), um renomado político francês, sugeriu o
agrupamento dos Estados do continente “numa Federação ou entidade
europeia”.
Para tanto, seria necessário evitar novos conflitos, fato que só seria
possível após o fim das antigas rivalidades em todo o continente.
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| Jean Monnet |
A maior
rivalidade na Europa era entre França e Alemanha. Os dois países se
envolveram em guerras, conflitos e disputas territoriais durante muito
tempo. Além disso, sempre fizeram parte de alianças opostas.
Uma das regiões mais disputadas por esses rivais era a Alsácia-Lorena.
Rica em ferro e carvão, fundamentais para a industrialização, essa
região fronteiriça foi um dos motivos principais das discórdias entre os
dois países.
 |
| Região da Alsácia-Lorena |
Um grande passo
para superar as rivalidades entre franceses e alemães foi dado em 1950.
Monnet propôs que a Alemanha e a França compartilhassem a administração
da região.
Essa proposta foi prontamente aceita pelos dois países, que acabaram
assinando a Declaração de Schuman. Robert Schuman (1886-1963), era o
Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, e apresentou um plano para
uma cooperação europeia.
 |
| Robert Schuman |
A Declaração de
Schuman inspirou outros quatro países: Itália, Bélgica, Holanda e
Luxemburgo. Em 1951, convencidos da necessidade de uma efetiva
integração continental, assinaram, juntamente com a França e a Alemanha,
o Tratado de Paris, que estabeleceu a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço (Ceca), que liberou as taxas alfandegárias sobre a produção de carvão e aço entre os países integrantes: Bélgica, Holanda e Luxemburgo. A esse grupo de países somaram-se França, Alemanha e Itália. Essa organização também ficou conhecida como Europa dos
Seis.
A Ceca, vigorou até 2002, e reunia esses produtores de carvão e de aço.
A principal meta do grupo era reduzir as tarifas de importação e
exportação desses produtos, facilitando sua circulação entre os países
membros.
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| Europa dos Seis |
Os bons
resultados da Ceca levaram muitos de seus líderes políticos dos anos
1950 a buscar maior integração econômica. Pensava-se em na possibilidade
de ampliar as trocas, incluindo bens de consumo como roupas, sapatos,
alimentos etc.
Nesse período, já funcionava informalmente uma aliança entre Bélgica,
Holanda e Luxemburgo, o Benelux, que permitia a livre troca de
mercadorias entre esses três países. Os outros países foram
influenciados pelo sucesso do Benelux, um dos primeiros e mais
bem-sucedidos casos de integração europeia.
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| Benelux |
Quando Bélgica, Holanda e Luxemburgo criaram um bloco econômico para ampliar o comércio entre eles, em 1944, não imaginariam que ele constituiria o cerne de uma grande organização que hoje chega a integrar 27 países europeus.
O sucesso do
Benelux encorajou os integrantes da Ceca a assinarem o Tratado de Roma,
em 1957, que criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE). Seu objetivo
principal foi aprofundar a integração já existente.
Uma das primeiras decisões tomadas pela CEE foi eliminar qualquer
restrição ao comércio entre seus membros. Assim, deixaram de ser
cobradas tarifas alfandegarias sobre grande parte das mercadorias
fabricadas nos países membros.
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| Bandeira da União Europeia |
Os resultados
foram muito positivos. Mais mercadorias passaram a circular no interior
da comunidade. Mais empregos foram gerados, elevando a qualidade de vida
da população. Desde a fundação da CEE até 1970, o comércio entre os
países membros cresceu seis vezes e as trocas de mercadorias do bloco
com o mundo triplicaram.
O Tratado de Roma era um projeto de integração continental que ia muito
além do livre comércio de produtos. Em 1962, entrou em vigor a Política
Agrícola Comum (PAC). Esse programa, composto por financiamentos,
subsídios e ajuda técnica, aumentou consideravelmente a produção
agropecuária de toda a CEE. Gerou também autossuficiência na produção de
alimentos e elevou os rendimentos dos agricultores.
Em 1974, a CEE
criou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com a função de
transferir recursos financeiros das regiões ricas para as mais pobres.
Os seus recursos deviam ser investidos na melhoria da infraestrutura de
transportes e sistemas de comunicações.
À medida que as regiões mais carentes recebiam recursos financeiros,
geravam mais empregos. Esse resultado favorável, explica por que,
atualmente, um terço do orçamento europeu é destinado a esse fundo.
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| Parque industrial em Duisburg - Alemanha |
A EXPANSÃO DA COMUNIDADE ECONÔMICA
EUROPEIA
O dinamismo da
economia não foi o único resultado alcançado pela CEE. Pouco a pouco o
bem-estar da população foi ficando mais patente. Esse fato chamou a
atenção de outros países europeus, que passaram a solicitar seu ingresso
no bloco.
A primeira expansão da CEE se deu em 1973, quando ingressaram a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Com o ingresso desses países, o bloco ficou conhecido como a "Europa dos Nove".
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| A Europa dos Nove |
Nessa época o mundo enfrentava o “Primeiro Choque do Petróleo”,
decorrente da Guerra do Yom Kippur, entre árabes e israelenses. Em
decorrência disso, o Reino Unido iniciava uma intensa exploração
petrolífera no Mar do Norte. Por isso, ao aceitar o ingresso do Reino
Unido, a Comunidade Econômica Europeia passou a contar com um membro
rico em recursos energéticos.
Na década de 1980 foi a vez da Grécia, da Espanha e de Portugal
ingressarem na comunidade. Apesar de serem mais pobres do que os demais
membros da CEE, esses países foram aceitos porque são grandes produtores
de alimentos. Outro atrativo desses países era sua mão de obra
abundante e barata, um item importante para as grandes empresas dos
países ricos.
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| Madri - capital da Espanha |
O ingresso de novos Estados na CEE transformou-a, gradativamente, no
grande polo de estabilidade política e econômica da Europa. A crescente
influência do bloco na politica e na economia mundiais tornou necessária
sua participação nas mais importantes reuniões internacionais, como
fóruns econômicos e ambientais.
NASCE A UNIÃO EUROPEIA
Em 1992, ocorreu uma reunião em Maastrich, na Holanda, que, além de oficializar e mudar o nome do bloco para União Europeia, redesenhou sua estrutura. A partir dessa reunião, foi acordada a criação de uma moeda comum, o euro, que surgiu em 1999 apenas para transações comerciais e, em 2002, como papel-moeda. Além disso, foi estabelecido o livre trânsito dos cidadãos europeus, que passaram a ter um passaporte europeu, e ampliou-se ainda mais a livre circulação de mercadorias entre os membros. Também se decidiu criar um Banco Central Europeu, que visava controlar os gastos dos governos dos países-membros.
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| Assinatura do Tratado de Maastrich em 1992, na cidade holandesa de Maastrich |
A União Europeia é a substituta imediata da CEE. Começou a vigorar um
ano após a assinatura do Tratado de Maastrich, quando as “quatro
liberdades fundamentais” começaram a sair do papel. Além da livre
circulação de mercadorias, também os serviços, as pessoas e os capitais
devem circular livremente no interior da comunidade.
Em 1995 a Áustria, a Suécia e a Finlândia entraram na União Europeia.
Assim, a comunidade ficou conhecida como “Europa dos Quinze”.
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| Europa dos Quinze |
Em 1999, houve um avanço ainda maior rumo à unidade europeia. Criou-se a
União Monetária e Econômica, um modelo revolucionário de integração de
nações baseado na implantação de uma moeda única, que foi batizada com o
nome de euro.
Para administrar a integração monetária e econômica foi criado o Banco
Central Europeu. Essa instituição financeira é responsável por
importantes questões, como a emissão de euros. O euro circula livremente
na União Europeia desde 2002.
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| Banco Central Europeu |
Três países da
União Europeia – Dinamarca, Reino Unido e Suécia – não permitem a livre
circulação do euro em seu território. Eles não quiseram adotar a moeda
porque temem perder sua autonomia. Na Zona do Euro, os assuntos
econômicos são decididos em conjunto e não individualmente. Os países
que aderirem à moeda única devem acatar as decisões do Banco Central
Europeu, e por isso, esses três países não aderiram ao euro.
OS MAIS NOVOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
À medida que evoluía a integração da União Europeia, mais países mostravam interesse em entrar para o bloco.
Vários países-candidatos tinham sido satélites da União Soviética
durante a Guerra Fria. Eram socialistas e enfrentaram uma profunda crise
econômica na década de 1980. Para superar essa condição, passaram por
uma transição para a economia capitalista nos anos 1990.
O cotidiano dos
habitantes desses países também mudou bastante. Antes de 1990, o Estado
controlava toda a economia e centralizava as decisões. As empresas e os
meios de comunicação eram estatais, assim como os transportes, a
educação e a saúde.
Esse sistema
socialista modelado pela União Soviética não conseguiu satisfazer
algumas necessidades da população. Por isso, no início da década de
1990, vários governantes do Leste Europeu permitiram o ingresso de
empresas privadas em seus países, o que transformou o cotidiano. Ao
mesmo tempo, as relações capitalistas foram fortalecidas e muitas das
antigas empresas estatais foram privatizadas. Assim, houve uma maior
aproximação desses países com a União Europeia.
Nos últimos anos,
diversas transnacionais europeias e norte-americanas têm investido no
Leste Europeu, atraídas pela mão de obra extremamente barata. Outra
vantagem dessa mão de obra é a sua elevada escolaridade. Apesar de
receber salários mais baixos em relação aos trabalhadores da Europa
Ocidental, grande parte dessa mão de obra é qualificada – herança da
fase socialista que priorizava a excelência na educação e no esporte.
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| Varsóvia - capital da Polônia |
Isso impulsionou uma nova industrialização em algumas cidades do Leste
Europeu, que começaram a ficar conhecidas por sua capacidade produtiva.
Indústrias automobilísticas ocidentais têm se instalado em Budapeste, na
Hungria. Essa cidade é chamada de Detroit do Leste, uma referência à
cidade norte-americana que é considerada a Capital do Automóvel.
A Estônia, devido ter atraído capitais ligados ao setor de informática,
é conhecida como o Vale do Silício do Báltico, uma referência à região
da Califórnia onde estão as principais empresas especializadas nessa
área tecnológica.
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| Tallin - capital da Estônia |
Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República Tcheca,
Eslováquia e Hungria ingressaram no bloco europeu em 2004. Mas seus
governos ainda estão se adequando às condições impostas pela União
Europeia. Juntamente com esses oito ex-países socialistas, as ilhas de
Malta e Chipre também ingressaram, em 2004 na União Europeia. Em 2007
entraram a Bulgária e a Romênia, que também fizeram parte do bloco
socialista.
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| Mapa da União Europeia |
Com o ingresso da Romênia e da Bulgária, a União Europeia passou a ter mais de 500 milhões de habitantes em 2007.
A Bulgária e a Romênia registram agora a mesma situação vivida pelos
outros ex-países socialistas que ingressaram no bloco em 2004. Receberão
uma grande ajuda financeira da União Europeia, estimada em mais de 40
bilhões de euros. Esses recursos deverão ser usados para a ampliação e a
melhoria das rodovias, ferrovias, aeroportos e sistemas de
telecomunicações. Esse dinheiro também se destina ao desenvolvimento da
agropecuária associada a projetos de proteção ao meio ambiente e ao
investimento em educação e segurança, entre outros fins.
CHIPRE, UM PROBLEMA PARA A UNIÃO EUROPEIA
A ilha de Chipre
está localizada no mar Mediterrâneo. Essa ex-colônia inglesa tem uma
população majoritariamente cristã de origem grega, mas possui uma
importante minoria muçulmana de origem turca, que habita o norte do
país.
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| Mapa de Chipre |
Na década de 1960, os
habitantes de origem grega declararam a independência da ilha e
prometeram que a vice-presidência ficaria sempre com um cipriota turco.
Em 1974, militares de
origem grega lideraram um golpe de Estado que afastou os cipriotas
turcos do poder. Diante dessa situação, no mesmo ano a Turquia invadiu o
norte da ilha e apoiou a criação de um país chamado de República Turca
do Norte do Chipre.
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| Mesquita Selimiye, em Nicósia - Chipre. Uma das heranças da ocupação turca no século XVI. |
Até hoje, essa região
se encontra política e economicamente separada do restante da ilha, e
por isso, não faz parte da União Europeia. Já o sul, habitado pela
população de origem grega, ingressou na UE em 2004 e usa o euro como
moeda oficial desde 2008.
ÒRGÃOS IMPORTANTES DA UNIÃO EUROPEIA
A União Europeia
avançou muito além das "quatro liberdades fundamentais". A prova disso é
a existência de vários órgãos que fiscalizam, apoiam e executam as
decisões do bloco.
Um desses órgãos
administrativos é o Parlamento Europeu, sediado em Estraburgo, na
França. Seus 785 deputados são eleitos diretamente pelos cidadãos dos 27
países membros por um período de cinco anos. O Parlamento Europeu é
responsável pelo orçamento da União Europeia, e são esses deputados que
decidem onde devem ser investidos os recursos dos impostos. O Parlamento
Europeu vem, nos últimos anos, se preocupando com as leis trabalhistas
para garantir a liberdade de circulação no interior da União Europeia
aos trabalhadores do bloco.
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| Edifício do Parlamento Europeu em Estrasburgo - França. |
O Parlamento Europeu foi fortalecido em 2009, quando entrou em vigor o Tratado de Lisboa, que passou a definir temas como orçamento, política agrícola e justiça.
O Conselho da União
Europeia, é o órgão que reúne os ministros dos países membros para
discutir questões internas como agricultura, educação, e
telecomunicações.
A Comissão Europeia,
situada em Bruxelas, é o órgão executivo da União Europeia. É
responsabilidade sua aplicar os tratados e as decisões do Parlamento e
do Conselho da União Europeia.
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| Edifício Berlaymont, em Bruxelas - sede da Comissão Europeia |
OS IMPACTOS DA UNIFICAÇÃO NO COTIDIANO DAS PESSOAS
Muitas coisas mudaram
na vida do cidadão europeu em decorrência da unificação do continente. O
passaporte europeu passou a ser uma realidade. Ele permite que se
atravessem livremente as fronteiras internas da Europa. O livre trânsito
favorece os profissionais, que podem exercer suas funções em qualquer
país da União. Aos
europeus é permitido também desfrutar de uma carteira de motorista
comum e dirigir automóveis em qualquer país membro do bloco.
Após sucessivos
avanços, a União Europeia encontrou uma barreira para continuar sua
unificação. Desde o final da década de 1990, os líderes europeus vêm se
manifestando contra ou a favor de uma Constituição única para o bloco.
Essa Constituição seria o auge para o processo de unificação, pois
levaria a União Europeia a ter leis comuns para todos os países membros.
Mesmo constituindo uma avançada organização institucional, a União Europeia não conseguiu evitar graves crises, que levaram ao questionamento das vantagens em mantê-la.
Países como Grécia e Irlanda enfrentaram enormes dificuldades para saldar suas dívidas nos últimos anos, o que exigiu do Banco Central Europeu ações rápidas, por meio de volumosos empréstimos. Entretanto, essas iniciativas geraram dúvidas de duas ordens: entre os países mais ricos do bloco, se valeria a pena manter países mais pobres, já que deveriam ser socorridos em caso de dificuldades; para os demais países do mundo, a pergunta que ainda não tem resposta: até quando o Banco Central Europeu vai ter recursos para saldar a dívida de seus membros?
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| Confronto entre trabalhadores e a polícia em 1° de maio de 2010, na capital da Grécia, Atenas |
Com as crises de 2008 e 2011, principalmente a última, o bloco europeu enfrenta muitos problemas relacionados ao controle de gastos dos países-membros. Isso gerou muita preocupação de investidores sobre a real capacidade de pagamento de dívidas de países da zona do euro, o que acabou levando a uma desvalorização da moeda europeia e a uma crise de emprego e de produção econômica. Para sair desse impasse, será preciso restabelecer o pacto político entre os membros da União Europeia, tarefa difícil e demorada.
NAFTA
Com o objetivo de criar uma zona de livre circulação de mercadorias, Canadá, Estados Unidos e México assinaram, em 1992, o North American Free Trade Agreement- NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Esse bloco atende mais aos interesses dos Estados Unidos que a de seus vizinhos.
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| Bandeira do Nafta |
Depois da consolidação do NAFTA, novas empresas se instalaram no México, aumentando o número de maquiladoras, como são chamadas as firmas dos Estados Unidos que buscam obter vantagens de produção no território mexicano, como mão de obra mais barata e acesso a matérias-primas. Além disso, as maquiladoras não garantem os mesmos direitos sociais que as demais indústrias dos países-membros do bloco.
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| Empresa maquiladora no México |
Outra vantagem dos Estados Unidos com a instauração do NAFTA foi a ampliação do mercado consumidor para os produtos estadunidenses, que passaram a ser comercializados sem restrições tanto para o Canadá como para o México. Apesar da liberdade para o trânsito de mercadorias, o mesmo não se verifica para o fluxo populacional. A fronteira entre os Estados Unidos e o México é uma das mais vigiadas do mundo e foi cercada por um muro. A intenção é barrar a presença de imigrantes mexicanos ilegais, embora sem sucesso. Muitos mexicanos acabam conseguindo ingressar no país vizinho ao norte, em busca de melhores oportunidades de trabalho.
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| Uma cerca separa a desnamente povoada Tijuana, no México (à direita) de San Diego, nos Estados Unidos. |
Já a fronteira entre Estados Unidos e Canadá é mais flexível, pois o Canadá apresenta indicadores sociais mais equilibrados, além de uma economia mais dinâmica que a do México, ainda que focada, principalmente, em fornecer matéria-prima ao país vizinho do sul.
UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL
A União Aduaneira da África Austral (UAAA), também conhecidoa pela sigla em inglês SACU (Southern African Customs Union), é o bloco econômico mais antigo do mundo, com origem no século XIX. Foi em 1889 que a Colônia Britânica do Cabo da Boa Esperança firmou um acordo com o Estado Livre de Orange, dominado por ex-colonos holandeses, para intercâmbio comercial. Mais tarde, em 1910, esse acordo foi estendido à União da África do Sul e aos reinos britânicos de Lesoto, Botsuana, Suazilândia e Namíbia e se tornou uma união aduaneira.
Em 1969 esse bloco foi reformulado para reconhecer os membros como países soberanos, pois todos já eram independentes naquele período. Porém, como a África do Sul tinha mais peso e influência econômica, o texto de 1969 tendeu a fortalecer os interesses do país ao garantir mercado às indústrias sul-africanas.
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| Bandeira da União Aduaneira da África Austral |
Os membros desse bloco procuraram mudar essa situação em 2002, quando um novo acordo foi acertado entre os integrantes. Na ocasião, eles reconheceram a necessidade de discutir em conjunto ações nas áreas de economia, política e cultura, sem desrespeitar os direitos humanos.
COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)
Integrada por 15 países (África do Sul, Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malauí, Maurício, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue), a Comunidade de Desenvolvimento Econômico da África Austral foi estabelecida em 1992, após uma reforma da Coordenação de Desenvolvimento da África Austral, criada em 1980.
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| Bandeira da SADC |
O principal objetivo desse bloco, definido em 2008, é criar uma zona de livre comércio entre os membros, baseada na adoção de tarifas comuns, entre outras regras. Não foi definida uma regra para que essas ações sejam concluídas. Porém, eles avançaram e definiram acordos regionais sobre temas como gestão dos recursos hídricos, geração de energia e conservação de florestas.
ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)
Desde 1967, a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) congrega países do Sudeste Asiático. Inicialmente proposta como um órgão de caráter político, que visava garantir a paz regional, foi reformulada em 1992, quando se transformou em uma área de livre comércio entre os países-membros: Brunei (1984), Camboja (1999), Cingapura (1967), Filipinas (1967), Indonésia (1967), Laos (1997), Malásia (1967), Mianmar (1997), Tailândia (1967) e Vietnã (1995), como membros plenos, e Papua Nova Guiné e Timor Leste, como membros observadores.
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| Bandeira da ASEAN |
Os principais objetivos da ASEAN são acelerar o crescimento econômico e fomentar a paz e a estabilidade regionais. A ASEAN estabeleceu um fórum conjunto com o Japão e um acordo de cooperação com a União Europeia. A sede e secretariado permanente encontram-se em Jacarta, capital da Indonésia.
Ao completar 30 anos, em 1997, os países-membros decidiram introduzir uma Comunidade Econômica das Nações do Sudeste Asiático, por meio da ASEAN. A meta era construir a integração até 2015, mas ela foi prevista para 2020.
COOPERAÇÃO ECONÔMICA DA ÁSIA E DO PACÍFICO (APEC)
Muitos analistas comentam que o século XXI é do Pacífico. A emergência da China como potência econômica, de um lado, e a dos Estados Unidos, de outro, indicam que essa visão pode está correta.
Foi o australiano Bob Hawke que lançou a ideia de uma associação entre países do Pacífico. Hawke era primeiro-ministro da Austrália quando visitava Seul, na Coreia do Sul, em 1989.
Seu pronunciamento resultou em um encontro de 12 países em Camberra,
capital australiana, no mesmo ano, do qual resultou a Associação
Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC). Participaram
desse evento Austrália, Brunei, Canadá, Cingapura, Coreia do Sul,
Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia
e Tailândia. Depois foram agregados China, Hong Kong e Taiwan, em 1991;
México e Papua Nova Guiné, em 1993; Chile, em 1994; e, por fim, Peru,
Rússia e Vietnã, em 1998.
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| Bandeira da APEC |
O principal objetivo do bloco é reduzir as taxas e barreiras alfandegárias da região Pacífico-asiática, promovendo assim, o desenvolvimento da economia da região. Por ser esse o principal objetivo, em 1994, na reunião de Bogor, Indonésia, os países se comprometeram a estabelecer uma zona de livre comércio até 2010, para os países desenvolvidos, e até 2020 para os países subdesenvolvidos. Muitos países já têm acordos de redução total ou parcial de tarifas, outros estão em processo de negociação. Em 1995, em Osaka, no Japão, os líderes da APEC adotaram a Agenda de Ação de Osaka, estabelecendo os três pilares das atividades do bloco: a liberação comercial e de investimentos, a facilitação dos negócios e a cooperação econômica e técnica.
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| Cúpula da APEC 2012, realizado na cidade russa de Vladivostok |
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