A TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO

  Ao longo dos últimos 150 anos foram apresentados diversos projetos indicando a transposição das águas do rio São Francisco como a solução mais eficaz para se resolver o problema da oferta de água no semiárido nordestino.

  A primeira manifestação foi feita em 1847, quando Antônio Marco de Macedo, deputado provincial do Ceará e intendente (antiga designação para prefeito) do município de Crato, propôs a construção de um canal ligando o rio São Francisco ao Jaguaribe. Mais tarde, em 1909, o jornalista Euclides da Cunha delineou um projeto estratégico de uma cruzada contra o deserto, estando entre suas ideias o desvio das águas do rio São Francisco para o Ceará e o Piauí. Os primeiros estudos técnicos acerca da viabilidade técnica da transposição datam de 1913 e 1919. Porém, dessa data até 1972 o tema caiu em um certo esquecimento, até que uma nova possibilidade técnica, utilizando a associação de canais e adutoras, foi inventada. A ideia voltou então a ser debatida.

Em destaque a área que compreende a bacia do rio São Francisco

  O Projeto São Francisco, mais especificamente o Projeto Sistema de Aproveitamento Hídrico para o Uso Múltiplo do Semiárido do Nordeste, estimou a demanda hídrica, tendo por base o crescimento esperado da população da região até 2020. Estima-se que o projeto  poderá propiciar o fim da restrição hídrica que limita o crescimento e o desenvolvimento do semiárido, inclusive triplicando a área irrigável dos atuais 800.000 hectares para 2,4 milhões. A área de abrangência do projeto envolve a integração das águas do São Francisco com a dos principais rios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. O rio São Francisco funcionaria como uma reserva estratégica para a malha de canais, adutoras e reservatórios, garantindo, de forma permanente, a disponibilidade de água nos vales e nas bacias dos rios nordestinos e o abastecimento de numerosos centros urbanos, além de implementar a produção de alimentos, a implantação de agroindústrias e a geração complementar de energia elétrica.

Com o projeto de transposição, aumentará a área irrigada do Nordeste, segundo o Governo

  A implantação desse projeto é justificado pelo seguinte argumento:
  Fica muito difícil planejar ações de irrigação e de abastecimento quando se trabalha na incerteza da próxima estação de chuvas para recarga dos reservatórios. Disso decorre uma escassez relativa e permanente de água para a região, que fica impedida de planejar o seu desenvolvimento. Essa insegurança quanto à disponibilidade de oferta d'água tende a inibir a implantação de atividades produtivas, frustrando, assim, as expectativas e os anseios da população sertaneja.

(Seca: o homem como ponto de partida. Brasília: Câmara dos Deputados, 1999, p. 147.)

  A proposta de integração das águas do semiárido não representa uma solução milagrosa para os seculares problemas dessa região ou condição suficiente para o seu desenvolvimento, mas constitui uma condição necessária à superação do atual quadro de incerteza quanto à disponibilidade de água. Em hipótese alguma, ela deve descartar ações fundamentais, como capacitação de recursos humanos, tecnologia, serviços sociais, política agrícola, geração de renda e trabalho, infraestrutura e desenvolvimento urbano para que haja uma verdadeira mudança  na situação dessa região.

Apesar das melhoras, graças aos projetos sociais do Governo Federal, a região Nordeste ainda é a que apresenta os maiores problemas relativos ao desenvolvimento humano

  Atualmente, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria Especial de Políticas Regionais (Sepre), e com base nos projetos de lavantamentos já disponíveis, está dimensionando os impactos do empreendimento e sua viabilidade técnica, ambiental, econômica, financeira e institucional. Na execução do projeto, de natureza regional, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) atuaria como instrumento do governo federal na implantação do sistema de transposição e nas obras conexas.

Sede nacional do Dnocs em Fortaleza - CE

  Mais duas considerações devem ser feitas. Primeiramente, à medida que uma organização capitalista de produção vai se ampliando, procura implementar ações que possibilitem sua expansão e consolidação. O projeto de transposição, nesse aspecto, parece que está em consonância com a nova fase do capitalismo mundial, uma vez que se demonstrou o potencial das atividades agroindustriais no semiárido. No entanto, as desigualdades são, em grande parte, uma consequência inerente e estrutural dessa forma de organização da produção. Isso significa dizer que o modelo é excludente, caracterizando-se por uma situação de desenvolvimento contraditório, desequilibrado, ainda que dinâmico. Assim, traz o progresso, mas provoca profundos desequilíbrios econômicos e sociais.
  Em segundo lugar, além das preocupações sobre os impactos ambientais, não se pode cometer o mesmo erro verificado no passado de enfatizar somente o caráter técnico tomando a falta de água como o principal problema. Resolver essa questão é uma condição necessária, mas não suficiente para que se alcance o desenvolvimento da região.

COMO SERÁ O PROJETO

  O plano básico do projeto de transposição do rio São Francisco é construir dois imensos canais ligando o rio São Francisco a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes. A seguir, seriam construídas adutoras, com o objetivo de efetivar a distribuição da água.
  De acordo com o governo federal, o projeto seria a solução para o grave problema da seca no Nordeste, pois distribuirá água a 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, beneficiando uma população de 12 milhões de pessoas. O prazo para a realização do projeto é de 20 anos.

Projeto de transposição das águas do rio São Francisco

  A transposição, contudo, tem sido criticada por ambientalistas e representantes de outros setores da sociedade, incluindo a Igreja Católica. A resposta do governo é de que o número de empregos criados, direta e indiretamente, graças ao projeto, bem como a solução do problema da seca, derrubam toda e qualquer crítica.
  Além da interligação das bacias, o governo também pretende executar um projeto de recuperação do rio São Francisco e de seus afluentes, pois vários desses rios sofrem problemas de assoreamento, decorrentes do desmatamento para a agricultura.

Rio São Francisco em Piranhas - AL

PRÓS E CONTRAS

1. Diante da alegação de que o projeto resolveria os problemas sociais existentes na região semiárida do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber (1924-2012) argumentou que "o Nordeste Seco abrange um espaço fisiográfico sociambiental da ordem de 750.000 km², enquanto que a área que receberá benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte".
2. Se a transposição pretende levar água a regiões massacradas pela seca, Aziz Ab'Saber, olhando a questão por outro lado, fez as seguintes ponderações: "Deve ser mantido um equilíbrio entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio - Paulo Afonso, Itaparica e Xingó -, pois a energia ali produzida e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região".
3. Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas e a irrigação de polos agrícolas aquecerá a economia e aumentará o número de empregos. Na opinião de Aziz Ab'Saber, no entanto, "os 'vazanteiros' - responsáveis pelo abastecimento das feiras do sertão - que fazem horticultura no leito dos rios que perdem fluxo durante o ano serão os primeiros a ser prejudicados. Serão os fazendeiros pecuaristas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos.
4. Enquanto o governo reforça que as margens do rio São Francisco serão revitalizadas e que o tratamento de água diminuirá a poluição, os ambientalistas dizem que o projeto causará danos à fauna e à flora da região, e que serão desmatados 430 hectares de vegetação nativa.

Rio São Francisco em Pirapora - MG

ASPECTOS POSITIVOS

  Mas há quem defenda o projeto. Esses especialistas salientam os aspectos positivos da obra:
1. A transposição provocará, a longo prazo, um significativo aumento dos números referentes a emprego e renda na região.
2. Quase 13 milhões de pessoas que vivem em centros urbanos de diferentes proporções passarão a ser abastecidos de água para o consumo diário.
3. Cerca de 400 pequenos centros urbanos, espalhados pelo interior do Nordeste, receberão chafarizes públicos.
4. Áreas abandonadas por falta de irrigação na zona rural voltarão a se tornar produtivas, criando novas fronteiras agrícolas. Até 2025, cerca de 160 mil hectares se tornariam produtivos.
5. As águas do São Francisco também melhorariam a qualidade das águas nas chamadas "regiões receptoras", o que traria inúmeros benefícios em termos de saúde pública, inclusive com uma drástica diminuição do número de óbitos.

Obras da transposição do rio São Francisco em São José de Piranhas - PB

FONTE: MENEZES, Edith de Oliveira de; MORAIS, José Micaelson Lacerda. Seca no Nordeste. Desafios e soluções. São Paulo: Atual, 2002. p. 42-43. (Espaço e debate).