A configuração territorial, ou seja, a forma do território de um país, é definida pelos limites que indicam até onde esse território se estende.
Em geral, esses limites são reconhecidos pelos países por meio de acordos e tratados. Com base nesses acordos, os limites são definidos levando-se em consideração pontos de referência como rios, serras e montanhas e marcos construídos no terreno.
Nos mapas, com base na definição dos pontos de referência, são traçadas linhas que registram os limites dos territórios representados. Essas linhas não podem ser observadas diretamente no lugar, por isso são chamadas imaginárias. Assim, quando observamos, por exemplo, um rio que separa dois países, não vemos uma linha sobre ele, mas sabemos que suas águas separam o território desses dois países.
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| Fronteira entre a Alemanha e a República Tcheca |
Limite, porém, não tem o mesmo significado de fronteira. Quando falamos em fronteira, estamos nos referindo a uma faixa de terra que se estende ao longo dos limites de um país. As fronteiras podem ser terrestres, que são aquelas localizadas ao longo dos limites que separam dois países, ou marítimas, que ficam ao longo dos limites que separam o território de um país das águas oceânicas.
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| Essa linha de metal, no Centro de Negócios Eurode, refere-se à fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos (Holanda) |
No mundo, diversas áreas de fronteiras terrestres são habitadas e, na maioria das vezes, se caracterizam por apresentar um intenso intercâmbio econômico (mercadorias), social (pessoas) e, principalmente, cultural.
Isso ocorre, por exemplo, na faixa de fronteira entre o território do Brasil e do Uruguai, localizada entre os municípios de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai.
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| Fronteira entre o Brasil e o Uruguai: à esquerda, a cidade brasileira de Chuí (RS), à direita, a cidade de Chuy, Uruguai |
O Brasil possui limites terrestres e marítimos bastante extensos. O país é o maior da América do Sul, correspondendo a quase 48% do território sul-americano. Banhado a leste pelo Oceano Atlântico, o território brasileiro possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimas. Com uma área superior a 8,54 milhões de km², antes mesmo de ser uma nação soberana, o território brasileiro começou a ser delimitado pelos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que estabeleciam a separação das terras espanholas e portuguesas na América. A formação do atual território do Brasil, contudo, remonta ao século XIV, início da chamada Era dos Descobrimentos, quando foi estabelecido o Tratado de Tordesilhas.
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| As primeiras rotas das Grandes Navegações |
Tratados que definiram os limites do Brasil
1. Tratado de Tordesilhas
O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas, em 7 de junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela para dividir as terras "descobertas e por descobri" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa de Castela, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica (1474-1504).
O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e "Antilia". Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal, e os territórios a oeste, a Castela. O tratado foi ratificado por Castela em 2 de julho e por Portugal a 5 de setembro de 1494. Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada "Questão das Molucas", o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano, correspondente ao Meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de abril de 1529.
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| Áreas demarcadas pelo Tratado de Tordesilhas |
2. Tratado de Utrecht
São chamados Tratados ou Paz de Utrecht os acordos que, firmados na cidade de Utrecht, nos Países Baixos (1713-1715), puseram fim à guerra da sucessão espanhola (1701-1714), na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. O trono da Espanha era pretendido por Filipe d'Anjou, neto do rei francês Luís XIV, e por Carlos, da casa da Áustria. As negociações se abriram em 29 de janeiro de 1712, mas só em abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714.
Os opositores da disputa eram, de um lado, a França, em apoio a Filipe d'Anjou; do outro, a Grande Aliança, contra Luís XIV e a favor do príncipe Carlos, formada por Grã-Bretanha, República Holandesa, Prússia, Portugal e a Casa de Saboia.
Por meio desse tratado, em 1713, foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras da América Portuguesa, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque (atual Amapá). Em 1715, acordou-se a restituição dos portugueses da Colônia de Sacramento.
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| Tratado de Utrecht |
3. Tratado de Madri
O tratado de Madri foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis Dom João V, de Portugal, e Fernando VI, da Espanha, em 13 de janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas territoriais no continente americano entre os dois países. O objetivo do tratado era substituir o Tratado de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores. As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.
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| Tratado de Madri |
4. Tratado de Santo Ildefonso
O Tratado de Santo Ildefonso foi o acordo assinado em 1 de outubro de 1777 na cidade espanhola de San Ildefonso, na província espanhola de Segóvia, na Comunidade Autônoma de Castela e Leão, com o objetivo de encerrar a disputa entre Portugal e Espanha pela posse da colônia sul-americana do Sacramento, situação que se prolongava desde a Paz de Utrecht e a guerra de 1735-1737. O tratado foi intermediado pela Inglaterra e pela França, que tinham interesses políticos internacionais na pacificação das relações entre Portugal e Espanha.
Com a assinatura do Tratado, a rainha de Portugal, D. Maria I, e o rei da Espanha, Carlos III, praticamente revalidaram o Tratado de Madri e concederam fundamento jurídico a uma situação de fato: os espanhóis mantiveram a colônia e a região dos Sete Povos das Missões, que depois passou a compor grande parte do estado do Rio Grande do Sul e do Uruguai; em troca, reconheceram a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças para compensar as vantagens obtidas no sul e devolveram a ilha de Santa Catarina, ocupada poucos meses antes.
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| Tratado de Santo Ildefonso |
5. Tratado de Badajoz
O Tratado de Badajoz, também referido como Paz de Badajoz, foi celebrado na cidade espanhola de Badajoz, em 6 de junho de 1801, entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França coligadas, pela outra.
Este diploma colocava fim à chamada Guerra das Laranjas, embora tenha sido assinado por Portugal sob coação, já que o país encontrava-se ameaçado pela invasão de tropas francesas estacionadas na fronteira, em Cidade Rodrigo, município da Espanha.
Pelos seus termos, bastante severos para Portugal, estabelecia-se:
- Portugal fecharia os portos de todos os seus domínios às embarcações da Grã-Bretanha (art. II);
- a Espanha restituía a Portugal as fortificações e territórios conquistados de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela, com artilharia, espingardas e munições de guerra (art. III);
- a Espanha conservava, na qualidade de conquista, a praça-forte, território e população de Olivença, mantendo o rio Guadiana como linde daquele território com Portugal (art. IV);
- eram indenizados, de imediato, todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas embarcações da Grã-Bretanha ou pelos súditos de Portugal, assim como dadas as justas satisfações pelas presas feitas ilegalmente pela Espanha antes do conflito, com infrações do território ou debaixo do tiro de canhão das fortalezas dos domínios portugueses (art. V).
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| Ponte da Ajuda, sobre o rio Guadiana, vista da margem esquerda, no lado espanhol |
Os termos do tratado foram ratificados pelo Príncipe-Regente de Portugal, D. João, no dia 14, e por Carlos IV de Espanha, a 21 do mesmo mês, mas foram rejeitados pelo primeiro cônsul da França, Napoleão Bonaparte. A manutenção das suas tropas em território espanhol, forçou Portugal a aceitar alterações à redação do Tratado. Desse modo, a 29 de setembro de 1801, era assinado um novo diploma, o chamado Tratado de Madri que, se por um lado formulou imposições mais severas a Portugal, por outro, evitou uma nova violação do seu território. Por ele, eram mantidos os termos de Badajoz, mas Portugal, adicionalmente, obrigava-se a pagar à França um montante de 20 milhões de francos.
Por esse novo diploma, Portugal cedia ainda metade do território do Amapá à França, comprometendo-se a aceitar como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Arawani (Araguari) até a foz. Estas condições adicionais foram estabelecidas e ditadas por Napoleão.
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| Mapa do Brasil e tratados até 1801 |
6. Tratado de Petrópolis
O Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903, formalizou a permuta de territórios entre Brasil e Bolívia - uma faixa de terra entre os rios Madeira, o rio Abunã do Brasil para a Bolívia - e o território do atual estado do Acre da Bolívia para o Brasil. O governo brasileiro também se comprometia a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para dar trânsito às trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas, além de o governo brasileiro pagar à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas (cerca de 2,5 bilhões de reais a preços atuais) para indenizar a Bolivian Syndicate, um consórcio de investidores estadunidenses, pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Esse contrato foi motivado pela incapacidade do governo da Bolívia ocupar o atual território do Acre ante à crescente invasão do seu território por brasileiros.
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| Mapa do Tratado de Petrópolis |
Disputas de fronteira
1. Com a Bolívia
- Ilha de Guajará-Mirim (nome brasileiro) ou Isla Suárez (nome boliviano), uma ilha fluvial no rio Mamoré, que é reivindicada tanto pela Bolívia quanto pelo Brasil. A delimitação deste trecho foi estabelecida pelo Tratado de Ayacucho, de 1867. Em 1º de abril de 1930, a Legação Brasileira em La Paz, reclamou da ocupação indevida da ilha. Em 1937 foi apresentado pelo Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Enrique Finot, um completo estudo da região, alegando a maior proximidade da ilha do lado boliviano. A soberania da ilha ficou indefinida após o Acordo de Roboré, de 1938.
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| Em amarelo a área em disputa |
2. Com o Uruguai
- Rincão das Artigas - é um território de 237 km², localizado entre o norte do Uruguai e o sul do Brasil, dentro do município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. O Uruguai considera que, por um erro de demarcação do limite entre ambos os países em 1856, esse território passou a integrar o território brasileiro em 1861. Desde 1934, o governo uruguaio solicita ao Brasil a revisão da demarcação fronteiriça neste ponto. A partir de 1974, os mapas uruguaios indicam este território como "limite contestado" e consideram que pertence ao Departamento de Artigas.
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| Mapa do Uruguai com a área contestada pelos uruguaios |
- Ilha Brasileira - é uma pequena ilha fluvial localizada na foz do rio Quaraí, entre os municípios de Barra do Quaraí, no Brasil, Monte Caseros, na Argentina, e Bella Unión, no Uruguai. A ilha tem, aproximadamente, 2 quilômetros de extensão por 0,5 quilômetro de largura. Administrativamente, a ilha pertence ao município brasileiro de Barra do Quaraí (RS). É reclamada há mais de um século pelo Uruguai. Porém, nenhum dos países mostraram interesse ativamente pela ilha.
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| Em amarelo a Ilha Brasileira, reivindicada pelo Uruguai |
REFERÊNCIA: Garcia, Valquíria Pires
Projeto mosaico: geografia: ensino fundamental / Valquíria Pires Garcia, Beluce Bellucci. 1. ed. -- São Paulo: Scipione, 2015.
